As duas empresas eram julgadas por homicídio involutário. Segundo a imprensa francesa, não cabe mais recurso à decisão.

O tribunal de Paris responsável pelo caso absolveu as duas empresas por considerar que, embora tenham cometido “falhas”, não foi possível demonstrar “nenhuma relação de causalidade” segura com o acidente.
Ou seja, a Justiça disse entender que nenhum problema técnico do avião provocou a queda da aeronave – que caiu sobre o Oceano Atlântico em 1º de junho de 2009 após passar por uma turbulência severa.

Desde então, comitês de investigação tentam achar o motivo da queda. Em 2011, investigadores franceses, com base em uma busca com submarinos, afirmaram que os pilotos responderam “com falha” a um problema envolvendo sensores de velocidade congelados.

Por conta disso, a aeronave entrou em queda livre e não conseguiu responder aos alertas de estol – quando o avião perde a capacidade de voar.

Atos de negligência e falta de certeza para responsabilizar
Ao anunciar o veredito, o juiz do tribunal criminal de Paris listou vários atos de negligência de ambas as empresas, mas disse que eles ficaram “aquém da certeza necessária para estabelecer responsabilidade firme pelo pior desastre aéreo”.

“Um provável nexo causal não é suficiente para caracterizar um delito”, disse o juiz ao tribunal lotado.
Ainda assim, a sentença destacou o debate que se gerou após a queda da aeronave sobre problemas técnicos tanto da Airbus quanto da Air France com os sistemas que geram as leituras de velocidade.

Este foi o primeiro julgamento da França por homicídio involuntário corporativo, para o qual a multa máxima é de 225 mil euros (cerca de R$ 1,21 milhão).

Ambas as empresas se declararam inocentes.

A decisão desta segunda-feira revoltou parentes das vítimas, que lutavam havia 13 anos para que o caso fosse julgado. Quando os juízes leram a decisão, familiares presentes na sessão choraram e manifestaram revolta.

Antes da leitura da sentença desta segunda, a própria Promotoria da França, que fez a acusação contra a Airbus e a Air France, disse que não havia provas suficientes para culpar as duas empresas. A posição do Ministério Público também revoltou os parentes das vítimas.

Posição das empresas
Após o julgamento, a Air France disse, em nota, se solidarizar com os parentes das vítimas.

“A empresa sempre lembrará a memória das vítimas deste terrível acidente e expressa sua mais profunda compaixão a todos os seus entes queridos”, disse o comunicado.
A Airbus também manifestou solidariedade, mas, em nota, chamou a decisão de “congruente”.

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Por France Presse

A gravação em áudio das caixas-pretas do voo Rio-Paris, que caiu no mar em 2009, matando as 228 pessoas a bordo, foi divulgada nesta segunda-feira (17) durante o processo da fabricante, Airbus, e da companhia aérea, Air France, em um tribunal de Paris – um momento extremamente forte para familiares e amigos das vítimas.

“Nós ouvimos as vozes do além-túmulo”, declarou Alain Jakubowicz, um dos advogados da associação Cooperação e Solidariedade AF447. “Foi um momento apavorante porque ouvimos os pilotos, que em vários trechos (dizem), ‘Nós tentamos de tudo’. Eles não entendiam o que estava prestes a acontecer”.

Os quatro últimos minutos do chamado cockpit voice recorder (CVR), que memoriza a voz dos pilotos e os ruídos da cabine, foram divulgados sem a presença do público ou da imprensa.

Só foram autorizados a entrar na sala de audiências do tribunal de Paris os magistrados, secretários judiciais e advogados, as partes civis e as equipes dos acusados. Todos tiveram que desligar seus telefones e colocá-los em um saco plástico para evitar qualquer divulgação externa da gravação.

Esta difusão foi solicitada pelas partes civis, segundo as quais ouvir a voz dos pilotos era “absolutamente indispensável” para a “busca da verdade”.

O advogado Alain Jakubowicz informou que até então todos tinham “em mente um cenário apavorante, ao estilo dos filmes de Hollywood”, mas “não foi isso que aconteceu”.

“Para as famílias das vítimas, foi muito importante [saber dos áudios]. Muitas pessoas dormiam, foram despertadas pela morte”, acrescentou.

Em frente à sala do tribunal, as partes civis estavam aturdidas e emocionadas.

“Eu temia este momento e foi ainda mais forte do que eu poderia imaginar”, reagiu Corinne Soulas, cuja filha morreu no acidente. “Os pilotos estavam perdidos, não sabiam o que os esperava, estavam na incompreensão total”.

Ophélie Toulliou, que perdeu seu irmão, disse ter ouvido três pilotos “que enfrentaram uma situação que não compreendiam […], pessoas que demonstraram ter um sangue frio extraordinário e que ouvimos lutar até o final”.

“A escuta do áudio do voo foi um momento extremamente forte para todas as pessoas presentes”, declarou um porta-voz da Airbus. “Nós nos unimos ao sofrimento das pessoas próximas dos pilotos e das vítimas, revivido pela escuta desta gravação”.

Naquela noite, a alta altitude, os pilotos do A330 foram surpreendidos pelo congelamento das sondas Pitot, que servem para medir a velocidade do avião, provocando o desligamento repentino do piloto automático. Eles não conseguiram estabilizar a aeronave.

Na manhã desta segunda-feira, o tribunal assistiu a dois vídeos da Airbus, um deles descrevendo as manobras que os pilotos deveriam ter realizado para controlar a situação. Os vídeos foram considerados pelas partes civis como dignos de um “mundo ideal” e não da “realidade”.

À tarde, a defesa da fabricante, que refuta qualquer sanção penal, questionou especialistas do primeiro colegiado encarregado da instrução sobre as regras de pilotagem, a atitude da tripulação frente à condição meteorológica e o fato de o copiloto, “o menos experiente”, estar no comando.

“Para os senhores, a tripulação identificou a pane?”, questionou Simon Ndiaye.

Os pilotos tinham sido treinados em um procedimento para o caso em que as velocidades não fossem “coerentes entre si”; mas, desta vez, não havia dado sobre “velocidade em absoluto”, explicou o especialista.

“Houve uma espécie de atordoamento, pois os elementos que eles tinham não correspondiam à imagem mental” do que haviam aprendido, descreveu.

O segundo conselho da Airbus questionou se a resistência ao efeito surpresa faz parte dos critérios de recrutamento dos pilotos.

“Entre os militares, sim, mas entre os pilotos civis, não”, respondeu o especialista. Para estes últimos, “o critério fundamental é o respeito aos procedimentos”.

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