Governo gasta R$ 700 milhões com aluguéis, mas mantém prédios próprios vazios

Economia engavetou estudo que propõe volta de servidores à Esplanada; políticos e herdeiros recebem por locação de imóveis

Original do Estado de São Paulo

A Esplanada dos Ministérios foi construída para abrigar o funcionalismo público em Bra￾sília. Ao longo dos últimos anos, porém, as amplas salas de￾coradas com mármore e madei￾ras nobres deixaram de ser usa￾das. Uma boa parte dos servido￾res passou a trabalhar em pré￾dios modernos e luxuosos com aluguéis que custam por ano aos cofres públicos R$ 700 mi￾lhões.

O seleto grupo de locado￾res que abocanham milhões do governo inclui políticos e famí￾lias que fazem bons negócios com o poder desde a constru￾ção da cidade projetada.

Atualmente, 40 mil funcio￾nários trabalham nos prédios da Esplanada projetados pelo
arquiteto Oscar Niemeyer, considerado um dos pais de Brasília. Outros 25 mil estão
nos imóveis alugados em áreas
vizinhas.

Um estudo do Minis￾tério da Economia feito há qua￾se dois anos e que ficou engave￾tado na pasta mostra que to￾dos poderiam trabalhar nos prédios públicos originais da
construção da capital. A maior fatia do bolo reserva￾do a aluguéis milionários, po￾rém, fica com as empresas da família Venâncio: ao menos R$ 38,2 milhões. O clã teve ori￾gem com Antônio Venâncio da Silva, um ex-lavrador de Assa￾ré (CE) que começou a ganhar dinheiro ao comprar e depois
revender a casa do Padre Cíce￾ro em Juazeiro. O empresário, porém, ficou milionário mes￾mo a partir dos primórdios de
Brasília, cidade onde investiu na construção de shoppings.

A família Baracat, que veio de Ourinhos (SP) no começo da capital, é outra que lucra
com aluguéis para o governo. O patriarca Miguel fornecia madeira para as obras de Brasí￾lia. Neste ano, os descenden￾tes dele ganharão R$ 17,5 mi￾lhões do governo em aluguéis.

Entre os políticos que lu￾cram com aluguéis está o ex-senador Paulo Octávio, hoje candidato do PSD ao governo do Distrito Federal. Em 2022, o Poder Executivo empe￾nhou (isto é, reservou) ao menos R$ 23,7 milhões para pa￾gar aluguéis e outras despe￾sas relacionadas a imóveis do
empresário.

Para empresas ligadas ao também ex-senador Luiz Estevão, estão reservados ao menos outros R$ 14,8 milhões. Es￾tevão teve o mandato cassado em 2002, o primeiro da histó￾ria do Senado, por envolvimento no caso Lalau, como ficou conhecido um esquema opera￾do pelo juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto de desvio
de recursos da construção do prédio do TRT em São Paulo, nos anos 1990. Por sua vez, o
empresário Ramez Farah vai fa￾turar R$ 12,7 milhões e o ex-senador Eunício Oliveira, do
MDB do Ceará, R$ 6,1 milhões.

Batizado de “Relatório nº 2”, o estudo que propõe a volta dos servidores para a Esplana￾da foi elaborado por servidores da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, no fim de março de 2020, ainda no começo da pandemia de covid-19. Os técnicos estimaram que, em média, cada servidor da região da administração federal no Plano Piloto tem para si uma área de trabalho de 17,8 metros quadrados – já incluídos aí todas as utilidades, como restaurantes, auditórios, berçários, salas de reunião etc. O valor é muito maior que o padrão da iniciativa privada. É maior ainda que o determinado pelo próprio governo: a regra atual da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) exige que o Executivo considere de 6 a 9m² de área útil por pessoa, ao alugar um imóvel.

MODERNISTA. Projetados por Oscar Niemeyer nos anos 1950, muitos dos prédios enfileirados da Esplanada preservam o mobiliário modernista original, com pesadas divisórias em madeira escura e salas amplas.

Segundo o relatório da equipe do ministro Paulo Guedes, a Esplanada poderia comportar mais 25 mil servidores se o espaço médio fosse reduzido de 17,8 m² para 11,2 m² por pessoa, um valor aci￾ma do utilizado nos escritó￾rios atuais. “Com essa otimi￾zação, a Esplanada poderia comportar até 65.000 pessoas, aumentando em mais de 60% sua ocupação atual”, diz um trecho do documento. O texto destaca ainda que esta otimização poderia representar uma economia de até R$ 700 milhões por ano. “Ape￾sar dos fortes indícios de vantajosidade, a hipótese cogitada carece de análises mais detalhadas dos custos, benefícios e potencialidades técnicas, atividades que fogem ao escopo do estudo”, escreveram os autores.

TOMBAMENTO. Antonio Carpintero é professor aposentado do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), e especialista na história da cidade. Segundo ele, o tombamento da capital
federal não impede mudanças no interior dos prédios. “Brasília é tombada como espaço urbano. O que é tombado é a car￾caça. Dentro, você poderia mexer. Inclusive, as divisórias internas dos ministérios são de
paredes leves. São divisórias de madeira. Pode-se mudar, desde o início (da construção)”.

“Claro que o gabinete do ministro tem que ser mantido com uma certa amplitude, porque tem um papel de representação ali. Mas não tem nada ab￾surdo na proposta de adensar o uso dos ministérios”.

“Aliás, a construção de prédios para aluguel na W3 (aveni￾da comercial) é em si mesmo
um escândalo. A terra do Distrito Federal foi desapropriada para a construção (dos pré￾dios públicos). Depois, é reven￾dida para a iniciativa privada para ser então alugada novamente”, diz Carpintero.

O Ministério da Economia disse que o
estudo foi elaborado em 2019, mas não foi atualizado.

Em 2022, a lista de maiores gastos com aluguel é encabeçada pela Agência Na￾cional de Transportes Terres￾tres (ANTT). A agência regula￾dora está hoje instalada num prédio envidraçado próximo ao Lago Paranoá, no Setor de Clubes Sul, da família Venân￾cio. Este ano, a agência reser￾vou R$ 28 milhões para cobrir despesas relacionadas ao pré￾dio, entre aluguel e condomí￾nio, dos quais R$ 16,5 milhões já foram pagos. O prédio se cha￾ma Venâncio Green Building. Tem 12 anos e é inacessível por transporte público, contando com 141 vagas de garagem.

A última corporação brasi￾liense a adentrar o mercado de escritórios de alto padrão foi a
Polícia Federal. Em junho pas￾sado, a PF mudou-se de sua an￾tiga sede num prédio próprio, conhecido como “Máscara Ne￾gra” para um edifício envidra￾çado na avenida W3 Norte, cha￾mado Multibrasil Corporate
da família Baracat.

Formado por quatro torres, o complexo tem 518 vagas de garagem, restaurante, auditó￾rio e academia de ginástica pri￾vativa. Com isto, as despesas saltaram de R$ 273,6 mil para
R$ 1,2 milhão mensais – ou R$ 17,3 milhões por ano. Até ago￾ra, em 2022, já estão empenha￾dos R$ 15,1 milhões para aten￾der a essas despesas.

MODERNISTA. Projetados por Oscar Niemeyer nos anos 1950, muitos dos prédios enfi￾leirados da Esplanada preser￾vam o mobiliário modernista original, com pesadas divisórias em madeira escura e salas amplas.

Segundo o relatório da equipe do ministro Paulo Guedes, a Esplanada poderia
comportar mais 25 mil servi￾dores se o espaço médio fosse reduzido de 17,8 m² para 11,2 m² por pessoa, um valor aci￾ma do utilizado nos escritó￾rios atuais. “Com essa otimi￾zação, a Esplanada poderia comportar até 65.000 pes￾soas, aumentando em mais de 60% sua ocupação atual”, diz um trecho do documento. O texto destaca ainda que es￾ta otimização poderia repre￾sentar uma economia de atébR$ 700 milhões por ano. “Ape￾sar dos fortes indícios de vanta￾josidade, a hipótese cogitada
carece de análises mais detalha￾das dos custos, benefícios e po￾tencialidades técnicas, ativida￾des que fogem ao escopo do es￾tudo”, escreveram os autores.

ALTO LUXO. Em 2022, a lista de
maiores gastos com aluguel é encabeçada pela Agência Na￾cional de Transportes Terres￾tres (ANTT). A agência regula￾dora está hoje instalada num prédio envidraçado às margens do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Sul, da família Venân￾cio. Este ano, a agência reser￾vou R$ 28 milhões para cobrir
despesas relacionadas ao pré￾dio, entre aluguel e condomí￾nio, dos quais R$ 16,5 milhões já foram pagos. O prédio se cha￾ma Venâncio Green Building. Tem 12 anos e é inacessível por transporte público, contando com 141 vagas de garagem.

A última corporação brasi￾liense a adentrar o mercado de escritórios de alto padrão foi a
Polícia Federal. Em junho pas￾sado, a PF mudou-se de sua an￾tiga sede num prédio próprio, conhecido como “Máscara Ne￾gra” para um edifício envidra￾çado na avenida W3 Norte, cha￾mado Multibrasil Corporate
da família Baracat.

Formado por quatro torres, o complexo tem 518 vagas de garagem, restaurante, auditó￾rio e academia de ginástica pri￾vativa. Com isto, as despesas saltaram de R$ 273,6 mil para
R$ 1,2 milhão mensais – ou R$ 17,3 milhões por ano. Até ago￾ra, em 2022, já estão empenha￾dos R$ 15,1 milhões para aten￾der a essas despesas.

Mesmo com um prédio na Esplanada, o Ministério da Saú￾de aluga o prédio PO 700, er￾guido pelo empreiteiro Paulo Octávio na quadra 702 da Asa Norte. Vem daí o nome do edi￾fício, projetado pelo arquiteto
paulistano Ruy Ohtake. Em 2022, estão reservados R$ 15,9 milhões para despesas relacio￾nadas ao prédio, que abriga também a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), fundação subordinada ao MS.