A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, nesta terça-feira (2), a disputa judicial envolvendo a Academia de Tênis de Brasília.

O instrumento particular de compra e venda de ações, direitos e outras avenças foi assinado pelas partes em julho de 2010. Por meio do documento, ficou acertado que as empresas comprariam 100% das ações da Farani Participações S/A, proprietária do imóvel onde funcionou a Academia de Tênis Resort, do falecido médico e empresário José Farani.

A família Farani, herdeira do antigo resort de luxo, e as empresas Attos Empreendimentos Imobiliários e HC Incorporadora brigam na Justiça pelo contrato de compra e venda em processo que agora será analisado pela Corte.

O acordo previa que os herdeiros receberiam R$ 240 milhões, pagos por meio da permuta de 17.142,85 metros quadrados de área privativa no empreendimento que seria erguido na área.

Na ação judicial, por um lado, as compradoras do terreno alegaram que a metragem da permuta física pactuada como pagamento já foi ultrapassada e haveria um crédito de R$ 60 milhões. Ou seja, além dos R$ 240 milhões em imóveis previstos inicialmente, as empresas afirmam que o pagamento realizado até o momento seria referente a quase R$ 300 milhões.

As incorporadoras argumentaram que pagaram, inicialmente, R$ 13 milhões, além de adiantamentos mensais de R$ 120 mil e assunção de dívidas da antiga empresa, dos sócios e vinculadas ao imóveis em questão.

A família apresentou relatório pericial segundo o qual as empresas, na verdade, ainda devem R$ 176,4 milhões. Os herdeiros afirmam que as compradoras “inventaram” que quitaram o preço devido e juntaram aos autos comprovantes de pagamentos em duplicidade e triplicidade que somam os quase R$ 60 milhões indicados pelas compradoras como crédito.

A Academia de Tênis de Brasília, luxuoso resort que já hospedou presidentes, magistrados, ministros, políticos e muitos outros de fina estampa, será demolida, segundo os compradores.

O complexo foi um polo hoteleiro, cultural e gastronômico famoso na capital federal e teve entre seus moradores temporários o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os antecessores Dilma Rousseff, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

A Academia de Tênis Resort, oficialmente chamada de Academia de Tênis José Farani, teve seu encerramento gradual a partir de 2010:

Maio de 2010: Um incêndio atingiu o Cine Academia, destruindo três (ou dez) salas de cinema, o que levou ao fechamento definitivo do cinema .

Após o incêndio, ainda em 2010, o hotel e as quadras de tênis foram eliminados, marcando o início do abandono do complexo .

Em 2010, os restaurantes também estavam sendo fechados, e o local já figurava como um complexo em ruínas .

A Quarta Turma julgará o caso em sessão desta terça-feira, que começa às 14h.

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