O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a relatoria de Alexandre de Moraes do Inquérito das Fake News
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a relatoria de Alexandre de Moraes do Inquérito das Fake News, instaurado desde 2019. A partir de agora, o inquérito está sob a responsabilidade da presidência.
“A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso”, afirmou Fachin em decisão desta quarta-feira (9).
Todos os “inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF (das Fake News) retornam, no estado em que se encontram, à relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria-Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do
Regimento Interno”, diz Fachin.
Também nesta quarta, Edson Fachin convocou uma sessão do plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na sessão, os ministros vão discutir a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça. O documento sofreu críticas de ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.
Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se deve ser aberta ou arquivada investigação contra Moraes.
