Vídeo foi exibido na convenção do PL, no sábado (25). Advogados afirmam que, devido às restrições impostas pelo Supremo, Bolsonaro não teve contato com o filho Flávio para autorizar a produção do material e pedem que os esclarecimentos sejam considerados na execução penal
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu nesta quarta-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz para a produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência.
O documento foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo relator da execução penal.
Segundo os advogados, Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”.
A defesa afirma que Bolsonaro não poderia ter autorizado o uso de sua imagem e voz porque está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e seu filho, o senador Flávio, está proibido de visitá-lo por 90 dias. Segundo os advogados, isso demonstra que não houve contato para pedir autorização para a produção do vídeo.
Na manifestação, os advogados afirmam que, mesmo antes das medidas restritivas, os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias.
“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz o documento.
Os advogados argumentam que essa utilização decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem de Bolsonaro. Ao final, pedem que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal.
A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, pelo próprio Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues.
Sobre irregularidades eleitorais no vídeo, especialistas ouvidos pelo BSB Revista discordam de automática irregularidade eleitoral na exibição de vídeo com imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial. Segundo eles, as imagens foram exibidas em uma convenção partidária, ambiente de natureza intrapartidária: “a legislação eleitoral admite manifestações políticas dirigidas aos convencionais”.
