O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, considerada uma “pauta-bomba” pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Articulada pelo presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A medida estabelece que os profissionais terão direito ao benefício com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também reconhece as funções como essenciais e prevê regras de transição para a categoria.

Votação no Senado

A aprovação ocorreu no plenário após a Comissão de Constituição e Justiça já ter dado aval à proposta em junho de 2026. A tramitação avançou com apoio político dentro do Senado e foi tratada como uma das principais pautas da categoria neste ano legislativo.

O texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Regras aprovadas

Pelo texto, as agentes mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de exercício na função. A PEC também prevê integralidade e paridade para os que se enquadrarem nas exigências legais.

O texto inclui regras de transição para trabalhadores que já estão na ativa. Em discussões anteriores, também foi mencionado o tratamento financeiro para compensar o impacto da mudança sobre estados e municípios.

Impacto fiscal

O governo estima que a medida terá impacto de R$ 27 bilhões em dez anos sobre as contas públicas. Esse valor entrou no centro do debate durante a tramitação da proposta no Congresso.

Apesar do custo apontado pela equipe econômica, a proposta avançou no Senado com apoio suficiente para aprovação.

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