Ministros trocam acusações nas redes sociais, enquanto presidente da Corte cancela sessão e adia julgamento
A crise interna do Supremo Tribunal Federal se agravou nesta quinta-feira (17) depois que os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça trocaram acusações públicas nas redes sociais e em notas oficiais. O confronto envolve a divulgação de mensagens relacionadas ao caso Banco Master, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a atuação de Mendonça como relator das investigações.
Gilmar acusou o colega de agir politicamente, explorar o caso para obter ganhos eleitorais e expor indevidamente pessoas que não cometeram ilícitos. Em uma publicação no X, chamou Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”.
Mendonça respondeu que a divulgação dos autos ocorreu por decisão fundamentada e dentro de suas atribuições. Também afirmou que o Judiciário não pertence aos ministros, acusou Gilmar de transformar o plenário em “palanque ou picadeiro” e defendeu a aprovação de um código de ética para disciplinar a conduta dos integrantes do Supremo.
O que escreveu Gilmar Mendes
Em sua postagem, Gilmar começou defendendo Paulo Gonet. O decano afirmou que o procurador-geral da República tem “reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”.
Na sequência, criticou a divulgação de conversas envolvendo Gonet e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo Gilmar, o levantamento do sigilo teria manchado injustamente a honra do procurador-geral, embora as mensagens não mostrassem qualquer conduta ilícita.
“Gonet tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita, mas teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam.”
Gilmar afirmou que o dano à imagem de Gonet ocorreu no momento em que as mensagens foram tornadas públicas. Para o ministro, o fato de Mendonça ter reconhecido posteriormente que não havia crime nas conversas não repararia a exposição.
“Ainda assim, assistimos na terça-feira a uma cena lamentável. Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor?”
Na avaliação de Gilmar, quem primeiro expõe uma pessoa e depois atesta sua inocência não corrige um erro, mas admite que a divulgação poderia ter sido evitada.
“Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável.”
O ministro também acusou Mendonça de buscar dividendos políticos com o caso. Gilmar citou um vídeo publicado pelo relator nas redes sociais, no qual Mendonça agradeceu o apoio recebido de pessoas que acompanhavam a investigação.
“A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente?”
A partir dessa crítica, Gilmar fez os ataques mais duros a Mendonça:
“Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.”
O decano ainda afirmou que a divulgação do material ocorreu às vésperas do feriado de 7 de Setembro com o objetivo de mobilizar manifestações, desgastar reputações e intimidar adversários.
“O levantamento dos sigilos foi feito às vésperas do 7 de setembro para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método.”
Gilmar também sugeriu que Mendonça estaria reproduzindo métodos associados à Operação Lava Jato, com vazamentos seletivos e exposição pública de investigados ou pessoas mencionadas em documentos.
A resposta de André Mendonça
A reação de Mendonça foi divulgada por meio de nota de seu gabinete. O ministro negou que tenha promovido vazamentos seletivos e afirmou que o levantamento do sigilo não foi uma decisão isolada ou arbitrária.
Segundo Mendonça, ele apenas tornou público um procedimento específico, com base em decisão fundamentada e dentro dos limites de sua competência como relator.
“O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir.”
O ministro questionou a legitimidade da crítica de Gilmar e afirmou que o próprio decano havia defendido anteriormente a publicidade ampla e irrestrita dos autos.
“É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação.”
Mendonça também negou ter sido complacente com vazamentos durante a investigação do Banco Master. Disse que determinou a apuração de toda divulgação indevida de informações, inclusive de uma suspeita de participação de servidor da Polícia Federal.
“Ao contrário, determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação.”
O ministro afirmou ainda que o problema não está em uma decisão pública, fundamentada e sujeita a recurso, mas no uso seletivo de informações para constranger integrantes do próprio tribunal.
“Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares.”
Mendonça acusou os críticos de sugerir que determinados conteúdos poderiam ser divulgados ou mantidos em sigilo conforme o comportamento dos ministros em julgamentos específicos.
“Há insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos.”
Crítica ao comportamento de Gilmar
Sem citar Gilmar diretamente em todos os trechos, Mendonça afirmou que não utiliza linguagem imprópria para pressionar colegas nem ameaça ministros com exposição pública.
Na passagem mais contundente da nota, disse que jamais teria tentado retirar alguém de um julgamento por meio de intimidação.
“O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento.”
Mendonça também rebateu o comportamento de Gilmar durante a sessão de terça-feira (15), quando os dois protagonizaram um bate-boca diante dos demais ministros.
“Jamais se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento.”
Em seguida, criticou o que classificou como agressividade e falta de fundamento jurídico:
“Jamais transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável.”
O gabinete de Mendonça afirmou que divergências entre ministros são normais em um tribunal colegiado, mas não podem se transformar em ataques pessoais nem em tentativa de constranger julgadores.
Defesa de um código de ética
Ao final da manifestação, Mendonça defendeu a aprovação de um código de ética específico para o STF. O objetivo seria estabelecer regras de comportamento para os ministros em sessões, entrevistas, redes sociais e comunicações privadas.
“É urgente a aprovação de um código de ética que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares.”
O ministro pediu serenidade, respeito às instituições e observância da liturgia do cargo.
“O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro.”
Mendonça encerrou a nota citando uma declaração do presidente do STF, Edson Fachin:
“O Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros.”
A frase foi interpretada como uma crítica à disputa pública entre os ministros e à ideia de que integrantes da Corte poderiam usar o cargo, os processos e as informações sob sua responsabilidade para atacar adversários internos.
Sessão é cancelada
A troca de acusações teve consequências imediatas na agenda do Supremo. Fachin cancelou a sessão plenária prevista para esta quinta-feira, poucas horas antes do início dos trabalhos.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o presidente da Corte temia que a crise voltasse a dominar o plenário, com novos ataques de Gilmar contra Mendonça e Luiz Fux. A sessão seria realizada parcialmente por videoconferência, pois Mendonça estava em São Paulo.
Também foi adiado o julgamento previsto para 23 de setembro, que trataria de acusações de abuso de autoridade apresentadas por Alexandre de Moraes contra Mendonça. O caso surgiu depois que o relator divulgou mensagens que Vorcaro teria enviado ao ministro.
O cancelamento aumentou a preocupação de Fachin com a possibilidade de a crise do Banco Master contaminar a pauta do tribunal e impedir o quórum mínimo para julgamentos relevantes.
Conflito envolve Fux e Nunes Marques
A crise não se limita ao confronto entre Gilmar e Mendonça. Nos últimos dias, mensagens privadas também expuseram conflitos entre Gilmar, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Os diálogos vieram a público depois de os ministros Fux e Nunes Marques votarem pela validade do afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, mesmo após pedido de vista apresentado no processo.
Gilmar questionou a condução do julgamento e acusou Fux de ter combinado previamente com Mendonça a data da análise sem informar os demais integrantes da Segunda Turma.
Em mensagem enviada a Fux, Gilmar escreveu:
“Isto revela qq coisa menos postura institucional. Espero que não se repita.”
Fux respondeu:
“Ninguém nesse mundo diz para mim como agir.”
Gilmar então afirmou:
“Fux, só cuide de atuar como presidente da Turma.”
O presidente da Segunda Turma respondeu:
“Bom dia. Cuide de não encher meu saco!”
Fux não respondeu ao ofício divulgado por Gilmar sobre o suposto acordo na marcação do julgamento.
Uma crise institucional sem precedente recente
O episódio expõe uma divisão profunda no STF. Ministros que deveriam atuar de forma colegiada passaram a trocar acusações sobre vazamentos, parcialidade, uso político de processos, exposição de reputações e manipulação da pauta.
No centro da crise está o caso Banco Master, que envolve mensagens de Daniel Vorcaro, contatos com autoridades, relações com ministros e familiares de integrantes do Supremo, além de disputas sobre o acesso aos dados apreendidos pela Polícia Federal.
Gilmar considera que Mendonça utiliza a relatoria para produzir exposição política. Mendonça sustenta que apenas cumpre decisões processuais fundamentadas e que seus críticos querem controlar seletivamente a publicidade dos autos.
A disputa agora ultrapassou os limites do plenário e chegou às redes sociais, onde os ministros passaram a responder diretamente às acusações. O resultado é uma crise de credibilidade que ameaça paralisar julgamentos, dividir a Corte e transformar sessões judiciais em novos palcos de confronto político.
