Autor: Calango

Governo manda Google sinalizar como ‘publicidade’ texto da empresa contra PL da censura

Google também terá que veicular, em duas horas, interesse comercial da buscadora no tema

A Secretaria Nacional do Consumidor determinou nesta terça-feira (2) que o Google sinalize como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei das Fake News, considerado por usuáriose empresas como censura.

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Ibaneis é aprovado por 63,6% no DF

Ibaneis ficou fora do governo por 66 dias por suposta omissão diante dos atos de 8 de janeiro. A afastamento foi determinado inicialmente pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e depois confirmado pelo plenário da corte. Nesse período, Celina Leão (PP), vice de Ibaneis, assumiu o governo.

Foram entrevistados 1.504 eleitores entre os dias 26 e 29 de abril. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais.

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STF forma maioria para tornar réus mais 200 denunciados por atos de 8/1

A votação começou às 0h de terça-feira (25/4), no plenário virtual. Logo nos primeiros minutos, Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos julgados, depositou seu voto.

Em seu voto, o magistrado afirmou que a liberdade de expressão não confere a manifestações como as ocorridas no dia 8 de janeiro.

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto àquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu o ministro em seu voto.

O voto manteve a linha que Moraes declarou na última semana, quando a primeira leva de supostos incitadores e executores dos atos foi indiciada pelo Supremo.

Em seguida, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Barroso votaram, também a favor de tornar réus os denunciados.

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