Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA). O advogado dela, Luiz Felipe Pereira da Cunha, alega “violação de direitos humanos” e “risco de morte”. A defesa da idosa, condenada a 14 anos de prisão por associação criminosa e golpe de Estado, solicita à OEA que recomende à Justiça brasileira a concessão de prisão domiciliar.

Em documento enviado à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Luiz Felipe Cunha sustenta que Adalgiza, presa em 8 de janeiro de 2023, durante as invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília,  atualmente detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, necessita de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico.

“A defesa solicitou, desde dezembro de 2024, atendimento médico e psiquiátrico para tratar sua arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas. Exames de eletrocardiograma foram autorizados em 3 e 13 de dezembro de 2024, e a solicitação foi reiterada em 26 de fevereiro de 2025, período em que o Presídio Colmeia passava por um surto de Covid. No entanto, esses exames nunca foram realizados, colocando sua vida em risco. O presídio não oferece tratamento adequado para sua condição psicológica, agravando seu quadro de saúde”, diz Luiz Felipe Cunha no documento.

O advogado diz que a prisão domiciliar foi negada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) de forma “arbitrária” em seis ocasiões. A defesa também critica o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. “A Sra. Adalgiza poderia ter contraído Covid no presídio em fevereiro de 2025, agravando sua saúde já debilitada e podendo levá-la a óbito. Apesar das recomendações internacionais e nacionais sobre a custódia de pessoas idosas e doentes, a VEP teve sua competência retirada por decisão arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, impedindo a concessão da medida”, diz o documento, endereçado ao relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Pedro Vaca.

A defesa solicita que a Comissão de Direitos Humanos trate o caso com urgência devido à condição de saúde da idosa, além da recomendação de prisão domiciliar.

A defesa de Adalgiza também pede que a CIDH “apure a ilegalidade da decisão que retirou a competência da Vara de Execuções Penais do DF” e denuncie a “grave violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos praticada contra a Sra. Adalgiza, destacando o desrespeito às normas internacionais das quais o Brasil é signatário”.

Adalgiza é uma das moradoras do DF que foi recapturada na fase da Operação Lesa Pátria em junho do ano passado. Ela voltou à prisão depois de Alexandre de Moraes dizer que o sinal de sua tornozeleira estava com falha.

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