O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou nesta segunda-feira (17) por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB). A decisão ocorre no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura um esquema de desvio de recursos públicos, suspeita de corrupção e possível influência sobre apurações relacionadas a um homicídio ocorrido em 2022.
Segundo a decisão, há indícios de que o cargo ocupado por Daniel Brandão poderia ser usado para interferir diretamente nas investigações. Dino mencionou a gravidade do caso e a necessidade de preservar a apuração de possíveis desvios de verbas, inclusive emendas parlamentares, em um cenário que descreveu como um “ecossistema criminoso”.
Investigação alcança homicídio
A apuração começou com o assassinato de um empresário em São Luís, em agosto de 2022, e avançou para suspeitas de cobrança de propina, pagamentos fraudulentos e desvio de dinheiro público. De acordo com informações citadas na cobertura do caso, a PF suspeita que o investigado poderia ter usado a posição de destaque no TCE-MA para tentar influenciar o andamento das investigações.
A medida cautelar é temporária e não representa condenação. Durante o afastamento, a presidência da corte de contas deverá ser assumida de forma interina, enquanto o processo segue sob análise do STF.
Caso expõe crise no estado
O episódio amplia a crise política e institucional no Maranhão, atingindo diretamente a principal corte de contas do estado e um parente próximo do governador. O TCE-MA exerce papel central na fiscalização de contas públicas e sua presidência passou a ser alvo de maior escrutínio diante das suspeitas levantadas pela PF.
O caso também se soma a outros episódios recentes de desgaste político envolvendo nomes ligados ao Maranhão e ao STF, com forte repercussão pública e institucional.
Paralelo com caso de jornalista
A nova decisão ganha ainda mais contexto quando lembrada ao lado do episódio que envolveu o jornalista Luís Pablo. Em março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão contra o profissional e também contra fontes ouvidas na investigação, em apuração sobre suposta perseguição relacionada ao ministro Flávio Dino.
Na ocasião, entidades de imprensa reagiram com preocupação e disseram que a medida atingia diretamente o exercício do jornalismo e o sigilo da fonte. O caso gerou debate sobre os limites entre investigação criminal e liberdade de imprensa, especialmente em um ambiente político já marcado por forte polarização no Maranhão.
Clima de confronto
Os dois episódios ajudam a compor o retrato de um estado onde disputas políticas, investigações criminais e decisões do STF passaram a se entrecruzar com frequência. De um lado, há a ofensiva judicial sobre suspeitas de corrupção e obstrução de apurações; de outro, surgem críticas sobre eventual excesso na atuação do Supremo e seus reflexos sobre garantias constitucionais.
No caso de Daniel Brandão, Flávio Dino sustentou que a permanência do conselheiro na presidência do TCE-MA poderia comprometer o andamento das investigações. No caso do jornalista, críticos apontaram risco de intimidação da atividade jornalística.
A decisão desta segunda-feira aprofunda a pressão sobre o governo maranhense e deve abrir nova frente de disputa política e jurídica em Brasília e São Luís.
