A crise envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu um novo patamar político nesta quinta-feira (9), após revelações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a omissão deliberada do vínculo entre José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
O caso trouxe à tona uma série de irregularidades que podem, segundo juristas, configurar crime de responsabilidade e até motivar um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.
A CGU encaminhou à CPMI do INSS um documento comprovando que o Sindnapi ocultou propositalmente a presença de Frei Chico como diretor nacional ao firmar acordo com o órgão previdenciário.
A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta quinta-feira (9) mais uma fase da ‘Operação Sem Desconto’, que apura descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS e investiga o sindicato de Frei Chico.
Pela legislação vigente, organizações da sociedade civil não podem celebrar parcerias com o poder público se tiverem em cargos diretivos parentes de até segundo grau de agentes públicos, incluindo o presidente da República. No entanto, ao declarar conformidade com a Lei nº 13.019/2014, o sindicato omitiu que o irmão de Lula era um dos principais dirigentes ― ele atualmente ocupa a vice-presidência da entidade.
Acontece que Lula sabia que seu irmão era diretor do sindicato e mesmo assim, o convênio que lesou aposentados e pensionistas foi celebrado, resultando, como prevê a lei de impedimento de presidente da República, em prejuízos tanto aos cofres públicos, quanto ao INSS que está pagando a conta dos desvios, devolvendo os valores roubados e arcando com o prejuízo.
De acordo com investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, o Sindnapi integrar um amplo esquema de descontos ilegais de mensalidades em aposentadorias e pensões, lesando milhares de beneficiários e movimentando mais de R$ 300 milhões entre 2019 e 2024, muitas vezes sem a devida autorização dos titulares.
O caso também resultou na queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi, e abalou a credibilidade da atual gestão diante do crescimento acelerado das denúncias desde o início do novo governo Lula.
A CGU foi taxativa: o envio de declaração falsa por parte do Sindnapi foi decisivo para o andamento do processo de responsabilização, já que representa tentativa de burlar a vedação expressa na legislação.
O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, será ouvido pela CPMI, que apura a “farra do INSS” e promete avançar sobre a eventual participação do alto escalão do governo na manutenção dos acordos investigados.
O contexto político aumenta a pressão sobre o presidente Lula. Parlamentares da oposição insistem que a proximidade familiar e política revela, no mínimo, omissão grave do chefe de Estado ― ou até mesmo conhecimento e tolerância com as práticas suspeitas. Juristas apontam que, caso seja comprovado envolvimento, omissão ou favorecimento doloso, o cenário pode avançar para abertura de processo de impeachment, nos termos da Lei 1.079/1950 e do artigo 85 da Constituição Federal, que definem os crimes de responsabilidade do presidente da República, inclusive por violação a princípios constitucionais e proteção do patrimônio público.
Durante os dois mandatos em que Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente (2003-2010) e também desde o início do terceiro mandato (a partir de 2023), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde Frei Chico — irmão de Lula — ocupa cargos diretivos, renovou ou celebrou contratos para realização de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas com o INSS em diversas ocasiões.
Fontes públicas apontam que houve duas grandes renovações ou celebrações de contratos nos anos de governo Lula mais recentes: Em 2023, com Lula já presidente novamente, o Sindnapi renovou o acordo para efetuar os descontos autorizados pelo INSS, processo identificado nas investigações da “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal e relatado pela Controladoria-Geral da União.
Em 2024, foi feita nova renovação de contrato, ocasião em que os valores repassados ao sindicato bateram recorde e o sindicato foi novamente citado em operações, recebendo cerca de R$ 154 milhões provenientes de descontos sobre aposentadorias e pensões do INSS.
De acordo com levantamentos da CGU e da imprensa, estes dois contratos assinados nos anos de 2023 e 2024 coincidem com o período em que José Ferreira da Silva (Frei Chico) era diretor nacional (2023) e vice-presidente (2024) do Sindnapi, integrando o quadro diretivo durante a negociação e assinatura destes acordos
Em nota, o Sindnapi nega irregularidades e afirma que alertou previamente o ex-ministro da Previdência ante indícios de ilegalidade nos descontos, buscando se desvincular da fraude. Já o Palácio do Planalto mantém silêncio sobre as investigações envolvendo o irmão do presidente.
As investigações continuam em ritmo acelerado, com ações judiciais abertas e possibilidade real de responsabilização criminal e administrativa, tanto dos dirigentes sindicais quanto de membros do governo responsáveis pela celebração de acordos irregulares.
