Conselho Superior do MPF rejeitou pedidos feitos em notícia-crime para afastar o Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet do Caso Master e investigá-lo após mensagens de Vorcaro
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (25) não afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos casos relacionados ao Banco Master em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
E, por 5 votos a 4, decidiu arquivar um pedido de aprofundamento de investigações contra Paulo Gonet pela relação dele com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O colegiado analisou a situação de Gonet em duas frentes:
- Afastamento do PGR: o placar foi 9 a 0 para não afastar Gonet dos casos relacionados ao Master;
- Abertura de apuração preliminar contra o procurador: o placar foi 5 a 4 pelo arquivamento de um pedido para aprofundamento das apurações contra Gonet.
Nove dos 10 integrantes do CSMPF participaram da sessão. Paulo Gonet, que preside o órgão e é alvo da representação em análise, não participou.
O relator da representação, Francisco Sanseverino, e os conselheiros Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho, Hindemburgo Chateaubriand e Nicolao Dino votaram pelo arquivamento do pedido de investigação.
Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis e Ana Borges Santos divergiram do relator e defenderam a designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar as apurações sobre a conduta de Gonet.
A reunião do Conselho Superior do MPF foi convocada após menções ao nome de Gonet e a divulgação de uma foto em que o procurador-geral aparece em evento financiado por Vorcaro.
A imagem, feita em abril de 2024, foi mencionada nas representações que pediram a investigação e o afastamento de Gonet da condução de procedimentos relacionados ao Banco Master.
Os pedidos eram para que Gonet fosse considerado suspeito ou impedido de atuar no Caso Master, além de ser investigado por eventual crime de prevaricação.
Em 3 de setembro, o Diretório Nacional do Partido Novo apresentou notícia-crime contra Gonet e alegou que o PGR deveria se declarar suspeito de atuar no Caso Master por três motivos:
- Ser amigo íntimo da parte – no caso, o investigado, Daniel Vorcaro
- Ter recebido presentes no passado (viagem internacional paga para ele e seu filho) da pessoa investigada, que
inevitavelmente tem interesse na causa - Ter interesse no julgamento do processo em favor da parte – no caso, o investigado, Daniel Vorcaro.
Alegou ainda que a ausência dessa declaração de ofício de incompatibilidade e a emissão de parecer, pedindo, inclusive, toda a nulidade da investigação promovida pela Polícia Federal, “revela a prática potencial do crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal.”
