Depois disso, Appio encerrou a audiência, citando a prerrogativa de foro privilegiado dos parlamentares, e enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares negaram tem cometido qualquer irregularidade e criticaram a decisão de Appio. O ex-juiz da Lava Jato pediu à Justiça que o caso não fosse levado ao Supremo. A defesa argumentou que as acusações de Tacla Duran dizem respeito a fatos anteriores ao mandato de senador de Moro, acrescentando que ele é “um crítico do foro por prerrogativa de função”.
Em sua decisão, Lewandowski considerou a manifestação da PGR de que “alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”. O ministro do STF também determinou o retorno do processo à PGR para “um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”.
“Diante do exposto, acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente. Defiro também o pedido de retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”, afirmou Lewandowski.
