O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) de Roraima, cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP) nessa segunda-feira (22). Esta é a terceira vez que os juízes cassam o mandato dele.

Desta vez, Denarium foi cassado por abuso de poder político e econômico. Também foi aplicada a ele, uma pena de inelegibilidade por 8 anos.

O governador pode recorrer da decisão e, por enquanto, permanece no cargo.

A ação foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusações do processo estão:

• Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
• distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
• transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
• promoção pessoal de agentes públicos;
• aumento de gastos com publicidade institucional.

O governador já teve o mandato cassado por duas vezes — em agosto de 2023 por distribuição de cestas básicas no período eleitoral e em agosto, por reformar casas de eleitores roraimenses. Ahora, os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Além da cassação do mandato de Denarium, o do vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. No entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador.

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Antonio Denarium (PP), foi causado  nesta terça-feira (21) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Ele foi condenado por distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado.

O governador de Roraima criou um programa social de distribuição de cestas básicas no ano das eleições.

Denarum foi reeleito governador de Roraima em 2022, com 56,5% dos votos válidos. O TRE-RR rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium.

Denarium permanecerá no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma decisão sobre o caso, apesar do TRE já haver determinado a realização de novas eleições.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, com quatro votos a favor e dois contra, o mandato do governador Antonio Denarium (PP), nesta segunda-feira (14/8). O chefe do Executivo estadual foi punido por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022.

A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianch, proclamou o resultado do julgamento pela cassação do mandato do governador e a realização de novas eleições no estado.

Por maioria, o TRE-RR julgou procedente o pedido do Avante, que apontou uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”. Segundo o partido, o governo estadual ampliou o programa para captar votos durante as eleições de 2022.

O Ministério Público Eleitoral afirmou que o governador uniu os programas Renda Cidadã e Cesta da Família para criar o Cesta da Família. O número de beneficiários passou de 10 mil para 50 mil “sem alterações substanciais no seu objeto, justificativa ou requisitos”, de acordo com o MP.

O MP apontou que houve aumento nos gastos com o programa assistencial durante o período eleitoral, em relação aos anos anteriores.

“De fato, mesmo durante a pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social de Roraima teria gastado apenas metade dos recursos que tem dispendido no ano de 2022 na rubrica de ‘Fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional’, onde se insere o Programa “Cesta da Família’”, diz trecho do parecer do MPE.

A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do governo. “O objetivo da norma é manter o equilíbrio do pleito e evitar o uso promocional da distribuição em favor de determinado candidato, ainda que esta última circunstância seja prescindível para a configuração da conduta vedada”, pontuou o MP.

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