O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 8 de janeiro deste ano, exatamente no dia em que os ataques completaram três anos, mas, na última quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados e o Senado votaram pela derrubada do veto.

A lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Desde que o veto presidencial foi derrubado, Lula tinha 48 horas para promulgar o projeto de lei, mas optou por deixar essa ação para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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Os fatos ocorreram entre o final de outubro e o início de novembro de 2022, na BR-470, em Rio do Sul (SC), durante manifestações pós-eleitorais consideradas antidemocráticas. Jaeger foi preso em flagrante ao agredir policiais rodoviários federais durante a desobstrução da via, em frente a uma loja da Havan, arremessando pedras e utilizando barras de ferro e sarrafos de madeira contra os agentes.

Segundo a denúncia, dois policiais ficaram feridos, mas capacetes de proteção evitaram lesões graves; o uso de spray de pimenta foi necessário para conter a agressão. Inicialmente, ele foi liberado após pagar fiança de R$ 50 mil, mas o processo seguiu no STF por conexão com investigações sobre atos como os de 8 de janeiro de 2023.

Também piloto de automobilismo, Jaeger costumava publicar imagens das corridas nas redes sociais. O carro com o qual ele competia era patrocinado pela Pré-Fabricar Construções Ltda, uma das empresas de sua família, que fornece estruturas pré-fabricadas de concreto e metal para grandes obras e atua em toda a região sul.

Jaeger foi sentenciado por associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o esgotamento de recursos judiciais, Moraes determinou que a PF efetue a prisão para cumprir a pena em unidade prisional adequada.

Moraes tem atuado em casos semelhantes, determinando prisões e multas para bloqueios de rodovias desde 2022, visando coibir o que acredita serem atos antidemocráticos. A defesa de Jaeger alega risco de prisão indevida e busca revisão do regime, mas a decisão permanece em vigor.

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Antecedentes no Brasil

Esdras ganhou destaque no fim de 2022 ao liderar um acampamento em frente ao quartel do Exército em Belo Horizonte (MG), onde manifestantes bolsonaristas pediam intervenção militar e contestavam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. A Polícia Federal o aponta como um dos principais organizadores desses protestos, chegando ao local em Porsche e gravando vídeos para convocar apoiadores aos atos de 8/1. Em janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o cancelamento de seu passaporte, bloqueio de contas bancárias e proibição de uso de redes sociais.

Fuga e vida nos EUA

Após os invasões em Brasília em 8 de janeiro de 2023, Esdras fugiu para os EUA na madrugada de 10 de janeiro, com passagem comprada horas antes, segundo a PF. Ele se instalou em Fort Lauderdale, na Flórida, ao lado da ex-mulher Kathy Le Thi Thanh My dos Santos, também procurada. Em junho de 2025, viralizou um vídeo chorando e pedindo socorro a Eduardo Bolsonaro, confirmando seu esconderijo.

Detalhes da prisão

A captura pelo ICE não decorre de mandado criminal americano, mas de questões migratórias, com base em denúncias de um advogado de réus do 8/1 às autoridades dos EUA. Ele permanece detido a cerca de 180 km ao norte de Miami, mas a prisão não implica deportação automática: o processo depende da Justiça de imigração americana, que avaliará liberação, custódia contínua ou extradição, considerando o mandado brasileiro em aberto.

Situação atual e próximos passos

Até o momento, não há confirmação de pedido formal de extradição pelo Brasil, e o caso segue sob análise nos EUA. Esdras é descrito como foragido desde 2023, com investigações apontando seu papel em financiamento e articulação de mobilizações antidemocráticas em MG, incluindo monitoramento de ônibus rumo a Brasília. Autoridades brasileiras e americanas não divulgaram mais detalhes sobre o processo em curso.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e demais manifestações políticas ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022.

A decisão marcou um passo relevante na articulação da oposição, com um placar expressivo: 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

A aprovação da urgência significa que o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. O projeto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e elaborado em meio a intensos debates entre parlamentares, principalmente entre partidos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e legendas como PT, PCdoB, PV, PSOL, MDB e PDT, que se posicionaram contra. Hugo Motta, presidente da Câmara, salientou em seu pronunciamento o desejo de pacificar o país: “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.

O texto elaborado por Crivella prevê anistia para quem participou ou apoiou manifestações de cunho político e/ou eleitoral — por meio de contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais — entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.

A proposta beneficia todos os processados judicialmente por esses atos, abrangendo inclusive pessoas já condenadas, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão, segundo defensores da medida.

Com a urgência aprovada, o presidente Hugo Motta anunciou que irá designar, nesta quinta-feira, um relator para articular um texto substitutivo visando obter o apoio da maioria da Casa.

O mérito do projeto ainda será debatido antes da votação final.

Enquanto aliados do ex-presidente comemoraram a aprovação e pressionam para incluir Bolsonaro nominalmente entre os beneficiados, deputados da base governista e legendas de esquerda criticam a medida e prometem resistência. O presidente Lula já sinalizou que vetaria a proposta, mas a decisão final caberá ao Congresso, que pode derrubar o veto.

A matéria segue como prioridade da agenda legislativa e pode ser votada em plenário a qualquer momento, destacando-se como um dos temas mais polêmicos do cenário político nacional em setembro de 2025.

Após a votação na Câmara, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde dependerá do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Alcolumbre já adiantou que apresentará um texto alternativo para a anistia e descartou incluir perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro. A justificativa de Alcolumbre seria por considerar que o STF derrubaria a medida por inconstitucionalidade, mas ele é apoiador de Lula que não quer perdoar a multidão que quebrou os prédios das sedes dos Três Poderes, pedindo sua volta à prisão.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recomendou aos seus servidores e colaboradores que trabalhem de forma remota nos dias de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus na Ação Penal 2668, sobre suposta tentativa de golpe de Estado.

No aviso aos servidores e colaboradores, a secretaria geral do STF recomendou que os “gestores autorizem o trabalho remoto nos dias de julgamento” e que a atuação presencial no STF deverá acontecer apenas para os servidores “indispensáveis à rotina de trabalho”. 

Para o julgamento, que está previsto para iniciar nesta terça-feira (2/9) na 1ª Turma do Supremo, foi montando um esquema de segurança reforçado no Tribunal.

A Corte solicitou ainda aos presentes na data que sigam orientações internas de segurança. 

A Praça dos Três Poderes será fechada, com a eventual passagem de pessoas apenas com controle de acesso. A presidência do STF, portanto, recomendou que os servidores no modelo de trabalho presencial evitem áreas destinadas ao público externo e usem o crachá de forma obrigatória. 

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A Polícia Federal suspendeu, por 34 dias, o delegado Fernando de Sousa Oliveira, responsável pelas forças de segurança do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Na ocasião, ele era o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, subordinado direto a Anderson Torres, que havia viajado para os Estados Unidos na véspera dos ataques às instituições democráticas. Com isso, Oliveira assumiu a responsabilidade pela condução da segurança local na ausência do titular da pasta.

Segundo a Corregedoria da Polícia Federal, a suspensão ocorreu porque Oliveira não adotou providências diligentes e compatíveis com os alertas de inteligência recebidos, que indicavam, com precisão significativa, a iminência de ações violentas contra prédios públicos. O delegado foi informado por órgãos oficiais da possibilidade de eventos violentos, mas teria deixado de tomar medidas mínimas preventivas para evitar os ataques, considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como manifestações terroristas contra o Estado.

Oliveira integra a lista de 31 réus no Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura a suposta trama golpista, junto ao núcleo responsável pela segurança dos prédios públicos em Brasília. Além dele, outros nomes de destaque são Mário Fernandes (general da reserva do Exército), Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro), Filipe Martins (ex-assessor especial internacional do governo Bolsonaro), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal) e Marília de Alencar (ex-subsecretária da Segurança do DF).

Hoje, Fernando de Sousa Oliveira atua na Polícia Federal em Santo Ângelo, no interior do Rio Grande do Sul.

No STF, os réus da suposta trama golpista serão julgados em processo separado do núcleo de executores, mas as investigações apontam que houve omissão e falha grave nos protocolos de prevenção aos atos de vandalismo que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes.

Segundo a PF, Oliveira era “responsável, de fato e de direito, pela condução da segurança pública local no período que antecedeu os eventos de 8 de janeiro de 2023”.

A suspensão foi aplicada por Oliveira “ter deixado de adotar […] providências minimamente diligentes e compatíveis com os alertas de inteligência que recebeu, os quais indicavam, com grau significativo de precisão, a iminência de ações violências contra prédios públicos da capital federal, praticando ato omissivo que comprometeu a função policial”.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (14) que não há clima favorável para anistiar “quem planejou matar pessoas”, em referência ao Projeto de Lei (PL) da anistia, que propõe o perdão político dos que participaram dos atos de 8 de Janeiro, em Brasília (DF).

Motta disse que não enxerga dentro da Casa um ambiente para anistia “ampla, geral e irrestrita”, como vem defendendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Motta, há apenas uma preocupação com participantes das invasões às sedes dos Três Poderes que receberam penas altas, que poderiam se beneficiar de uma revisão e progredir para regimes mais brandos.

“Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que pela cumulatividade das penas acabaram recebendo penas altas. Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas que poderiam numa revisão de penas poder, de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado”.

A declaração de Motta, dada em entrevista à GloboNews, também se refere ao suposto plano que o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) – o “Punhal Verde e Amarelo” – teria concordado para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Na última semana, aliados do ex-presidente ocuparam os plenários da Câmara e do Senado na tentativa de pressionar pela aprovação de um pacote de medidas, que incluía uma anistia para todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Após negociações, o movimento foi encerrado. Líderes da oposição, no entanto, defenderam que a pauta da anistia continua sendo uma prioridade na Câmara.

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Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27), Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que a agência produziu e enviou relatórios de inteligência ao governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva, alertando sobre a presença de indivíduos com discursos extremistas nos acampamentos em frente a quartéis-generais do Exército em diversas cidades, incluindo Brasília e Rio de Janeiro, antes dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Cunha, os relatórios foram encaminhados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e à Polícia Federal (PF) durante o período de transição governamental.

Ele destacou que, embora a Abin não tenha recebido informações de outros órgãos sobre os acampamentos, a própria agência monitorava as manifestações por conta de seu caráter antidemocrático.

Na véspera dos ataques, em 7 de janeiro, a Abin recebeu informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicando um aumento significativo no número de ônibus se dirigindo a Brasília, o que sugeria uma mobilização de grande porte. Cunha afirmou que, diante dessas informações, a Abin emitiu alertas sobre a possibilidade de invasão e depredação de prédios públicos, incluindo o Congresso Nacional.

O ex-diretor também mencionou que, na manhã do dia 8 de janeiro, a Abin já tinha conhecimento da chegada de mais de 100 ônibus à capital federal, o que representava um contingente de mais de 5 mil pessoas. Ele ressaltou que, embora os analistas ainda tivessem dúvidas sobre a intenção dos manifestantes de se deslocarem até a Esplanada dos Ministérios, a dimensão da mobilização já indicava um potencial risco.

Cunha prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e a manutenção de Jair Bolsonaro no poder. A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O depoimento de Cunha ocorre em meio a uma série de oitivas de testemunhas de defesa de Torres, previstas para esta semana no STF. Entre os nomes que devem ser ouvidos estão ex-ministros e delegados da Polícia Federal.

A atuação da Abin e de outros órgãos de inteligência nos dias que antecederam os ataques de 8 de janeiro tem sido objeto de investigação no âmbito da Operação Lesa Pátria, que apura a responsabilidade de financiadores, participantes e organizadores dos atos golpistas.

O caso segue em análise pelo STF, que busca esclarecer as circunstâncias que levaram aos ataques às sedes dos Três Poderes e identificar possíveis omissões ou falhas na atuação dos órgãos de segurança e inteligência.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) participou na tarde desta quarta-feira (7), em Brasília, da caminhada pró- anistia organizada pelo pastor Silas Malafaia e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Celina disse que o ato é democrático e que “as pessoas têm o direito de expressar pacificamente sua vontade.

Celina que a candidata do governador Ibaneis Rocha (MDB) para sua sucessão no Palácio do Buriti, foi abraçada em meio à multidão que atravessava a Esplanada dos Ministérios.

Celina Leão disse ao BSB Revista que há desproporcionalidade nas penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados. “As penas são muito altas” disse a vice-governadora que em seguida se juntou ao presidente em cima do trio, onde estavam figuras políticas como. o senador Cleitinho (PL-MG) e o deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG) além de Michelle Bolsonaro, Flávio e Carlos Bolsonaro.

Os manifestantes pedem agilidade para a aprovação do pedido de urgência ao PL da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro na Câmara, protocolado por Sóstenes Cavalcante (RJ), no mês passado.

A proposta de urgência foi apresentada para que seja agilizado o trâmite do PL da anistia, apresentado com 262 assinaturas de deputadosfederais. Eram necessárias 257.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou sua residência no Condomínio Solar de Brasília, no Lago Sul e seguiu para a Torre de TV onde deve participar do ato pela anistia aos envolvdos no 8 de janeiro.

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro também foi para o local. Eles deixaram a residência do ex-presidente às 15:30.

O ato vai reunir manifestantes na Torre de TV, onde Bolsonaro será recebido. Depois os manifestantes prometem fazer uma caminhada rumo à Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, o ex-presidente publicou vídeo afirmando que iria, apesar de ter recebido alta no último domingo depois de recuperação de uma cirurgia que durou 12 horas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a uma pena de 14 anos por cinco crimes.

Os ministros consideraram que a cabelereira participou de atos antidemocráticos nas manifestações do dia 8 de janeiro de 2023.

Débora ficou conhecida por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané”, na estátua A Justiça, que fica em frente à sede da Corte.

A frase “perdeu, mané”, foi um xingamento proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso do STF, contra um adversário político dele, na rua em Nova York.

A condenação se refere a cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada (veja detalhes abaixo).

Ao todo, três dos cinco ministros da Primeira Turma votaram pela pena mais alta, de 14 anos de prisão:

• Alexandre de Moraes (relator);
• Flávio Dino;
• Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux defendeu uma punição bem menor, de 1 ano e 6 meses. Neste caso, a pena seria convertida em alguma medida alternativa à prisão.

O ministro Cristiano Zanin adotou uma posição intermediária, e defendeu pena de 11 anos.

Cálculo da pena

As penas foram fixadas para cada crime:

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 4 a 8 anos.

Golpe de Estado: 5 anos de prisão; na lei, a pena varia de 4 a 12 anos;

Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 6 meses a 3 anos de prisão.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (22/4), os integrantes do segundo grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado.

O chamado núcleo 2 é formado por seis integrantes — entre os quais consta o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, acusado de gerenciar ações para uma tentativa de golpe de Estado.

Anteriormente, também se tornaram réus, nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do núcleo político da suposta trama golpista. Nesta segunda parte, viraram réus, por unanimidade na Primeira Turma, outros aliados de Bolsonaro, como seu ex-assessor Filipe Martins.

O ministro Alexandre de Moraes que iniciou a votação disse que “a denúncia deve ser recebida, porque há justa causa para cada um dos denunciados”. Após o voto de Moraes, os demais ministros concordaram com ele em votos rápidos.

Moraes foi acompanhado na íntegra por todos os colegas de turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Foram tornados réus:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro;
• Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal; e
• Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.

Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, responsável por escrever com batom lavável na estátua que fica em frente à Corte, vá para a prisão domiciliar. O ministro também determinou que a mulher use tornozeleira eletrônica.

Durante os atos golpistas do 8 de janeiro, Débora escreveu com batom na estátua A Justiça, que fica em frente no STF, “Perdeu, mané”, xingamento do ministro Luís Roberto Barroso (hoje presidente do STF) a um manifestante que o abordou em Nova York, em novembro de 2022.

Na semana passada, Débora começou a ser julgada e o ministro Alexandre de Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão. O relator foi acompanhado por Flávio Dino.

Entretanto, o ministro Luiz Fux pediu vista do caso na segunda-feira e paralisou o julgamento. Na quarta-feira, durante a análise da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Fux indicou que irá sugerir uma pena menor.

Para Moraes, o adiamento do término do julgamento tornou “necessária a análise da atual situação de privação de liberdade” de Débora, que está detida desde 2024. O ministro, contudo, pontuou ser “incabível” atender pedido de liberdade provisória feito pela defesa da mulher.

Ao se manifestar sobre o pedido, Gonet também foi contrário ao pedido de liberdade provisória, mas considerou que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar até que o julgamento dela seja concluído.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta segunda-feira (24) no julgamento da possível condenação da mulher que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Suprema Corte, durante os atos do 8 de Janeiro.

A inscrição feita por Débora com batom na estátua da Justiça remete a um xingamento do ministro Luis Roberto Barroso, em 15 de novembro de 2022, a um homem que o questionava sobre as urnas eletrônicas brasileiras.

O julgamento agora fica paralisado e Fux tem até 90 dias para devolver o caso à Primeira Turma do tribunal, onde o caso está sendo julgado.

Presa desde 17 de março de 2023, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Débora Rodrigues dos Santos segue encarcerada há dois anos, longe dos filhos pequenos, e seu caso está sendo julgado em plenário virtual a partir desta sexta-feira (21).

“Diante das condenações dadas às pessoas que foram julgadas até agora, somente um milagre pode ajudar a Débora.” disse a técnica em enfermagem Cláudia Silva Rodrigues, irmã da cabeleireira acusada de escrever com batom a frase “Perdeu, Mané” na estátua “A Justiça” nos atos de 8 de janeiro.

De acordo com a defesa, apesar de as únicas provas contra a mulher serem imagens dela pintando a estátua em frente ao STF com gloss labial, o que deveria ser penalizado, no máximo, com prestação de serviço comunitário ou pagamento de cestas básicas, ela pode ser condenada a até 17 anos de prisão.

“Débora não praticou qualquer ato violento, e sua permanência na prisão é uma afronta aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena”, informam os advogados Hélio Junior e Taniélli Telles, em nota. “O que está em jogo não é apenas o destino de Débora, mas a garantia de que a Justiça não será usada como instrumento de perseguição política”.

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A Polícia Federal (PF) prendeu nessa quinta-feira (20/3), em São Lourenço (MG), Marcelo Fernandes Lima, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele foi flagrado com uma réplica da Constituição Federal, furtada durante a invasão ao STF, em Brasília.

A prisão foi cumprida com apoio da Polícia Militar.

Marcelo foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além da pena de reclusão e detenção, ele deverá pagar, de forma solidária com os demais condenados, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), Marcelo Fernandes Lima deu entrada no Presídio de São Lourenço ainda na quinta-feira, onde permaneceu à disposição da Justiça. 

No dia das invasões às Sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, Marcelo levou a Constituição e exibiu a outros manifestantes. Quatro dias depois ele entregou o exemplar na Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG). Ele foi liberado após prestar depoimento.

Segundo informações da Polícia Federal, Marcelo que tinha um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se apresentou com um advogado à época. O pedido de prisão foi emitido após a entrega da réplica da Constituição. Os agentes já haviam feito buscas por ele em sua residência, mas o designer não havia sido encontrado.

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