A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou por unanimidade nesta terça-feira (25) a tarifa de energia a ser cobrada por Itaipu em US$ 17,66 por kilowatt.mês em 2025.

O valor, a ser aplicado de abril ao fim do ano, ficaria maior sem uma engenharia financeira que incluiu o uso de recursos da usina para conter a conta de luz brasileira. A medida foi possível após um decreto assinado neste mês pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

A discussão começou em maio de 2024, quando o governo informou à Aneel ter sido alcançado um acordo entre Brasil e Paraguai para o chamado Cuse (Custo Unitário de Serviço de Eletricidade de Itaipu) a ser aplicado entre 2024 e 2026.

Na época, os países acordaram um Cuse de US$ 19,28 juntamente com a diretriz de repasse de recursos de Itaipu para os consumidores brasileiros para reduzir esse valor. Na época, o governo Lula afirmou que o consumidor não sentiria nenhum aumento (em 2024, segundo a Aneel, já vinha sendo aplicado o valor de US$ 17,66).

Para atingir o objetivo, o conselho de Itaipu aprovou a transferência de US$ 301 milhões da usina para a conta de luz em 2024, US$ 294 milhões em 2025 e US$ 286 milhões em 2026.

Em dezembro de 2024, no entanto, foi verificado pela ENBPar (estatal federal responsável por Itaipu) que haveria um saldo negativo na conta de Itaipu em 2024, de R$ 332 milhões.

Um decreto de 2022 estabelece que a previsão de saldo negativo da conta de Itaipu deve ser considerado no preço. Com isso, haveria necessidade de aumentar a tarifa em cerca de US$ 2 -levando o valor para US$ 18,72 em 2025.

Então tinha uma situação em que a manutenção da tarifa [em patamar inferior] atenderia o acordo entre Brasil e Itaipu de não ter reajuste, mas por outro lado provavelmente ocorreria insuficiência de recursos para gestão da conta de Itaipu”, afirma André Lúcio Neves, especialista em Regulação da Aneel.

A solução encontrada foi usar um crédito embolsado por Itaipu em 2024 de recursos provenientes de distribuidoras, devidos desde a pandemia de Covid-19. O montante devolvido foi de R$ 1,6 bilhão.

O uso desses recursos só foi possível após um decreto de 5 de março deste ano. Além de liberar o uso dos recursos para esse fim, o texto definiu como deve ser apurado o resultado anual da conta de Itaipu e o repasse para uma reserva técnica voltada ao amortecimento das tarifas.

Fernando Mosna, diretor da Aneel que relatou o caso, afirma que o decreto permitiu sanar o problema de insuficiência de recursos. “Tal medida evitou um aumento estimado de 5,99% na tarifa de Itaipu, que por sua vez teria repercussão nas tarifas praticadas pelas distribuidoras cotistas de Itaipu, localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, disse ele.

Nas contas da Aneel, R$ 355 milhões do valor devolvido pelas distribuidoras devem cobrir o saldo negativo de 2024. Com a engenharia, será possível manter a tarifa de 2025 tal como em 2024 -ou seja, em US$ 17,66.

Além disso, da parcela de R$ 1,2 bilhão restante, R$ 586 milhões devem ir para uma reserva técnica. O governo também prevê que o restante (R$ 700 milhões, nas contas do governo) possam ser injetados em julho na conta de luz. A Aneel calcula o valor em R$ 656 milhões, mas ressalta que ele ainda pode mudar.

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, elogiou a criação da reserva técnica. “Essa medida aprimora a gestão da conta de Itaipu, cujos resultados estão sujeitos a variação positiva ou negativa a depender da variação cambial e também da geração efetiva da usina ao longo do ano. Portanto, essa medida também tende a gerar maior estabilidade no saldo anual da conta de Itaipu”, afirmou.

“Ressalto também que a necessidade de constituição da reserva técnica já havia sido constatada pelas áreas técnicas da Aneel durante o processo de fiscalização da conta de comercialização e Itaipu, o que representa uma importante contribuição desta agencia para melhoria da gestão da conta pela ENBPar”, disse.

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Segundo uma projeção feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada nesta terça-feira (23), a conta de luz no Brasil deve ficar, em média, 5,6% mais cara em 2024. A estimativa de aumento da Aneel está 1,7% acima da inflação prevista para o ano, que é de 3,87%.

Segundo a Aneel, pelo menos dois motivos estão contribuindo para que a previsão de reajustes médios fique acima da inflação. Um deles é a expansão da rede básica de energia, com leilões de linha de transmissão em 2023 e em 2024, que somam R$ 60 bilhões em novos investimentos. Ao realizar tais aportes, as concessionárias são remuneradas por meio da tarifa.

Outra razão é o aumento dos subsídios do setor. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne as subvenções nas tarifas de energia e é rateada pelos consumidores de todo o país, deve alcançar R$ 37,2 bilhões em 2024, um valor recorde da série histórica. No ano passado, a quantia ficou em R$ 34 bilhões. Desde 2010, a CDE registrou crescimento de 269%.

A forma como a CDE é utilizada para conceder subsídios, encarecem a conta de luz de milhões consumidores e acaba por gerar críticas e questionamentos. Apesar de a cobrança na conta de luz representar a maior parte da CDE, ela também leva em conta a arrecadação com multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a receita do Uso do Bem Público (UBP), valor cobrado de hidrelétricas para remunerar o estado brasileiro, considerando que o potencial hidráulico pertence à União.

Por outro lado, a CDE frequentemente acaba tendo sua função desviada para acomodar interesses de setores com poder, que incluem gastos ineficientes no orçamento e colaboram para o alto valor da conta de luz no Brasil.

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