A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira, 9 de julho, a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), em atos publicados em edição extra do Diário da Câmara. A decisão formaliza os efeitos de determinações da Justiça Eleitoral que retotalizaram os votos das eleições de 2022 e redesenharam a composição das bancadas de Alagoas e do Ceará.
No caso de Paulão, a perda do mandato decorre da retotalização dos votos em Alagoas após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que levou à recontagem dos votos válidos e ao novo cálculo do quociente eleitoral e partidário. Com a mudança, a vaga passou a ser atribuída a Nivaldo Albuquerque, do Republicanos, que havia ficado de fora na configuração anterior.
A disputa judicial em Alagoas vinha se arrastando há meses e já havia provocado decisões sucessivas, inclusive uma suspensão temporária da retotalização por parte do STF antes da retomada do processo. O caso foi impulsionado pela anulação dos votos de João Catunda, após decisão da Justiça Eleitoral, o que alterou os cálculos da eleição proporcional no estado.
No Ceará, a consequência foi a saída de Dayany Bittencourt, que perderá o mandato após a retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral em decorrência da anulação dos votos de Heitor Freire, suplente do União Brasil. Com o novo cálculo, a vereadora Priscila Costa, do PL, passou a ocupar a cadeira na Câmara.
As mudanças fazem parte de um efeito em cadeia provocado por decisões do TSE sobre a validade de votos e a aplicação do quociente eleitoral nas eleições de 2022. Na prática, a revisão do resultado não apenas retira parlamentares dos cargos, como também altera a composição das bancadas federais e redistribui as vagas de acordo com o novo total de votos válidos.
A Câmara apenas cumpriu, nesta quinta-feira, a formalização dos efeitos já produzidos pela Justiça Eleitoral. Com a publicação dos atos, Paulão e Dayany deixam oficialmente os mandatos, encerrando a etapa administrativa da decisão.
