O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se votou a favor de dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas de aplicativos, em seu primeiro voto na Corte.

Dino, que tomou posse na semana passada, votou a favor da “repercussão geral”. Ou seja, para que o entendimento do STF sobre empregos em aplicativos passe a valer também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.

O STF vai discutir se há vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na Justiça. Na atual fase, o debate é exclusivamente sobre a repercussão geral.

Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no segmento dos aplicativos. Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.

Mas, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído que o vínculo não existe. A Corte já conta com decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do tribunal nesse sentido.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.

O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.

Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.

Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. “Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de ‘uberização’ não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação”, afirmou. 

Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.

“Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT”, afirmou.

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Um casal de assaltantes assassinou durante um roubo, na madrugada desta sexta-feira (01), em Brasília, o motorista de transporte de aplicativo Vagner de Souza Ferreira, de 39 anos.

A dupla de marginais pediu pelo serviço de aplicativo uma viagem saindo do Gama, em região próxima à Penitenciária Feminina do DF, a Colmeia, até um shopping em Santa Maria já com a intenção de roubar o veículo do motorista, segundo informou a polícia.

Após assassinaraem o motorista, o casal fugiu com o carro que a vítima usava para fazer o transporte dos clientes do Uber.

Os assaltantes foram abordados logo após o crime, no momento em que fugiam no carro da vítima, um HB 20, cor prata. Segundo os militares, o veículo estava em atitude suspeita, pois transitava em alta velocidade nas redondezas do balão de Santa Maria.

Ao se aproximarem do automóvel, os PMs viram o motorista sem camisa e com as mãos marcadas de sangue. Uma mulher ensanguentada também o acompanhava.

Os criminosos confessaram o crime e deram detalhes da ação ao serem interceptados pela Polícia Militar de Goiás (PMGO).

Ao ser interrogada, Márcia Eduarda Alecrim, de 24 anos, alegou que é amiga do outro suspeito, Guilherme de Almeida Calixto, de 21. Ela disse que os dois ddividem aluguel em São Sebastião.

De acordo com a mulher, por volta de 22h da quinta-feira (30), Guilherme pediu um Uber, em nome dele, ao mesmo tempo em que ele combinava com uma outra pessoa para pegar o carro.

A criminosa presa em flagrante disse ter entendido que se tratava de um plano de assalto, mas o acompanhou por “insistência” do amigo.

Os dois embarcaram no veículo e Guilherme mandou o motorista seguir até um setor de chácaras nas margens da rodovia.

Nesse momento, o criminoso, segundo a mulher, anunciou o assalto. O condutor, no entanto, começou a rir, dizendo que “sempre quis passar por aquilo”, achando que era brincadeira.

Contudo, o assaltante insistiu, e Vagner de Souza Ferreira destravou a porta do carro.

O assassino teria descido e caminhado até a porta da vítima com um simulacro de arma de fogo. Márcia Alecrim afirma que os dois passaram a brigar, mas o autor conseguiu correr, e o motorista teria tentado esfaqueá-la.

Ainda de acordo com a versão da presa, Guilherme voltou e começou a agredir o profissional, desferindo diversos golpes com a faca. Vagner de Souza Ferreira morreu na hora.

O corpo foi jogado em uma área de mata, na rodovia DF-483 p e o casal fugiu com o carro da vítima até ser abordado pela PM.

O criminoso estava com um corte na barriga e chegou a ser encaminhado ao hospital. Os dois foram presos em flagrante. O latrocínio foi registrado na 20ª Delegacia de Polícia (Gama).

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (25) um levantamento inédito que traz o perfil dos proissionais que trabalham para plataformas de aplicativos, como motoristas e entregadores. A pesquisa revela que a maioria desses profissionais é homem, com idade média entre 25 e 39 anos e morador da região Sudeste e recebem salário médio de R$ 2.645,00.

Os dados foram coletados no 4° trimestre de 2022. Naquele momento haviam 1,5 milhão de trabalhadores por meio de aplicativos, o que representa 1,7% da população ocupada no setor privado. Além deles, 0 IBGE levantou também que outras 628 mil pessoas utilizavam plataformas de comércio para trabalhar com venda de seus produtos pela internet, em grandes ou pequnos sites, como o Mercado Livre, por exemplo.

A pesquisa também aponta que há agora, 2,1 milhões de pessoas trabalhando por meio de aplicativos de serviço no Brasil, dos quais 61,3% possuem ensino médio completo ou superior incompleto.

Segundo a pesquisa, 704 mil motoristas trabalham por aplicativos de transporte de passageiros tipo o Uber, o que representa 47,2% . Eram 589 mil os que trabalhavam com entrega de comida e produtos, o que representa 39,5% dos trabalhadores desta modalidade.

Do total da população ocupada no Brasil (87,2 milhões de pessoas), 2,1 milhões realizam trabalho por meio de plataformas digitais de serviços ou obtêm clientes e efetuam vendas por meio de plataformas de comércio eletrônico no trabalho principal. Desse total, 1,490 milhão de pessoas trabalham por meio de aplicativos de serviços (1,7%), e 628 mil utilizam plataformas de comércio.

O maior percentual mora no Sudeste, que concentra 57,9% (862 mil pessoas) do total de pessoas que trabalham por meio de aplicativos de serviços.

Na pesquisa do IBGE, os trabalhadores poderiam responder que atuavam em mais de um tipo de aplicativo. Foi constatado que, do total de 1,5 milhão de trabalhadores de plataformas, 52,2% (778 mil) exercem o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, em ao menos um dos dois tipos listados (de táxi ou excluindo táxi).

Na distribuição por sexo, o levantamento mostrou que a maioria dos trabalhadores por aplicativos são homens (81,3%). Na lista geral de trabalhadores ocupados no Brasil, os homens são 59,1%.

Enquanto entre os trabalhadores brasileiros em geral, 60,8% contribuíram para instituto de previdência, entre os trabalhadroes por aplicativos, a porcentagem é de apenas 35,7%.

O rendimento médio real habitualmente recebido pelos trabalhadores por aplicativo é 5,4% maior do que a média salarial das pessoas que não utilizam plataformas para trabalhar.

Isso não acontece, no entanto, com os profissionais de todos os níveis de escolaridade. Entre as pessoas com nível superior completo, o rendimento é 19,2% menor que o daqueles que não trabalham por meio de aplicativos de serviços.

Os trabalhadores por aplicativos também têm uma jornada de trabalho habitual mais extensa do que a dos demais ocupados com média de 47,9 horas semanais.

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ALERTA APLICATIVOS IDENTIFICADOS QUE ROUBAM SUAS SENHAS

A Meta, controladora do Facebook, identificou, neste ano, mais de 400 aplicativos maliciosos para Android e iOS que têm o objetivo de roubar informações de login dos usuários no Facebook, e até em outros sites.

Segundo a Bloomberg, mais de 1 milhão de usuários que baixaram os aplicativos devem ser notificados.

Veja abaixo, quais são os aplicativos. Você pode pesquisar pelos nomes, aqui no BSB Revista:

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Android Apps maliciosos que roubam sua senha. Alerta

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Bolsonaro disse, neste sábado (21), que não vai taxar as compras por meio de aplicativos internacionais, como Shopee, AliExpress, Shein e Mercado Livre.

“Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu o presidente em tuíte.

Os empresarios brasileiros que contribuem com impostos, e tem uma das piores chances de competição no mercado estão mobilizados para tentar i.pedir a entrada de mercadorias sem a taxação, o que torna, segundo eles, a competição desleal.

“Os produtos de origem internacional, oriundos de mercados aonde as populações são tratadas como escravas, chegam no mercado brasileiro sem a devida contribuição, retirando dos brasileiros a capacidade de competição e geração de empregos, dizem os empresários brasileiros.

Já o Congresso Nacional vai na contramão do presidente e pretende colocar uma regulamentação do assunto e pautar a defesa do emprego, e da indústria Nacional.

Um dos empresários mais descontentes afirmou ao BSB Revista que a deslealdade tarifária pode eliminar diversos segmentos produtivos no país, inclusive com a evasão em massa de capital produtivo para outros países.

Ele disse que a “muamba eletrônica” está corroendo a indústria e o comércio nacional.

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