Fachin suspende prazos processuais por falhas nos sistemas da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida atende a uma solicitação formal apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o registro de falhas graves e instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciadas na última quinta-feira (12).

Com a decisão, a retomada oficial da contagem dos prazos processuais ocorrerá na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026. A portaria assinada por Fachin também estabelece que eventuais situações específicas que fujam do período exato de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.

A instabilidade nos serviços da Microsoft comprometeu ferramentas essenciais de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário em todo o Brasil. Entre os serviços afetados estão o Outlook, o Teams, o SharePoint e o Exchange Online, utilizados para troca de mensagens, reuniões virtuais e compartilhamento de documentos.

A pane global, que durou cerca de 18 horas, atingiu tribunais estaduais, da Justiça Federal, cortes superiores e até mesmo o STF e o CNJ. Embora os sistemas de processo eletrônico não tenham sido afetados e continuem disponíveis, a OAB argumentou que a indisponibilidade dos serviços de comunicação não assegura o funcionamento regular das atividades da Justiça.

O Conselho Federal da OAB, por meio de ofícios assinados pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, solicitou ao STF e ao CNJ a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e a suspensão dos prazos em curso enquanto persistir a instabilidade.

A entidade também requereu que a contagem e o vencimento dos prazos afetados sejam retomados no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização dos serviços da Microsoft, mediante verificação junto aos tribunais.

A falha nos serviços da Microsoft levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a suspender os prazos processuais nesta sexta-feira e a determinar a redesignação de audiências por videoconferência eventualmente prejudicadas pela indisponibilidade do Teams.

Tribunais regionais federais da 1ª, 3ª e 6ª regiões também registraram falhas nos e-mails institucionais, enquanto os sistemas de processos eletrônicos continuavam disponíveis.

A Microsoft reconheceu os incidentes EX1550543 e MO1550821, relacionados a falhas de conectividade no Exchange Online e em outros serviços do Microsoft 365. A empresa informou que está trabalhando na recuperação dos sistemas afetados e que as principais funcionalidades do Teams e do Copilot já haviam sido restabelecidas.

Em relação ao serviço de e-mail, a Microsoft ampliou para 48 horas o período de espera para o processamento de mensagens, prazo anteriormente previsto em 24 horas.

A suspensão dos prazos processuais vale para todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, com retomada oficial da contagem na segunda-feira, 16 de novembro. Situações específicas que fujam desse período, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores.

A OAB deve acompanhar a normalização dos serviços da Microsoft e a retomada das atividades judiciais nos próximos dias. A decisão de Fachin busca garantir que advogados, partes e tribunais não sejam prejudicados por falhas tecnológicas fora de seu controle.