Ministro também pediu apuração sobre eventual oferecimento de apoio político em troca de acesso a terras raras e minerais críticos brasileiros
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que a Polícia Federal abra inquérito para investigar suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apuração também deverá examinar possíveis manipulações de algoritmos por empresas de tecnologia durante a disputa eleitoral.
Na decisão, Dino afirmou que os elementos apresentados apontam para uma “intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral”. Para o ministro, não se admite interferência, direta ou indireta, de Estado estrangeiro em assuntos submetidos à soberania brasileira.
Foco na Rockbridge Network
A investigação se concentrará, inicialmente, no suposto aporte de recursos dos Estados Unidos por meio da Rockbridge Network, organização conservadora norte-americana que reúne empresários, investidores e figuras ligadas à tecnologia e à política dos EUA.
Segundo a decisão, a PF deverá esclarecer se representantes da entidade participaram de tratativas para obter apoio financeiro, serviços ou outras vantagens econômicas em benefício da campanha de Flávio Bolsonaro. As negociações teriam envolvido os empresários brasileiros Tallis Gomes e Pedro Sang, que deverão ter sua eventual atuação como intermediários examinada.
A apuração deverá identificar a origem e a circulação de eventuais recursos, os destinatários, os responsáveis por eventuais pagamentos e a possível participação consciente de pessoas ou empresas brasileiras. Dino determinou ainda que sejam investigadas eventuais contrapartidas.
Publicidade e plataformas digitais
Outra frente do inquérito envolve publicações eleitorais atribuídas a perfis sediados no exterior, com conteúdos relacionados à plataforma de previsões Polymarket e ao resultado da eleição presidencial brasileira. A PF deverá apurar quem contratou e pagou essas publicações, de onde vieram os recursos e se houve conhecimento ou participação da campanha beneficiada.
O ministro também mandou investigar possíveis “assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas” praticadas por empresas de internet para favorecer ou prejudicar candidaturas. A decisão menciona documentos internos da Meta segundo os quais contas associadas a Lula teriam sofrido restrições técnicas, enquanto o perfil do adversário teria sido impulsionado pelo algoritmo de recomendação.
A apuração deverá ainda examinar os serviços prestados pela empresa de cibersegurança Elytron, suspeita de comercializar ferramentas de manipulação política.
Interesses em minerais críticos
Dino determinou que a PF verifique a possível relação entre o suposto apoio político estrangeiro e interesses econômicos de agentes externos na exploração de terras raras e minerais críticos brasileiros. O ministro destacou a necessidade de esclarecer se houve vínculo entre apoio eleitoral e esses interesses estratégicos.
A Constituição Federal proíbe partidos políticos de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de se subordinar a eles. Segundo a decisão, a vedação alcança não apenas transferências diretas de dinheiro, mas também vantagens economicamente mensuráveis, como publicidade, impulsionamento de conteúdo e prestação de serviços.
Trâmite e providências
O inquérito tramitará em autos apartados, sob supervisão do STF, devido à possibilidade de envolvimento de integrantes do Congresso Nacional nos fatos investigados. A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, após manifestações do PT e denúncias apresentadas à Justiça Eleitoral pelo então candidato presidencial Renan Santos, do Partido Missão.
Dino determinou a comunicação da medida a órgãos federais, entre eles o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal, o Banco Central e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também foram acionados o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério de Minas e Energia e o Itamaraty.
O ministro rejeitou, no entanto, o pedido do PT para atuar como amicus curiae — terceiro interessado — no processo.
Posição da defesa
Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade. A abertura do inquérito não significa que as suspeitas tenham sido comprovadas, nem que a campanha do senador tenha recebido recursos estrangeiros ou participado das supostas irregularidades.
Caberá à Polícia Federal reunir elementos para verificar se houve financiamento proibido, atuação coordenada de agentes estrangeiros ou manipulação deliberada de plataformas digitais durante a eleição. A investigação segue em curso e pode gerar novas medidas judiciais conforme o avanço das apurações.
