Ambos petistas estão proíbidos pela Lei de assumir comandos do BNDES ou da sua PETROBRAS nos próximos 3 anos
A atual lei das Estatais proíbe que dirigentes de campanhas políticas assumam cargo em estatais por até três anos depois do pleito, mas, a toque de caixa, os deputados federais aprovaram um texto que derruba este prazo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base de um projeto de lei que modifica a Lei das Estatais e na prática, acaba com restrições que, hoje, impedem a nomeação de Aloizio Mercadante para presidência do maior banco de financiamento brasileiro.
A mudança permite que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emposse na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), o ex-ministro do PT e o senador Jean Paul Prates na presidência da Petrobras.
Mercadante e Prates atualmente não podem assumir os cargos porque foram dirigentes da campanha eleitoral do PT, mas Mercadante foi anunciado nesta terça por Lula para presidir o BNDES.
Os opositores ao PT chamam a tentativa de absurda. “A emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
O outro cacique petista que pode ser indicado para comandar a outra mais poderosa estatal, a Petrobras, tem situação ainda pior. Jean Paul Prates foi candidato a prefeito de Natal (RN) em 2020 – há pouco mais de 24 meses.
Pelas regras atuais, o político só pode ser indicado ao Conselho de Administração ou à presidência da Petrobras no fim de 2023.
Mas com a manobra que muda a lei, Lula deve anunciar Prates como futuro presidente da Petrobras. Além de experiência no setor, o senador abriu mão de disputar a reeleição em nome da aliança na campanha no Rio Grande do Norte.
Prates foi um dos coordenadores da equipe de transição de governo para petróleo e gás.
A alteração na Lei das Estatais ainda terá de ser aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial.
