STF forma maioria para tornar réus mais 200 denunciados por atos de 8/1

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A votação começou às 0h de terça-feira (25/4), no plenário virtual. Logo nos primeiros minutos, Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos julgados, depositou seu voto.

Em seu voto, o magistrado afirmou que a liberdade de expressão não confere a manifestações como as ocorridas no dia 8 de janeiro.

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto àquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu o ministro em seu voto.

O voto manteve a linha que Moraes declarou na última semana, quando a primeira leva de supostos incitadores e executores dos atos foi indiciada pelo Supremo.

Em seguida, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Barroso votaram, também a favor de tornar réus os denunciados.

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Lula quer voos diretos para capitais de Cuba e Venezuela

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Ministro de Portos e Aeroportos afirmou que o retorno dessas rotas é “compromisso” das empresas aéreas e alegou que a medida não tem “conteúdo

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França , anunciou nesta quarta-feira (26) que o Brasil deve voltar a ter, ainda neste ano, voos diretos para Havana, a capital de Cuba, e Caracas, a capital da Venezuela, registra a Veja.

França participa hoje de audiência nas comissões de Turismo e de Viação e Transportes na Câmara. Segundo ele, a volta das rotas é um pedido de Lula às companhias aéreas brasileiras.

Durante a audiência, depois de uma manifestação de Washington Quaquá, França comentou que o deputado petista do Rio estava indo para Cuba e pediu que ele avisasse “aos nossos companheiros” que os voos diretos Brasil-Havana e Brasil-Caracas retornariam. o ministério não deu prazo para a volta dos voos nem informou há quanto tempo as rotas deixaram de existir.

“O presidente Lula pediu para que as empresas pudessem voltar a voar para América Central, Caribe e África. Então as empresas estão se organizando e [teremos], possivelmente no segundo semestre, mais três voos para a África: um para a África do Sul e dois mais pra cima, na África mais ao norte”, declarou o ministro.

França acrescentou que os países citados podem, eventualmente, “comprar os nossos produtos industrializados” e que a notícia “não tem um conteúdo ideológico, embora as pessoas queiram dar”.

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Justiça suspende Telegram no Brasil após recusa de repassar dados à PF

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“Sucedeu-se que, nos termos do que demonstrou suficientemente a autoridade policial, essa empresa cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial que lhe foi dirigida, uma vez que se limitou a fornecer as informações concernentes ao administrador (e não a todos os usuários) do canal, deixando, ademais, de fornecer os dados dos usuários do grupo”, descreve o documento.

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