O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu, nesta segunda-feira (16), a suspensão do contrato de R$ 4,95 milhões firmado pelo Senado Federal para o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores da Casa. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicitou uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato ou, caso já tenha sido formalizado, interromper imediatamente sua execução e a entrega dos aparelhos.
A contratação foi vencida pela operadora Claro S.A. e prevê o fornecimento de 425 celulares, sendo 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola. O contrato também inclui serviços de telefonia e tem previsão de duração de quatro anos.
Na representação encaminhada ao TCU, o subprocurador-geral argumenta que, embora não esteja apontando irregularidades formais no processo licitatório, os valores envolvidos exigem uma análise aprofundada sobre a utilização dos recursos públicos. Para Furtado, o pagamento mensal pelos aparelhos pode resultar, ao longo da vigência contratual, em despesas próximas ao valor de aquisição definitiva dos equipamentos, sem que os bens sejam incorporados ao patrimônio público.
Um dos principais questionamentos é o custo mensal dos aparelhos da Apple, estimado em R$ 582,74 por unidade. O modelo do iPhone 18 Pro terá esse valor mensal, o que, ao longo de quatro anos, pode somar valores próximos ao custo de compra definitiva dos equipamentos.
Outro ponto questionado é a possibilidade de renovação do contrato por até 10 anos, além da previsão de substituição dos celulares a cada dois anos por modelos considerados os melhores da categoria high end. Na avaliação do representante do Ministério Público, a regra pode estabelecer um ciclo prolongado de despesas com equipamentos de alto custo.
O pedido do Ministério Público inclui a realização de uma auditoria específica para comparar os preços contratados com os valores praticados no mercado. Furtado quer que o tribunal investigue se os parlamentares beneficiados já recebem algum tipo de auxílio financeiro para custear despesas de telefonia, o que poderia representar eventual sobreposição de benefícios.
A representação solicita ainda a verificação do tratamento contábil, fiscal e tributário dos valores envolvidos na contratação. O MP também pede que o TCU examine se a contratação atende ao princípio constitucional da economicidade e se há alternativas mais vantajosas para a administração pública.
A licitação do Senado para contratar serviços de telefonia móvel, voz e dados, incluindo o fornecimento de celulares em regime de comodato, foi aberta em 27 de outubro de 2026. O valor total estimado da contratação era de R$ 6,045 milhões, mas a proposta vencedora da Claro ficou em R$ 4.957.905,60 para quatro anos, cerca de R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial.
O edital previa a distribuição de 95 celulares iPhone 18 Pro para senadores e alguns diretores da Casa, além de 330 aparelhos intermediários para servidores em cargos de chefia e assessoramento. Os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que permanecem sob propriedade da empresa contratada.
A contratação recebeu críticas de aliados do governo Lula e da oposição. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) classificou como “luxo corporativo” o financiamento de aparelhos de última geração com dinheiro público, com trocas a cada dois anos, e pediu ao TCU a suspensão imediata da licitação.
A parlamentar questionou também o número de aparelhos da Apple, já que a Casa legislativa tem 81 senadores, mas o edital previa até 95 unidades, com mínimo inicial de 75.
No campo bolsonarista, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que entraria na Justiça contra a licitação e pediu ao TCU uma investigação, atribuindo a medida ao Senado sob o comando de Davi Alcolumbre.
O pedido do Ministério Público junto ao TCU representa um novo capítulo na polêmica, que agora ganha peso institucional. A representação de Furtado defende uma análise sobre a economicidade da contratação e a existência de alternativas menos onerosas.
O pedido ainda depende de apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
O TCU deverá analisar a representação e decidir se acolhe ou não o pedido de medida cautelar. Se a suspensão for deferida, a execução do contrato e a entrega dos aparelhos serão interrompidas até que o tribunal conclua a análise.
A decisão do TCU terá impacto direto sobre a contratação e sobre a percepção pública do uso de recursos públicos no Senado.





