Ministros solicitaram acesso após sessão que discutiu possível investigação sobre Moraes
A Polícia Federal entregou nesta quinta-feira (17) aos gabinetes dos ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cópias integrais dos dados extraídos de um dos celulares apreendidos com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O compartilhamento ocorreu depois de os dois ministros solicitarem acesso ao material, na quarta-feira (16), um dia após a sessão do STF que discutiu a possibilidade de abertura de investigação sobre supostas conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O conteúdo entregue a Fux e Mendonça é o mesmo que a PF havia encaminhado aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes no início da semana. Alexandre de Moraes também recebeu cópia do material. A distribuição busca garantir que os integrantes da Corte tenham acesso ao mesmo conjunto de mensagens, arquivos e registros extraídos do aparelho.
Como o material chegou ao Supremo
Antes da sessão de terça-feira (15), Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso Banco Master, havia informado aos colegas que os elementos necessários ao julgamento estavam disponíveis nos autos.
O ministro se opôs inicialmente ao compartilhamento integral dos dados brutos do celular. Em despacho, afirmou que a abertura do conteúdo completo poderia tumultuar a análise sobre a eventual investigação envolvendo Moraes e Vorcaro.
Mendonça argumentou que uma cópia da íntegra dos dados permanecia lacrada em seu gabinete e que o material já disponível seria suficiente para a discussão prevista no plenário.
Cristiano Zanin, entretanto, pediu acesso direto ao conteúdo. Diante da resistência inicial de Mendonça, a Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que também possuía cópias dos dados extraídos e poderia encaminhá-las aos ministros sem comprometer a cadeia de custódia.
Zanin e Gilmar Mendes recorreram diretamente à PF e receberam o material antes da sessão. Depois, Fux e Mendonça fizeram solicitações semelhantes e receberam as cópias nesta quinta-feira.
Mensagens ampliaram a crise
A divulgação de trechos das mensagens aumentou a tensão entre os integrantes do Supremo. O conteúdo inclui conversas entre Vorcaro e Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, além de referências a familiares do ministro Kassio Nunes Marques.
Os diálogos entre Vorcaro e Rodrigo Fux mostram tentativa de aproximação comercial, marcação de encontros e conversas em tom informal. O escritório Fux Advogados afirmou que nunca atuou em favor do banqueiro ou do Banco Master e que não recebeu valores de Vorcaro.
Em nota, o escritório declarou que houve apenas uma tentativa de aproximação comercial, que não chegou a se concretizar. Também afirmou que o contato ocorreu mais de um ano antes da divulgação de informações sobre possíveis fraudes ou envolvimento criminal do ex-banqueiro.
A existência das mensagens, por si só, não comprova irregularidade, crime ou interferência em decisões judiciais. O conteúdo deverá ser analisado individualmente para verificar contexto, datas, eventuais contratos, pagamentos e a natureza das relações mantidas pelos envolvidos.
Debate sobre a cadeia de custódia
A disputa sobre o acesso à íntegra do aparelho também levantou questionamentos sobre a cadeia de custódia e a forma de compartilhamento das provas.
A PF informou que poderia fornecer cópias idênticas dos dados extraídos, sem alterar o material original nem comprometer sua integridade. A entrega aos gabinetes foi feita a partir de cópias do conteúdo obtido na perícia, e não da distribuição física do aparelho apreendido.
A padronização é relevante porque os ministros analisam processos relacionados ao mesmo conjunto de fatos. Se diferentes integrantes da Corte tiverem acesso a versões parciais ou distintas do material, aumentam as dúvidas sobre o que foi efetivamente considerado em cada decisão.
O que estava em discussão na sessão
A sessão de terça-feira analisava um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. O plenário deveria decidir se havia elementos suficientes para abrir uma investigação contra o ministro.
O julgamento, porém, foi dominado por discussões processuais e por acusações entre os ministros. A Corte debateu a forma de análise dos casos, o acesso aos dados e a situação de outros magistrados mencionados no material.
Ao final, o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise do mérito. Com isso, o STF não decidiu se as mensagens justificariam a abertura de inquérito nem se os contatos entre Vorcaro e Moraes apresentavam indícios de irregularidade.
Durante a sessão, Mendonça afirmou que só tomou conhecimento naquele momento de referências a outros ministros e seus familiares. Segundo ele, os dados que estavam em seu gabinete permaneciam lacrados.
A declaração aumentou a controvérsia, porque outros ministros já haviam recebido cópias integrais da PF e tiveram contato com mensagens que envolviam integrantes da própria Corte.
Fux e Mendonça agora analisam o acervo
Com o recebimento das cópias, os gabinetes de Fux e Mendonça poderão examinar o conteúdo completo do celular de Vorcaro. A análise pode produzir novos pedidos de esclarecimento, declarações de impedimento ou encaminhamentos relacionados aos processos do caso Banco Master.
No caso de Fux, o material tem relevância direta porque inclui conversas de Vorcaro com seu filho. O ministro terá de avaliar se os diálogos geram algum impedimento ou suspeição em processos relacionados ao banqueiro.
Mendonça, por sua vez, é relator de procedimentos que envolvem documentos, mensagens e possíveis relações de Vorcaro com autoridades e integrantes do sistema de Justiça. O ministro também se tornou personagem central da crise depois de ter defendido inicialmente que a íntegra do celular não fosse aberta aos demais colegas antes da sessão.
Crise interna se aprofunda
A entrega ocorre em meio a uma escalada de conflitos no STF. Nos últimos dias, Gilmar Mendes e Mendonça trocaram acusações públicas sobre a divulgação de mensagens, a condução da investigação e o uso político do caso.
Gilmar acusou o relator de agir para obter dividendos políticos e classificou Mendonça como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”. O ministro respondeu que não havia promovido vazamentos seletivos e defendeu a criação de um código de ética para disciplinar a postura dos integrantes da Corte.
Também foram expostas discussões entre Gilmar, Fux e Nunes Marques sobre a condução de julgamentos na Segunda Turma. O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou uma sessão plenária nesta quinta-feira diante do receio de novos confrontos entre os ministros.
O caso Banco Master, que começou como uma investigação sobre as relações de Vorcaro com autoridades e instituições públicas, passou a atingir diretamente a dinâmica interna do Supremo. A entrega da íntegra do celular a Fux e Mendonça amplia o número de ministros com acesso ao acervo, mas não resolve a questão central: quais mensagens têm valor probatório, quais relações foram apenas tentativas comerciais e se há elementos concretos para investigar integrantes da Corte.
Enquanto o pedido de vista não for devolvido, o STF continuará sem uma decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes. Até lá, a análise do conteúdo do aparelho poderá acrescentar novas informações — e também novos conflitos — à crise que já paralisou parte da agenda do tribunal.
