O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou nesta terça-feira (1º) para acolher um recurso da Procuradoria-Geral da República e restabelecer os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

No entendimento do ministro, não cabe ao Supremo analisar o pedido de anulação feito pela defesa de Palocci.

Com o voto de Fachin, o placar está em dois votos favoráveis a manter a anulação, e um contra. O autor da liminar, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor.

A decisão de Toffoli que anulou os atos contra Palocci foi publicada em fevereiro. O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

O STF analisa em plenário virtual, na Segunda Turma, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.

Além de Toffoli, relator do recurso, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento vai até a próxima sexta (4), se nenhum dos ministros pedir prazo adicional para analisar ou quiser levar o tema ao plenário físico da Turma.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta segunda-feira, 10, da decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci.

Paulo Gonet quer que Dias Toffoli reveja sua canetada ou que a Segunda Turma do STF a reverta.

Toffoli considerou ter havido conluio entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sergio Moro contra Palocci. O ministro do STF estendeu ao ex-petista o mesmo benefício dado por ele ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, em maio de 2024.

A decisão se baseou em mensagens trocadas no Telegram, acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019. O entendimento de Toffoli atingiu não só condenações de Palocci, mas também a fase pré-processual, ou seja, investigações conduzidas pela força-tarefa do Ministério Público Federal sob Moro.

Em seu recurso, Paulo Gonet afirmou que o caso de Palocci é diferente do de Marcelo Odebrecht, razão pela qual a anulação dos atos da Lava Jato contra o empresário não poderia ter sido estendida ao ex-ministro.

Gonet classificou como “presunções e ilações” da defesa de Palocci as acusações de que houve contra ele conluio entre o MPF e Moro.

Para a PGR, a vinculação do ex-ministro às investigações da Lava Jato ocorreu “de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”.

Nesse ponto, Gonet lembrou que o próprio Palocci reconheceu ter cometido crimes em sua delação premiada.

“A estratégia processual adotada por Antônio Palocci Filho evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”, escreveu o PGR.

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A Polícia Federal encaminhou um relatório ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), pedindo a anulação do acordo de delação premiada do ex- ajudante de órdens do ex- presidente Jair Bolsonaro (PL), coronel do Exército, Mauro Cid.

O relatório lista uma série de fatos que configurariam uma ruptura dos termos do acordo de delação premiada firmado entre ele com a polícia Federal.

Cid prestou na tarde de hoje, um novo depoimento aos investigadores do inquérito da tentativa de golpe de Estado, após a revelação de novas mensagens e da descoberta de um plano de militares bolsonaristas para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação de investigadores, Mauro Cid teria omitido informações cruciais para a investigação.

No depoimento na tarde desta terça-feira, Cid negou ter conhecimento de um suposto plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022 e que resultou na operação desta terça-feira, com a prisão de 4 militares e um policial federal.

Os investigadores não ficaram satisfeitos e acreditam que o ex-assessor de Bolsonaro esconde informações sobre o plano golpista.

A investigação da PF aponta que Cid e o general da reserva Mario Fernandes, preso nesta terça-feira, trocaram mensagens sobre as supostas ações golpistas. O general disse a Cid que conversou com o presidente e que ouviu dele que “qualquer ação” poderia acontecer até o último dia de 2022.

Alexandre de Moraes vai analisar os argumentos apresentados pela PF e deve ouvir a PGR antes de tomar uma decisão sobre o futuro da colaboração de Mauro Cid.

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O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, réu confesso na corrupção desenfreada que assolou a Petrobras nos governos do PT, é mais um delator da Operação Lava Jato recorreu ao ministro Dias Toffoli, do STF, para anular todos os atos da operação contra ele mesmo.

O interessado em mais uma canetada de Dias Toffoli, (apelidado por Marcelo Odebrecht de o amigo do amigo do meu pai, na relação de recebedores de propina da empresa), alega que teve direitos violados ao longo das investigações.

Cerveró, diz que o miraram e que foi alvo de um conluio entre a força-tarefa e o então juiz , agora senador, Sérgio Moro.

O delator ficou preso em Curitiba entre janeiro de 2015 e junho de 2016.

Toffoli tem anulado as condenações, apesar das confissões e da devolução de bilhões de reais roubados.

Executivos da Petrobras, ligados ao esquema de corrupção, investigado a partir de 2014 pela Operação Lava Jato, aceitaram entregar R$ 279,8 milhões ao Tesouro e à estatal.

Nestor Cerveró devolveu R$ 17,3 milhões que roubou no esquema que levou o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT ) para a cadeia por quase dois anos.

Cerveró, garantiu em delação premiada ter recebido um cargo público em 2008, do então presidente Lula. A benesse teria sido uma espécie de reconhecimento, pela ajuda prestada por Cerveró.

A troca foi feita por uma ajuda de Cerveró ao Grupo Schahin ao vencer uma licitação para o aluguel de um navio sonda.

O “negócio” foi apontado como forma de pagamento do PT a um empréstimo de R$ 12 milhões para o pecuarista José Carlos Bumlai.

O PT teria utilizado o dinheiro, repassado pelo Banco Schahin, para pagamento de dívidas da sigla. O negócio rendeu a Schahin mais de R$ 1 bilhão.

Cerveró foi o primeiro a entregar a ligação de Lula com esquemas de corrupção na Petrobras.

O depoimento de Cerveró confirmou o do operador Fernando Baiano, com a diferença de que Cerveró acusou Lula diretamente, ao passo que Baiano disse em dezembro que ouvira a história da boca de José Carlos Bunlai.

Bumlai, amigo de Lula foi preso por envolvimento no petrolão e confessou que tomou emprestados os R$ 12 milhões do banco Schahin em 2004 e repassou 6 milhões ao caixa dois do PT de Santo André.

O dinheiro seria destinado a Ronan Maria Pinto, empresário da cidade paulista apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de recolhimento de propina incrustado na prefeitura, na gestão de Celso Daniel. Celso Faniel foi assassinado, mas isso é uma outra longa história envolvendo recolhimento de propina de empresas de lixo.

Maria Pinto estaria chantageando Lula e os ex- ministros Gilberto Carvalho e José Dirceu por saber detalhes do assassinato do ex-prefeito de Santo André, em 2002.

Em um de outros pontos de delação, Cerveró que a compra de Pasadena rendeu US$ 15 milhões em propina. E envolve no esquema a área internacional, além de outros funcionários da Petrobras, senadores como Delcídio Amaral, do PT, líder do governo no Senado, o então presidente da Casa, Renan Calheiros, e Jader Barbalho, ambos do então PMDB.

Toda essa lama está sendo lavada das fichas dos envolvidos pelo STF que anulou as condenações de Lula e de outros condenados e denunciados pela operação que desbaratou o esquema.

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