Segundo nova lei criada pelo Supremo, gastos com Bolsa Família estão fora do teto
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, neste domingo (18), que os recursos para pagamento do novo Bolsa Família estão fora do teto de gastos.
Gilmar atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e determinou que o dinheiro para pagamento do benefício social pode ser obtido por meio de abertura de crédito extraordinário.
A decisão do ministro permite que o governo eleito possa cumprir a promessa de campanha de pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600.
Gilmar Mendes foi acionado pelo grupo do futuro governo depois que o texto da PEC começou a sofrer resistência no Congresso.
O Senado Federal abriu as pernas na hora, e deu de bandeja o que Lula quer, mas os deputados federais quiseram barganhar mais para deixar Lula livre com a dinheirama.
O valor da proposta, que é de R$ 175 bilhões, e o prazo que o programa de transferência de renda ficaria fora do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Inicialmente, o PT queria que o programa social ficasse fora do teto de gastos de forma permanente. Depois, esse tempo foi flexibilizado para quatro anos, que é a duração do mandato de Lula na Presidência. No Senado, a proposta foi alterada para ter validade de dois anos.
Na Câmara, parlamentares têm pressionado para que o projeto tenha validade de um ano e com valor menor do que o aprovado no Senado.
