Em um movimento que tem causado agitação no cenário político, o Deputado Federal Igor Timo (Podemos-MG) está planejando apresentar um requerimento surpreendente no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras. Ele alega possuir informações cruciais que podem embasar a prisão dos sócios da empresa 123milhas, Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, devido à sua ausência nas sessões da CPI e até mesmo a prisão do CEO da empresa, Max Oliveira.

Contexto da CPI

A CPI das Pirâmides Financeiras, sob a presidência do Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tem como missão investigar esquemas de pirâmides financeiras que prejudicaram investidores e passageiros em todo o Brasil. Os sócios da 123milhas foram convocados para depor na CPI, mas faltaram pela segunda vez às sessões.

O Requerimento de Igor Timo

Durante uma reunião partidária, o Deputado Igor Timo anunciou sua intenção de apresentar um requerimento solicitando a prisão dos sócios da 123milhas no âmbito da CPI das Pirâmides Financeiras. Segundo Timo, ele baseia essa decisão em informações que, segundo ele, são cruciais para o avanço das investigações e para garantir que os empresários prestem depoimento à comissão. Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira constam como sócios da Maxmilhas, e Max Oliveira é CEO. Em janeiro deste ano, a 123Milhas divulgou uma fusão com a MaxMilhas, do mesmo setor. À época, as companhias prometeram expandir as operações e fortalecer sua atuação no mercado nacional. Com a transação, os fundadores da 123milhas passaram a integrar o quadro societário da Maxmilhas.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou, nesta quarta-feira, em audiência pública, na Câmara dos Deputados, que os prejuízos causados aos consumidores pela suspensão dos pacotes promocionais pela 123milhas não ficarão impunes. O cancelamento dos bilhetes de viagem lesou milhares de usuários.

A 123milhas suspendeu os pacotes promocionais, com datas flexíveis, com embarques previstos para este ano. Em seguida, o grupo realizou demissões em massa e entrou com pedido de recuperação judicial na Vara de Belo Horizonte.

A solicitação foi autorizada, mas a decisão foi suspensa, no mês passado, por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em agosto último, Celso Sabino informou que a 123milhas teve seu registro no cadastro público da pasta suspenso. Com isso, a empresa não pode mais ser contemplada com os benefícios tributários que concedidos Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

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A 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou na tarde desta quarta-feira (13), o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas.

Esta é a primeira vez que a Justiça concede bloqueio dos bens de envolvidos na crise da 123 Milhas. A empresa pode recorrer. Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens aéreas dos pacotes promocionais que havia vendido prejudicando clientes que aguardavam para viajar.

A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas. Além do bloqueio, o juiz também determinou que não haja mais diferenças entre as responsabilidades da empresa 123 Milhas e dos sócios. Ou seja, na prática, tanto as pessoas físicas de Ramiro e Augusto, quanto as jurídicas da agência de viagens e da Novum Investimentos (acionista da 123), responderão pelo processo.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que propôs o bloqueio de bens avaliados em 1% do faturamento da empresa em 2022 como tentativa de garantir a execução das obrigações da empresa junto às pessoas afetadas pela crise. O MP também requisitou a intervenção judicial e o bloqueio dos bens da empresa, mas esses pedidos não foram atendidos pela Justiça, já que a agência de viagens está em recuperação judicial. O g1 procurou os sócios e a 123 Milhas e aguarda retorno.

A crise da 123 Milhas começou em agosto, após o anúncio da suspensão da emissão de passagens dos pacotes promocionais. Poucos dias depois da suspensão, a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial, que foi acatado pela Justiça em 31 de agosto. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais e também pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, vai analisar os dados bancários e ouvir os sócios e administradores da empresa de venda de passagens 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores.

O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (23), a convocação dos gestores e a quebra de sigilo bancário e fiscall da empresa e de seu sócios, que inclui, além de Ramiro e Augusto, Cristiane Soares Madureira do Nascimento. Não foi marcada a data da audiência.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, notificou a agência de viagens 123 Milhas nesta segunda-feira (21) sobre o recente anúncio de suspensão de serviços.

Na sexta-feira (18), a empresa anunciou que suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais previstos para esse período. A justificativa foi “circunstâncias de mercado adversas”.

A Senacon atende a pedido do próprio Ministério da Justiça e a do Turismo.

O Procon, em São Paulo, também notificou a empresa.

A 123 Milhas afirmou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” serão devolvidos integralmente por meio de vouchers com correção monetária “acima da inflação e dos juros de mercado”. Segundo a empresa, os vales poderão ser usados para comprar passagens, pacotes e diárias em hotéis.

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