Entidades estudantis entraram com pedido no STF contra Decreto que bloqueia de recursos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para que o governo federal preste informações sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que levou ao bloqueio dos recursos para o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O ministro é o relator de uma ação da União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), apresentada nesta quarta-feira (7) ao Supremo contra a medida do governo federal.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, afirmou.
Na ação, um mandado de segurança, o grupo pediu a suspensão do decreto, sustentando que a medida configura abuso de poder e ilicitude.
Capes sem dinheiro
Responsável pelo pagamento das bolsas, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação, divulgou nota oficial na noite desta terça-feira (6) informando que não teria dinheiro para os pesquisadores neste mês.
Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta (7).
No comunicado dirigido à comunidade acadêmica, alunos e pesquisadores, a Capes informou que o decreto do governo Bolsonaro congelou recursos financeiros impedindo, além do pagamento das bolsas, a manutenção administrativa da entidade.
A coordenação ressaltou ter cobrado a imediata liberação dos recursos “não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”.
