A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri que condenou a arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão.

Ela foi condenada acusada de ser a mandante do triplo homicídio cometido contra os próprios pais, José Guilherme e Maria Villela, e a funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva. O novo julgamento ocorreu nesta terça-feira (2), 16 anos após o crime.

Por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram atender aos pedidos dos advogados da arquiteta para anulação da condenação por cerceamento de defesa, que não teve acesso a provas importantes do caso, como depoimento de outro réu que acusou Adriana Villela de ser a mandante dos assassinatos.

A decisão não inocentou a acusada, mas entendeu que houve um erro na condução do processo, porque a defesa não teve acesso às mesmas provas que a acusação.

O placar pela anulação ficou em 3 x 2:

O relator, ministro Rogério Schietti, posicionou-se a favor da prisão imediata de Adriana Villela.

Sebastião Reis Júnior opinou pela anulação do tribunal do júri e de toda a instrução da ação penal que levou à condenação da arquiteta. Ou seja, o caso deve retornar à fase anterior à pronúncia.

Og Fernandes votou com o relator para rejeitar recurso da defesa e manter o júri que condenou a ré. Segundo o ministro, os advogados não apontaram a falta de acesso às provas no momento adequado, o que impede o acolhimento da alegação de nulidade.

Antônio Saldanha Pinheiro e Otávio de Almeida Toledo acompanharam Sebastião Reis Júnior para anular a condenação.

O processo estava em fase de julgamento desde 11 de março deste ano, quando o ministro-relator do caso, Rogério Schietti Cruz, votou pela manutenção da decisão que condenou Adriana Villela. Em 5 de agosto, o ministro Sebastião Reis Júnior proferiu voto favorável ao recurso, dando um voto contrário ao do ministro-relator e concordando que houve cerceamento de defesa. Neste mesmo dia, a sessão foi suspensa após o ministro Og Fernandes pedir vista, para estudar o caso.

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A subprocuradora-geral da República Andrea Szilard se manifestou a favor do pedido de prisão imediata de Adriana Villela.

O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o processo. Adriana Villela foi condenada a 61 anos e 3 meses de prisão pela morte dos pais e de uma funcionária da família, no caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul.

A manifestação desta segunda-feira (2) atende a um pedido de análise do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (SJT). O magistrado não tem prazo para tomar uma nova decisão.

“As teses de nulidade apresentadas pela defesa já foram exaustivamente debatidas e fulminadas”, afirma a subprocuradora.

O pedido de prisão imediata de Villela foi feito por assistentes de acusação no processo sobre o crime da 113 Sul, quadra onde ocorreu o triplo homicídio. Eles representam a empregada vítima do delito.

A defesa usou como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que é possível a execução imediata da punição após a condenação no júri popular. A determinação já foi publicada pela Corte e, portanto, já pode ser aplicada pelas instâncias inferiores da Justiça.

No pedido, eles argumentaram que, embora no caso do crime da 113 ainda existam recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e no próprio Supremo Tribunal Federal, o cumprimento da pena já é possível.

“Não existe óbice para o início do cumprimento da pena fixada contra a Ré, que se trata de medida de Justiça uma vez que o crime cometido é um dos mais notórios do País e a Ré é a única dos condenados pela bárbara chacina que ainda está em liberdade apesar de decorridos 15 anos da ocorrência”, declararam.

Triplo homicídio

Adriana Villela foi condenada pelos assassinatos das seguintes pessoas:

• Maria Villela: mãe de Adriana
• José Villela: pai de Adriana e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Francisca Nascimento: funcionária da família

O caso aconteceu em 2009 ficou conhecido como o crime da 113 sul, em referência ao endereço da família em Brasília. Os assassinatos aconteceram no sexto andar do bloco C da 113 Sul, quadra nobre da capital federal.

• O pai de Adriana, José Villela, tinha 73 anos e morreu com 38 facadas
• A mãe de Adriana, Maria Villela, tinha 69 anos e morreu com 12 facadas
• A empregada doméstica da família, Francisca Nascimento, tinha 58 anos e morreu com 23 facadas

Os corpos foram achados, já em estado de decomposição, em 31 de agosto de 2009. A perícia demonstrou que as vítimas foram assassinadas em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15.

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