Fachin enviou apenas quatro relatórios da PF sobre ministros à PGR no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (19) encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) sobre citações a ministros da Corte em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os documentos referem-se a Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Os outros seis relatórios — sobre Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Flávio Dino — foram arquivados. Fachin considerou que não havia relevância jurídica suficiente para justificar o encaminhamento à PGR.

O que os relatórios contêm

Os documentos foram elaborados a partir de mensagens e arquivos encontrados nos celulares de Daniel Vorcaro e de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro. A PF reuniu as citações aos magistrados e os respectivos contextos, mas os relatórios têm caráter estritamente descritivo e não apresentam conclusões sobre possíveis crimes.

O teor dos quatro relatórios enviados à PGR permanece em sigilo. A PF não divulgou o conteúdo específico das citações a cada ministro, nem o grau de envolvimento deles com Vorcaro ou com pessoas ligadas ao ex-banqueiro.

Por que Mendonça foi incluído

André Mendonça foi incluído entre os quatro ministros cujos relatórios foram encaminhados à PGR porque Fachin considerou que o documento tinha relevância jurídica suficiente para merecer análise da Procuradoria.

A decisão não significa que haja denúncia, indiciamento ou conclusão de que o ministro cometeu irregularidade. Significa apenas que a PF identificou citações ao nome dele no material investigado e que o presidente do STF entendeu que o conteúdo justificava ser avaliado pela PGR.

Mendonça nega qualquer irregularidade. A PGR, comandada por Paulo Gonet, deverá examinar os documentos e decidir se há elementos que justifiquem novas diligências, abertura de investigação ou arquivamento.

Os seis relatórios arquivados

Os relatórios arquivados por Fachin tratavam de citações aos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Flávio Dino. O presidente do STF entendeu que as citações não tinham relevância jurídica suficiente para justificar encaminhamento à PGR.

A decisão não significa que os documentos tenham sido destruídos ou que os ministros tenham sido absolvidos. Significa que, na avaliação de Fachin, aqueles relatórios não continham elementos com potencial de repercussão jurídica ou criminal suficiente para avançar.

O contexto do caso

Os relatórios foram produzidos pela PF a pedido de Fachin, que solicitou o levantamento de todas as citações a ministros do Supremo encontradas no material do caso Master, acompanhadas de contexto e em caráter estritamente descritivo.

A investigação do Banco Master apura suspeitas de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e articulação política. Vorcaro foi preso e as apurações já alcançaram múltiplas fases da Operação Compliance Zero.

Próximos passos

Com a decisão de Fachin, a PGR passa a analisar apenas os quatro relatórios considerados relevantes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá decidir se o conteúdo justifica abertura de investigações, diligências complementares ou arquivamento.

O caso Master segue sendo um dos maiores escândalos financeiros do país. A decisão de Fachin sobre os relatórios define o próximo passo da investigação, mas não estabelece culpa de nenhum dos ministros citados.