Autor: Calango

Justiça volta Viana à Apex, mesmo sem inglês fluente

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu nesta quinta-feira (25) a decisão que havia afastado do cargo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana (foto). O vice-presidente do tribunal no exercício da presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, concordou com o entendimento apresentado pela União no sentido de que Viana preenche os requisitos para ocupar o cargo.

“[…] O ente federal coleciona aos presentes autos documentos que, ainda que em exame superficial, próprio da espécie, comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos – atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, diz trecho da decisão.

Desta forma, Jorge Viana, que teve sua posse na presidência da Apex suspensa na última segunda-feira (22) poderá assumir o cargo ainda que não comprove saber falar inglês fluente, requisito mínimo exigido para a função.

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Bolsonaro é condenado por assédio moral a jornalistas

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Ex-presidente terá de pagar R$ 50 mil por agressões contínuas a profissionais da imprensa que estavam no exercício de seu trabalho

Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo a jornalistas.

Bolsonaro  é acusado de praticar assédio moral contra os profissionais.

O Tribunal de Justiça acatou a argumentação apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

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Lula veta trecho de lei que permite comercializar crédito de carbono florestais

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artigo 4º da MP, que permite a geração de créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais com o plantio de árvores de espécies exóticas e abre a possibilidade de legalização de desmatamentos irregulares cometidos em áreas de Reserva Legal (RL) de propriedades rurais.

O artigo 4º autoriza considerar como RL “áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira, designados como planos técnicos de condução e manejo ou outras designações análogas anteriores à conceituação de reserva legal” feita pela Lei nº 7.803/1989, que alterou o antigo Código Florestal, de 1965.

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Senado aprova retorno de exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais

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O texto modificou a versão original enviada pelo Executivo e incorporou, total ou parcialmente, 38 emendas.

deixar de sinalizar qualquer obstáculo na via
guinchar veículos abandonados ou acidentados para depósito
autorização para obras ou eventos em vias públicas
Apesar de não constar no texto do relator da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), o plenário da casa aprovou uma emenda, do deputado Altineu Cortes (PL-RJ), que tornou obrigatória a contratação de seguros de cargas por transportadores, pessoas civis ou cooperativas.

Porém, ao vir para o Senado, o relator senador Giordano (MDB-SP), decidiu retirar a responsabilização da contratação de seguros para transporte rodoviário de cargas de pessoas físicas e cooperativas e manteve a obrigatoriedade apenas os prestadores de serviço de transporte.

Confira os seguros que passam a ser obrigatórios:

Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em consequência de acidentes com o veículo transportador, decorrentes de colisão abalroamento, de tombamento, de capotamento, de incêndio ou de explosão;
Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de estelionato e de extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga durante o transporte;
Responsabilidade Civil de Veículo para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor

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