O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu nesta quinta-feira (25) a decisão que havia afastado do cargo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana (foto). O vice-presidente do tribunal no exercício da presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, concordou com o entendimento apresentado pela União no sentido de que Viana preenche os requisitos para ocupar o cargo.

“[…] O ente federal coleciona aos presentes autos documentos que, ainda que em exame superficial, próprio da espécie, comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos – atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, diz trecho da decisão.

Desta forma, Jorge Viana, que teve sua posse na presidência da Apex suspensa na última segunda-feira (22)  poderá assumir o cargo ainda que não comprove saber falar inglês fluente, requisito mínimo exigido para a função.

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Ex-governador do Acre, Jorge Viana não fala língua exigida para ocupar o cargo de R$ 65 mil mensais

O conselho deliberativo da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex Brasil) mudou o estatuto da entidade para garantir que o ex-senador e ex-governador petista Jorge Viana (AC) continue no comando da entidade com salário de R$ 65 mil mesmo sem falar em inglês. A revelação foi feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

O objetivo da Apex é promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

Por isso, seu estatuto previa, no artigo 23, parágrafo 4º, que a fluência em inglês era requisito mínimo para que alguém ocupasse a presidência. Mesmo assim, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Jorge Viana, que não possuía os certificados de proficiência exigidos.

Para contornar o problema, em 22 de março, o conselho deliberativo, composto por nove membros, sendo quatro indicados por ministérios do governo, mudou o estatuto. O pedido, segundo o jornal, foi feito pela diretoria-executiva da Apex, que inclui, além de Viana, o ex-deputado Floriano Pesaro, aliado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na área de gestão corporativa, e Ana Paula Repezza, da pasta de negócios. Após a mudança, apenas a vaga desta última continuou exigindo o inglês fluente. Agora, nos outros dois casos, essa competência é apenas “preferencial”.

Ao jornal, a Apex Brasil confirmou a mudança e afirmou que as presenças de Jorge Viana e Floriano Pesaro “engrandecem a agência”. “Ambos têm atuação política e de gestão e estão contribuindo decisivamente para ampliar a presença do Brasil no ambiente internacional de negócios, exatamente pela sua capacidade de diálogo e interlocução, ainda mais depois de quatro anos de bolsonarismo”. A assessoria de Viana também confirmou que ele “fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso”.

No governo Bolsonaro, o primeiro presidente da Apex, Alecxandro Pinho Carreiro, foi demitido apenas oito dias depois de assumir o cargo justamente por não ser fluente em inglês e se recusar a fazer um teste de nível de idioma.

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