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As regras tocam em pontos sensíveis ao modelo de negócios das plataformas, com uma série de obrigações inéditas, divulgadas em comunicado da Comissão Europeia:
Plataformas precisam compartilhar algoritmos com especialistas da União Europeia, que avaliarão se a plataforma segue diretrizes para evitar risco;
plataformas terão que rotular todos os anúncios e informar aos usuários quem os está promovendo;
Comissão também determina que plataformas terão que “redesenhar seus sistemas” para garantir um alto nível de privacidade, segurança e proteção de menores;
Anúncios não poderão se basear em dados sensíveis do usuário, como etnia, religião e orientação sexual;
Empresas terão que publicar repositórios com dados de todos os anúncios que exibem;
usuários precisam receber informações claras sobre o motivo pelo qual são recomendadas determinadas informações e terão o direito de optar por não participar dos sistemas de recomendação das redes sociais;
publicidade direcionada com base em perfis para crianças não é mais permitida;
As empresas que não cumprirem a lei depois de 25 de agosto terão que pagar multas que podem chegar aos 6% do seu faturamento global e estão sujeitas a proibição temporária de operar no espaço europeu.
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Lista de empresas
A nova regulamentação coloca as plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários nos 27 países da UE nesse regime especial. Veja a lista completa abaixo:
Alibaba AliExpress;
Amazon Marketplace;
Apple (AppStore);
Booking.com;
Facebook;
Google Play;
Google Maps;
Google Shopping;
Instagram;
LinkedIn;
Pinterest;
Snapchat;
TikTok;
Twitter;
Wikipedia;
YouTube;
Zalando.
E as maiores plataformas de buscas:
Bing;
Google Search.
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As novas regras, que serão impostas exclusivamente às plataformas gigantes, se somam às já previstas para todas as redes sociais, marketplaces e buscadores, independentemente de seu tamanho, que deverão entrar em vigor em 17 de fevereiro de 2024.
Elas incluem a obrigação de remover imediatamente conteúdos ilegais e de denunciar às autoridades no caso de um “crime grave”.
O que dizem as empresas
Um porta-voz do TikTok afirmou que a empresa “apoia os objetivos da regulamentação” e que há vários meses vem trabalhando na implementação das normas.
Segundo essa fonte, “mais de 125 milhões de pessoas em toda a UE acessam o TikTok todo mês”.
Por sua vez, um porta-voz do Google destacou que o gigante digital compartilha o interesse da legislação “em tornar a internet ainda mais segura, transparente
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