Nota dos comandantes é fundamental para garantir o Estado Democrático de Direito, há muito cerceado pelo TSE e STF
As Forças Armadas soltaram nesta sexta-feira (11) mais uma nota pública importante para a democracia.
Apesar da falta de objetividade e da lentidão dos militares nas respostas aos constantes ataques do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Eleitoral à democracia, desta vez a nota tentou ser mais objetiva. Mesmo assim vamos traduzi-la.
O primeiro conselho foi direcionado para o ministro Alexandre de Moraes. Os militares parecem que finalmente entenderam os crimes cometidos pelo ministro em ofensivas contra quem quer que opine ou mesmo questione o processo eleitoral, o que inclui outras autoridades, jornalistas, cidadãos comuns e até empresas de comunicação e deputados eleitos justamente para falar.
Como ressalta o trecho da lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, reproduzida na nota, “não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Por outro lado, os protestos, porém, não podem exceder os limites constitucionais, romper cadeias de abastecimento, subverter o Estado Democrático de Direito ou mesmo impedir o direito de ir e vir de outros cidadãos. A regra vale para manifestantes que bloqueiam estradas com caminhões, pedras ou fogueiras, o que inclui os bolsonaristas de hoje e os petistas de ontem.
“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, explicam, didaticamente, os comandantes militares.
O STF e o TSE fizeram nos últimos anos uma escalada de crimes contra a população brasileira, anulando condenações absolutamente legais, alterando suas próprias decisões para soltar criminosos condenados em segunda instância, devolvendo direitos politicos ao ex-presidente flagrado e condenado ocultando bens roubados do patrimônio público, e fazendo uma campanha política em favor do partido considerado pela operação Lava Jato, como organização criminosas, resultando na eleição do agora, ex-condenado.
