Caio Seabra foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pedido de Silveira em outubro de 2023, após ocupar cargos menores na própria ANM, como assessor de Resolução de Conflitos e superintendente de Ordenamento Mineral. Sua indicação foi sabatinada e aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2023. O parecer favorável na Comissão de Infraestrutura foi do então senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, aliado político que mantém relação próxima com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Além da indicação, fontes próximas apontam que Caio Seabra teve apoio direto e apadrinhamento político do ministro Alexandre Silveira, que tem forte influência sobre cargos indicados dentro do setor de mineração, dado seu histórico político em Minas Gerais e poder no Ministério de Minas e Energia. Essa relação teria fortalecido sua nomeação e facilitado sua ascensão na estrutura da ANM.

No ministério, fontes indicam que Caio é “braço direito” na ANM e homem de confiança de Silveira dentro da diretoria colegiada da agência.

Durante a operação, a Polícia Federal afirmou que Caio Seabra agia coordenadamente com uma organização criminosa que fraudava licenças ambientais, manipulava normas e favorecia empresas ligadas ao esquema criminoso, especialmente a empresa Aiga Mineração, responsável por apropriar-se de bens minerais de alto valor, como rejeitos de minério na Mina Capanema, avaliados em várias centenas de milhões de reais.

Outro preso nas investigações também perambulava frequentemente pelo Ministério de Minas e Energia comandado por Silveira.

Rodrigo de Melo Teixeira, que é ex-diretor da PF foi preso também. Ele estava lotado como diretor de Administração e Finanças no Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. A investigação aponta que ele seria administrador oculto de uma empresa de mineração e manteve negócios com outros alvos da operação enquanto exercia cargo na PF.

Rodrigo de Melo Teixeira também foi indicado por Alexandre Silveira, para integrar o Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (CSMS) da Petrobras, Conhecido como integrante do grupo político dos “silveirinhas”, Rodrigo teve sua carreira fortemente marcada por sua origem e atuação em Minas Gerais, estado natal tanto dele, quanto do ministro Silveira.

Já a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que exerce a função do Serviço Geológico do Brasil, é uma empresa governamental vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia (MME). A CPRM tem como missão realizar levantamentos geológicos, geofísicos, geoquímicos, hidrológicos e hidrogeológicos, além de gerir e divulgar informações essenciais para o desenvolvimento sustentável do país.O Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM atua sob a supervisão do MME, que define diretrizes estratégicas e acompanha os resultados dos trabalhos realizados. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é o principal responsável político pela CPRM e pelo SGB, mantendo interlocução direta com sua diretoria e supervisionando ações em temas como prevenção de desastres, gestão de recursos hídricos e políticas de mineração.

A operação, denominada “Rejeito”, envolveu o cumprimento de várias ordens judiciais de prisão preventiva, busca e apreensão, além do afastamento de servidores públicos investigados por envolvimento direto no esquema. Caio Seabra foi afastado da função enquanto as investigações prosseguem.

Até o momento, a ANM reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, porém não houve comunicação oficial sobre medidas administrativas envolvendo seus servidores.

Caio Seabra era diretor titular da ANM desde dezembro de 2023, com mandato previsto até dezembro de 2026.

A prisão do diretor da ANM e do ex-policial federal e suas ligações com o ministro de Minas e Energia revelam a profundidade política e administrativa do esquema criminoso que está sendo investigado, envolvendo dirigentes públicos e empresários do setor mineral.

O ministro Silveira disse hoje, mais cedo, que nomeações seguem ritos próprios e que não têm a sua interferência.

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O ex-diretor da Polícia Federal na Diretoria de Polícia Administrativa, Rodrigo de Melo Teixeira, foi preso em um desdobramento da operação deflagrada nesta quarta-feira (17) para apurar corrupção em órgãos ambientais.

Teixeira foi nomeado no início da gestão do atual diretor-geral Andrei Rodrigues e ocupou a função de diretor de Polícia Administrativa entre 2023 e 2025. Era o terceiro nome no nível hierárquico da cúpula da PF.

A prisão ocorre em paralelo à operação deflagrada pela PF em Minas Gerais com 22 mandados de prisão.

A Operação Rejeito, investiga um esquema de corrupção e fraudes em órgãos ambientais, especialmente ligado ao setor de mineração em Minas Gerais. Teixeira atuou como diretor de Polícia Administrativa na PF entre 2023 e 2024, durante a gestão do atual diretor-geral Andrei Rodrigues, ocupando o terceiro cargo na hierarquia da corporação durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, Rodrigo de Melo Teixeira estava lotado como diretor de Administração e Finanças no Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. A investigação aponta que ele seria administrador oculto de uma empresa de mineração e manteve negócios com outros alvos da operação enquanto exercia cargo na PF.

A Polícia Federal afirma que ele usava sua posição para favorecer interesses próprios e interferir em investigações que miravam empresários investigados. A investigação estima que o esquema tenha gerado lucros ilícitos da ordem de 1,5 bilhão de reais, envolvendo servidores públicos da Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e órgãos ambientais estaduais em Minas Gerais.

Rodrigo de Melo Teixeira é natural de Barbacena, formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com especializações em Gestão de Segurança Pública, Política e Estratégia, e Direito Público. Ingressou na PF em 1999 e ocupou diversos cargos de liderança, incluindo superintendente da PF em Minas Gerais e secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social do estado.

A prisão dele faz parte de uma ação maior da Polícia Federal que cumpriu dezenas de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em Minas Gerais. O objetivo é desarticular um conglomerado de empresas que frauda licenciamento ambiental para exploração ilegal de minerais, o que representa um dos maiores esquemas de corrupção e crime ambiental no país.

Rodrigo de Melo Teixeira é um dos principais alvos da operação e está preso preventivamente enquanto as investigações seguem em andamento. 

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A Polícia Federal (PF) cumpre 22 ordens de prisão e 79 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (17), em Brasília, Belo Horizonte (MG) e em outras regiões de Minas Gerais. A operação faz parte de uma investigação que identificou uma organização criminosa que atua no setor de mineração para fraudar licenças ambientais por meio de pagamento de propina para agentes públicos em nível federal e estadual.

Na operação da Polícia Federal foi preso um diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Brasília sob suspeita de corrupção. Caio Mário Trivellato Seabra Filho foi preso na operação que apura um suposto esquema de mineração ilegal. A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), mira uma organização criminosa acusada de crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é advogado de formação e um dos diretores que compõem a cúpula do órgão.

Além do diretor atual, também há um ex-diretor como alvo de prisão, e a sede da ANM foi alvo de busca e apreensão. Os nomes específicos dos diretores e funcionários da ANM não constam nos comunicados oficiais divulgados até o momento.

Segundo a PF, entre os alvos dos policiais está um conglomerado com mais de 40 empresas, sendo a principal delas a holding Minerar S/A. Elas atuam na exploração de minério de ferro em várias regiões críticas do estado.

Entre os alvos de pedido de prisão preventiva estão os empresários:

• Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do grupo criminoso;
• Helder Adriano de Freitas, sócio de Alan na empresa mineração Gutesiht e apontado como articulador com servidores públicos e representantes de órgãos ambientais para manipular processos de licenciamento;
• e João Alberto Paixão Lages, também sócio de Alan na mesma empresa e articulador do esquema.

Os investigados são suspeitos de obter autorizações e licenças de extração e manuseio de minérios em áreas tombadas, segundo a PF, com alto risco de desastres e perto de unidades ambientais.

De acordo com a corporação, eles arquitetaram uma rede de empresas e operadores para garantir a continuidade de empreendimentos minerários ilegais, mediante corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, fraudes documentais, e lavagem de dinheiro.

Polícia Federal cumpre mandados em Belo Horizonte (MG) — Foto: Polícia Federal

O inquérito aberto em 2020 aponta que, para agir impunemente e ampliar os negócios, o grupo criminoso corrompeu integrantes de diversos órgãos, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), IPHAN, Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas (FEAM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, entre outros.

Além dos pedidos de prisão dos empresários, a Justiça Federal determinou o afastamento de:

• Fernando Baliani da Silva, funcionário estadual da FEAM;
• Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF);
• e Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Segundo a investigação, mais de R$ 3 milhões foram pagos em propina a agentes públicos. Alguns dos alvos investigados são suspeitos de receber mesada para favorecer os interesses da organização criminosa.

A Justiça Federal autorizou as ordens de prisão e ordens de busca e apreensão em endereços dos investigados e ainda determinou o sequestro e o bloqueio de bens no valor de R$ 1,5 bilhão.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos  na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.

Estimativas do Ministério apontam que o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, nos últimos 8 anos.

A fiscalização é de responsabilidades da ANM.

O TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (28), nove mandados de busca e apreensão contra três servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), uma mineradora e seus dois sócios. A Operação Grand Canyon II investiga os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e advocacia administrativa em Goiás, no município de Catalão, no Distrito Federal e no Pará.

A ação objetiva cumprir o afastamento das funções públicas dos servidores que, segundo a PF, atendiam interesses particulares de mineradoras em troca de receber dinheiro indevido.

A investigação começou a partir da denúncia de uma mineradora prejudicada pela “atuação aparentemente ilegal dos servidores da ANM” em processos minerários em benefício da empresa investigada.

As investigações, segundo a PF, apontaram que a associação empresarial em questão possui características de ser de fachada, uma vez que não está sediada nos endereços cadastrados, não possui frota de sua propriedade e não possui vínculos empregatícios registrados.

Em nota, a PF afirmou que o nome da operação faz referência à maneira como ocorreram os supostos crimes, já que são semelhantes ao ocorrido na Operação Grand Canyon, deflagrada em 2015. Na época, a PF verificou a atuação ilegal de servidores do então Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado do Pará (DNPM/PA) em processos minerários, com objetivo de atender aos interesses de empresas mineradores em troca do recebimento de vantagem indevida.

Além disso, um dos servidores investigados atuou como advogado da mineradora que teria sido beneficiada até 2022, nos mesmos processos minerários sob investigação, conforme destacou a polícia. Os nomes dos investigados não foi divulgado pela PF.

Em nota a ANM informou que está colaborando com as investigações.

“A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que tomou conhecimento na manhã de hoje, 28/02, da Operação Grand Canyon II, deflagrada pela Polícia Federal nos estados do Pará, Goiás e Distrito Federal. A ANM tem colaborado com os órgãos de Justiça e Polícia, diligentemente.

Além disso, a Agência tem adotado as devidas medidas administrativas no caso.“” Disse a Ntoa.

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