Juiz manda GDF colocar semáforos no Eixão, reduzir velocidade para 60 e Governadora diz que vai recorrer

Carlos Maroja quer transformar o Eixão em avenida de bairro sem estudos técnicos e em aventura para redesenhar Brasília, premiada por sua concepção mundo afora. Ao impor semáforos e reduzir a velocidade do Eixão de 80 km/h para 60 km/h, magistrado interfere em uma das estruturas fundamentais do projeto de Lúcio Costa; segurança dos pedestres não pode servir de pretexto para improvisações urbanísticas

Por Victório Dell Pyrro

Brasília parece ter entrado em uma fase em que, além de administrar a cidade, será necessário impedir que decisões judiciais transformem o planejamento urbano em um exercício de improvisação. A mais recente demonstração dessa preocupante inversão de papéis vem do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que resolveu determinar mudanças profundas no funcionamento do Eixão, uma das estruturas mais importantes do projeto urbanístico de Lúcio Costa.

Em sentença proferida em 11 de novembro de 2026, o magistrado determinou que o Governo do Distrito Federal reduza a velocidade máxima do Eixão de 80 km/h para 60 km/h, em até 60 dias. Também estabeleceu a elaboração de um projeto que contemple a instalação de semáforos para pedestres ao longo da via, com prazo de 180 dias. Como se não bastasse, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações.

A pergunta que precisa ser feita é simples: até onde pode ir uma decisão judicial quando suas consequências ultrapassam a esfera jurídica e passam a interferir diretamente na concepção de uma cidade reconhecida internacionalmente por seu planejamento arquitetônico e urbanístico?

O Eixão não é uma avenida qualquer. Não foi concebido como uma rua comercial, tampouco como uma sucessão de cruzamentos regulados por semáforos. É o Eixo Rodoviário, uma peça estruturante do Plano Piloto, projetada para assegurar a circulação contínua entre as regiões residenciais de Brasília. Sua configuração, com passagens subterrâneas para pedestres e ausência de cruzamentos em nível, não surgiu por acaso. É parte de uma concepção urbanística que procurou separar os fluxos de veículos e pedestres.

Lúcio Costa pensou Brasília como um conjunto integrado. O sistema viário não pode ser analisado isoladamente, muito menos modificado por decisões pontuais que desconsiderem suas repercussões sobre toda a estrutura da cidade.

O problema não está em defender a segurança dos pedestres. Isso é obrigação de qualquer administração pública. O problema está em imaginar que a solução para a precariedade das passagens subterrâneas, para a criminalidade, para a falta de iluminação e para a ausência de acessibilidade seja simplesmente transformar o Eixão em uma via mais lenta e semaforizada.

Se as passagens subterrâneas estão abandonadas, que sejam recuperadas. Se são perigosas, que recebam iluminação, vigilância, manutenção, acessibilidade e policiamento. Se existem problemas de drenagem e conservação, que os responsáveis sejam obrigados a resolvê-los. O que não parece razoável é tratar a deficiência histórica da administração pública como justificativa automática para modificar a lógica de funcionamento de uma das principais vias da capital.

E há uma questão ainda mais delicada: qual é a fundamentação técnica para impor uma velocidade uniforme de 60 km/h em toda a extensão do Eixão? Qual é o estudo de engenharia de tráfego que demonstra que essa mudança, associada à instalação de semáforos, produzirá o resultado pretendido sem provocar novos problemas de circulação? Quais são os impactos sobre a capacidade da via, os tempos de deslocamento, os congestionamentos e a segurança dos próprios pedestres?

Juiz tem autoridade para decidir processos, interpretar leis e determinar que o poder público cumpra suas obrigações. Não recebe, entretanto, um diploma de engenharia de tráfego, arquitetura ou urbanismo junto com a toga. Quando uma sentença interfere na organização física e funcional de uma cidade, a fundamentação precisa estar amparada em estudos técnicos robustos, avaliações multidisciplinares e participação efetiva da sociedade.

O próprio histórico do processo torna a questão ainda mais interessante. Em março de 2024, ao analisar o pedido de redução da velocidade, o próprio Carlos Maroja havia negado a medida naquele momento, afirmando que uma mudança dessa dimensão exigia maior amadurecimento, participação popular e avaliação de segurança e exequibilidade. Na ocasião, foram apresentados estudos do DER-DF indicando velocidades de referência entre 74 e 78 km/h, compatíveis com o limite regulamentar de 80 km/h.

O magistrado também reconheceu a necessidade de participação popular. Em março de 2025, o TJDFT promoveu audiência pública para discutir a questão. Agora, entretanto, a sentença transforma a redução da velocidade em obrigação judicial, com prazo e multa. É legítimo perguntar o que mudou na fundamentação técnica para justificar uma determinação tão abrangente.

Há, evidentemente, números graves. A decisão menciona 264 vítimas de ocorrências de trânsito no Eixão entre 2022 e 2025, sendo 20 mortes e 244 feridos. São vidas humanas, e nenhuma delas pode ser tratada com indiferença. Mas números de acidentes, por si sós, não dispensam a análise das circunstâncias de cada ocorrência, das causas dos atropelamentos e da eficácia comparativa das soluções propostas.

O debate também não pode ignorar que o estudo apresentado no processo pelo professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília, aponta possíveis efeitos da redução da velocidade, inclusive alterações na capacidade de circulação da via e um acréscimo estimado de aproximadamente cinco minutos no percurso de uma extremidade à outra. Portanto, existe matéria técnica para discussão, e não uma verdade absoluta que possa ser estabelecida simplesmente pela autoridade de uma sentença.

A situação das passagens subterrâneas merece uma cobrança ainda mais contundente. Durante décadas, sucessivas administrações deixaram que estruturas essenciais à circulação de pedestres se deteriorassem. Agora, em vez de concentrar toda a energia administrativa na recuperação dessas estruturas, o debate acaba deslocado para a transformação do próprio Eixão.

É uma espécie de prêmio à incompetência administrativa: abandona-se a infraestrutura concebida para permitir a travessia segura e, depois, utiliza-se o abandono como argumento para alterar a concepção original da via.

A própria dimensão patrimonial da questão exige cautela. Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade, título concedido pela Unesco em 1987, e seu conjunto urbanístico está protegido por instrumentos de tombamento. Intervenções dessa natureza precisam considerar as exigências de preservação e os órgãos competentes, incluindo o Iphan e as instâncias de proteção do patrimônio do Distrito Federal.

Não se pode tratar o Plano Piloto como uma folha em branco na qual cada autoridade escreve suas próprias ideias de cidade. Brasília não foi desenhada para satisfazer a criatividade circunstancial de governantes, promotores ou magistrados. Seu planejamento tem lógica, identidade e compromissos históricos que precisam ser respeitados.

A governadora Celina Leão já anunciou que o GDF recorrerá da decisão. Segundo ela, existem estudos técnicos que justificam a manutenção do limite atual de 80 km/h. O recurso é necessário para que a questão seja examinada também sob a perspectiva da engenharia de tráfego, do planejamento urbano e da preservação do patrimônio.

O que não se pode aceitar é que a discussão sobre segurança viária seja reduzida a uma disputa entre quem quer salvar vidas e quem supostamente prefere preservar a velocidade dos automóveis. Essa é uma falsa oposição. É perfeitamente possível defender a segurança dos pedestres, recuperar as passagens subterrâneas e exigir fiscalização rigorosa sem desfigurar o sistema viário concebido para Brasília.

Afinal, o Eixão não é uma experiência de laboratório judicial. É uma estrutura utilizada diariamente por milhares de brasilienses e parte integrante de um projeto urbanístico reconhecido mundialmente.

O juiz Carlos Maroja pode estar convencido de que sua decisão representa um avanço na segurança viária. Mas convicção judicial não substitui engenharia, assim como uma sentença não transforma automaticamente uma intervenção urbanística em uma solução tecnicamente adequada.

Brasília já sofreu demais com governantes que se julgaram donos do projeto de Lúcio Costa. Não precisa agora de uma nova categoria de planejadores: os que, de dentro de um gabinete e sob a autoridade de uma caneta, acreditam poder redesenhar uma cidade inteira.

Segurança para os pedestres, sim. Recuperação das passagens subterrâneas, imediatamente. Mas Brasília não pode pagar o preço de decisões urbanísticas improvisadas. O Eixão merece planejamento, não experimentação.