No julgamento do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de punição aos oito integrantes do grupo apontado como crucial pata uma suposta tentativa de golpe de Estado, os advogados alegaram falta de provas, cerceamento de defesa, falhas no processo e pediram o arquivamento.

O único advogado que se pronunciou rapidamente foi o do delator, Mauro Cid.

A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados.

Cada representante teve 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi representado na sessão pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.

Segundo o advogado, a denúncia constrói dois “conjuntos de acusações” contra Ramagem:

1. diz que ele teria atuado na construção de uma “mensagem” para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas;
2. diz que, como diretor-geral da Abin, Ramagem teria montado uma estrutura paralela no órgão para monitorar potenciais adversários.

A defesa de Ramagem nega ambas as acusações. Segundo Cintra Pinto:

• no caso da “mensagem” contra as urnas, a PGR reuniu “indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave”;
• os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “argumentos novos” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos a Ramagem;
• que a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela “Abin paralela”, teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem;
• que a delação de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não dá “relevo algum à participação de Ramagem na organização”.

Ao fim, Cármen Lúcia pediu a palavra para confirmar um trecho da fala do advogado – de que seria “dever da Abin” fiscalizar as urnas no processo eleitoral.

“Vossa Excelência anotou ‘urnas’. E ‘urnas’ são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei”, disse Cármen Lúcia.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil

Almir Garnier foi representado no julgamento pelo advogado Demóstenes Torres. Na fala, Torres:

• defendeu que a denúncia deveria ser analisada no plenário do STF, e não na Primeira Turma;
• disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “organização criminosa armada”;
• disse que a suposta organização criminosa começou a agir em julho de 2021, mas o militar só foi inserido em novembro de 2022, quando teria assinado uma nota com outros comandantes “a favor da liberdade de expressão” – e questionou por que os outros comandantes não foram denunciados.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Anderson Torres foi representado no julgamento pelo advogado Eumar Novacki. Na fala aos ministros, Novacki:

• disse que a denúncia contra Torres é “inepta e permeada de falsas acusações”;
• defendeu que Torres não tem foro privilegiado e, por isso, o STF deveria enviar a denúncia às instâncias inferiores da Justiça;
• afirmou que “todas as condutas que foram elencadas” pela PGR correspondem à conduta profissional de Torres;
• declarou que Torres nunca esteve reunido com o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes;
• disse que a PGR deu “peso descomunal” a uma minuta “absurda, que não tem valor jurídico algum”;
• apontou que Mauro Cid não citou Anderson Torres na delação;
• pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Advogado de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez:

• questionou o fatiamento da denúncia e disse que o trecho contra Augusto Heleno é “inepto”;
• defendeu “necessidade de acesso à íntegra das provas” e aos “elementos de prova bruta”;
• pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa;
• disse que Heleno, quando participou de uma live com Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas em 2021, “não falou absolutamente nada e não se manifestou”;
• afirmou que não há registro de participação e visitas do general Heleno a acampamentos;
• disse que, na delação de Mauro Cid, consta que o militar nunca viu ação operacional ou de planejamento por parte do general;
• afirmou que não há provas suficientes contra Heleno;
• pediu a rejeição da denúncia.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Bolsonaro foi representado na sessão pelo advogado Celso Vilardi. Ele:

• afirmou que Bolsonaro foi “o presidente mais investigado da história do país”.
• disse que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedores com o ex-presidente.
• contestou a lógica da denúncia, argumentando que os supostos crimes contra a democracia teriam começado em dezembro de 2021, ainda durante o próprio governo Bolsonaro — o que, segundo ele, torna a tese “impossível”.
• disse que a denúncia é baseada em um volume exagerado de material: “São 45 mil documentos. É um quebra-cabeça exposto à defesa.”
• defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma.
• negou envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência

Mauro Cid foi representado pelo advogado Cezar Roberto Bittencourt. Ele:

• destacou a “dignidade e grandeza” de Mauro Cid durante o processo. Cid fez delação premiada e relatou fatos que foram usados na denúncia;
• afirmou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro “trouxe uma parcela de contribuição para orientar, informar”;
• disse que Cid apenas cumpriu seu dever como militar e colaborador;
• reforçou que espera a absolvição do cliente;
• pediu que a denúncia não seja recebida em relação a Mauro Cid.

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército

O militar foi representado na sessão pelo advogado Andrew Fernandes Farias, que:

• questionou se havia “justa causa” e “lastro probatório” contra o general Paulo Sérgio Nogueira;
• leu trechos da delação de Mauro Cid;
• disse que é “ilação” a informação sobre a reunião de 14 de dezembro para pressionar comandantes das Forças;
• afirmou que não existem elementos sólidos em relação ao general Paulo Sérgio;
• declarou que “a narrativa constante da acusação colide com a delação de Mauro Cid e demais elementos de prova”

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Braga Netto foi representado pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o “Juca”. Na sessão, ele:

• disse que a defesa não vai ficar em silêncio diante de ataques ao STF;
• classificou Braga Netto como “homem de reputação ilibada”, e destacou os serviços prestados ao Exército;
• afirmou que a PGR não apontou elementos que individualizassem a conduta criminosa do militar;
• defendeu que Braga Netto “não teve qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro” e nem “participou de qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito” ou contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes;
• afirmou que Mauro Cid mente e que a delação “não fica em pé”;
• disse que a atuação da defesa estava sendo “cerceada”;
• pediu que a denúncia seja rejeitada porque é baseada em um acordo de delação “viciado”.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as manifestações das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 denunciados por organização criminosa e golpe de Estado.

As defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham até esta sexta-feira (7) para responder, de forma preliminar, à peça enviada pela PGR para o Supremo Tribunal Federal (STF). As manifestações são enviadas diretamente ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Na quinta-feira (6), o ex-presidente pediu que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja rejeitada pela Corte. Bolsonaro alega que “não há dados concretos que permitam conectar, de forma objetiva, o peticionário (Bolsonaro) à narrativa criada na denúncia, a todos os seus personagens e atos”.

A PGR tem cinco dias, a partir de segunda-feira (10), para responder as contestações. O prazo termina na sexta-feira (14).

Moraes enviou à PGR as manifestações das defesas dos seguintes acusados de integrarem o núcleo principal da suposta tentativa de golpe:

• Alexandre Rodrigues Ramagem,
• Almir Garnier Santos,
• Anderson Gustavo Torres,
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira,
• Jair Bolsonaro;
• Mauro César Barbosa Cid,
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
• Walter Braga Netto.

Os oito denunciados compõem o chamado núcleo 1 da denúncia, que reúne membros do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro e seria responsável por arquitetar o suposto golpe de Estado.
Após a resposta da PGR, o caso volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise. Depois disso, o caso estará apto a julgamento.

Ao alegar que há um risco de “condenação ideológica” de Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi cita expressamente na defesa, como precedente, o “julgamento [do STF] em que figurava como paciente o presidente Lula e que discutiu a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro”.

A defesa de Bolsonaro pede que seja aplicada a figura do “juiz de garantias”, sob o argumento de que Moraes atuou como juiz instrutor do caso (interrogou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por exemplo) e, assim, não poderia participar do julgamento final.

Vilardi também mencionou julgamentos anteriores da Corte que declararam nulas provas obtidas por meio da “fishing expedition” e fixaram limites para quebras de sigilo, com o objetivo de evitar uma “devassa indiscriminada da vida privada dos investigados”.

Na Lava Jato, Zanin também foi por essa linha ao defender que Lula era alvo desse modelo de investigação. O então advogado dizia que o petista havia sido eleito previamente como um alvo dos investigadores, que, a partir disso, buscavam algo que pudesse incriminá-lo.

A defesa do general Walter Braga Netto (PL) pediu ao STF a rejeição da denúncia da PGR no inquérito. 

A equipe jurídica do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa também pediu a anulação do processo. Alega que a investigação teve origem no inquérito das milícias digitais, com “elementos informativos ilegalmente colhidos” e, por isso, deve ser anulado. Ainda requer a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

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Um grupo de cinco adolescentes contou na delegacia que foi alvo de ataques racistas de Bruna Muratori, de 31 anos, e Susane Paula Muratori Geremia, de 64, mãe e filha que que vivem há meses no McDonald’s do Leblon, na Zona Sul do Rio.

Bruna Muratori e Susane Muratori chamaram a atenção de moradores e da mídia por passar grande parte do dia na lanchonete da Rua Ataulfo de Paiva, esquina com a Rua Carlos Góis.

Eles carregam cinco malas, consumem no estabelecimento e só saem de madrugada, quando a loja fecha.

Testemunhas contaram para agentes do programa Leblon Presente, que as ofensas começaram no fim da tarde desta sexta-feira (30), após as vítimas tirarem fotos de Bruna e Susane.

O caso foi registrado na 14ª DP (Leblon), para onde todos os envolvidos foram levados por policiais do Segurança Presente. As jovens, responsáveis e testemunhas que foram até a delegacia contaram o que teria motivado o desentendimento entre os envolvidos.

O McDonad’s informou que, assim que for notificado, vai colaborar com as autoridades e que mantém iniciativas que estimulam a diversidade.

A cozinheira Bruna Medina de Souza, mãe de uma das adolescentes, contou que a filha foi chamada de “pobre, preta, nojenta”.

“A gente sempre sofre um racismo ou outro, mas a gente costuma entubar, botar no bolso e viver. Só que agora foi muito direto. Ela chamou a minha filha de ‘preta nojenta’. ‘Pobre, preta, nojenta'”, disse Bruna.

A mãe da adolescente ficou sabendo por telefone da confusão que estava acontecendo no McDonalds do Leblon.

“Eu saí correndo de onde eu estava, fui ao local e ela continuou ofendendo a minha filha: ‘Aquela pretinha ali de biquini’. Eu falei: ‘Ela não é pretinha não. Ela é preta mesmo. Ela é minha filha e se quiser falar com ela, tem que se dirigir a mim’. Foi aí que chegaram os policiais”, disse.

Segundo o grupo de amigas, elas estavam na praia do Leblon e decidiram lanchar na lanchonete.

Depois de comprarem e pegarem os lanches no balcão, as amigas subiram para o segundo andar do estabelecimento, onde jestavam as duas mulheres.

Segundo as jovens, as duas agressoras se incomodaram por elas estarem rindo e começaram a gravar as adolescentes.

“Ela chegou pra gente e falou: ‘abre a boca agora suas fedelhas’. Chegou pra minha amiga e disse: ‘sua preta’. Ela falou pra minha amiga: ‘preta nojenta’. Depois chamou a gente de ‘vagabundinha’. Ela falou isso pra adolescentes”, contou uma das jovens que fizeram a denúncia.

A cozinheira Bruna Medina afirmou que quem acolhe as agressoras também têm responsabilidade.

“Eu vou fazer o máximo possível pra que não aconteça de novo. Elas vão responder. Quem acolhe elas também vão responder. Porque elas estão ali dentro com o consentimento de alguém. Ali é uma lanchonete, tem livre acesso, mas as crianças não podem falar alto porque incomoda elas na “casa delas””.

‘

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A Policia Federal faz uma mega operação nesta quinta-feira (6) para prender envolvidos nos atos considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.

A PF disse que nem todas essas prisões foram realizadas nesta quinta. Alguns, foram presos nos últimos dias, sem informações repassadas para imprensa.

A PF cumpre 208 mandados de prisão preventiva em 18 estados e no Distrito Federal. Desse total, 170 eram considerados foragidos. Segundo a PF, até o momento, 45 pessoas foram presas.

São procurados investigados e condenados por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Os crimes teriam acontecido quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por opositores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reclamavam sobre a condução do Tribunal Superior Eleitoral da campanha presidencial de 2022 e da libertação e anulação das condenaçõesde Lula por corrupção.

A ação ocorre em mais uma fase da Operação Lesa Pátria, comandada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Segundo a PF, os procurados descumpriram medidas cautelares judiciais e alguns até fugiram para outros países.

Segundo a PF, a principal rota de fuga dos procurados seria a Argentina, onde estariam mais de 60 pessoas foragidas.

Os foragidos que estão no exterior serão incluídos na lista de procurados da Interpol.

Os procurados teriam, de acordo com os policiais, violado tornozeleiras eletrônicas, mudado de endereço sem comunicação e não compareceram à Justiça.

A PF informou que há ordem judicial para apreensão de eventuais armas encontradas, mas apenas uma foi localizada em um dos endereços.

Os nomes dos foragidos que não forem presos serão incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O número de mandados por unidade da federação são:

• Bahia 1
• Distrito Federal – 7
• Espirito Santo – 1
• Goiás – 1
• Mato Grosso – 4
• Mato Grosso do Sul – 1

• Minas Gerais – 7
• Paraná – 5
• Santa Catarina – 3
• São Paulo – 15

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