A medida visa cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de recursos desses benefícios para financiar jogos de apostas, buscando proteger as famílias em situação de vulnerabilidade de perdas financeiras decorrentes dessas práticas .

Como Funciona o Bloqueio

O bloqueio será implementado por meio de um sistema informatizado desenvolvido pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro). As casas de apostas legais no Brasil terão acesso a uma lista unificada contendo dados dos beneficiários desses programas sociais, e deverão impedir tanto a abertura de novas contas quanto a realização de depósitos nas contas já existentes por esses usuários. O sistema fará consultas obrigatórias sempre que uma nova conta for criada ou quando um depósito for efetuado, assegurando que o dinheiro proveniente dos benefícios não seja utilizado nas apostas .

Contexto e Justificativas

A ação do governo atende a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que determinou medidas para impedir que recursos públicos destinados a famílias de baixa renda sejam desviados para jogos de aposta, prática que pode fomentar o agravamento da vulnerabilidade social. Relatórios do Banco Central haviam apontado que beneficiários desses programas gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online em um único mês, o que motivou a intervenção.

Em agosto, o governo realizou o pagamento do benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, em junho deste ano, contava com 3,75 milhões de beneficiários, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Impactos e Detalhes Técnicos

• A medida não afeta o recebimento regular do benefício, que continuará sendo depositado normalmente nas contas dos beneficiários.
• O bloqueio incide especificamente sobre a movimentação desses recursos em plataformas de apostas, restringindo apenas o uso do dinheiro para essa finalidade.
• O sistema deve entrar em operação ainda em setembro de 2025, com um período de adaptação de 30 dias, e estará plenamente vigente até o final do ano.
• As casas de aposta não terão acesso direto aos dados pessoais dos beneficiários, apenas ao status que indica a vedação ou não para depósitos .

Desafios e Considerações

Especialistas apontam que, para o bloqueio ser efetivo, é necessário endurecer as normas de verificação de identidade nas plataformas de apostas, já que há possibilidade de beneficiários utiliz

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Original do G1

Artu Oliveira colocou em disputa uma chácara de 23 hectares. Já o outro integrante, Gildenberg de Sá, que acredita na reeleição de Bolsonaro, apostou 11.111 toneladas de pedras de gesso. A aposta foi feita em 1º de setembro e formalizada no 1º Ofício do Cartório do município.

Artu Oliveira e Gildenberg de Sá apostaram R$ 800 mil cada um. Artur apostou na vitória de Lula (PT) e Gildrnberg apostou em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.

Para validar a aposta, a dupla moradora de Grajaú, cidade localizada a 580 km de São Luís, contou que reconheceu firma das assinaturas do contrato que especifica os termos da aposta.

Artu declarou voto no candidato petista e está certo de que o ex-presidente terá êxito nas urnas; em 2018, ele tinha outro candidato: votou em Bolsonaro.

Já Berguinho, como é chamado Gildenberg, está seguro de que Bolsonaro levará as eleições já no primeiro turno. Tal qual o amigo, ele votou em Bolsonaro em 2018.

Pelos termos do documento, quem acertar o resultado ganha a bolada quase milionária.

Artu colocou em disputa uma chácara de 23 hectares, localizada a 41 km de Grajaú, avaliada em R$ 800 mil. Já Berguinho, empresário do ramo da mineração, que acredita na reeleição de Bolsonaro, apostou 11.111 toneladas de pedras de gesso – também no valor de R$ 800 mil.

A aposta foi feita em 1º de setembro e formalizada no 1º Ofício do Cartório do município. Entre as cláusulas do contrato está uma exceção: caso qualquer um dos candidatos saia da disputa, o acordo será desconsiderado.

De onde surgiu a aposta

Artuzinho, como Artu é conhecido na região, conta que a chácara não foi a primeira aposta das eleições. “Começou com um cavalo de vaquejada, que vale R$ 40 mil”. Ele disse que a maioria das apostas acontece na base da palavra e da confiança. “São amigáveis, não vai ter briga. Quem ganhar, vai levar”, garantiu.

Desde então, segundo ele, foram mais de R$ 700 mil em apostas que envolveram outros tipos de bens, como gados reprodutores, carros, caminhões, ouro, dinheiro vivo e até uma tonelada de carne vermelha.

Logo a fama tomou conta da região: “Comecei a ser desafiado”.

De um desses desafios nasceu a aposta envolvendo Berguinho. O apoiador de Bolsonaro só aceitou entrar na ‘brincadeira’ porque a promessa foi registrada em cartório. “Mesmo assim, minha esposa, alguns familiares e amigos ficaram abismados quando ficaram sabendo, mas eles me apoiam. Só não contei para meu pai ainda. Vou falar só depois das eleições. Muita gente só acreditou depois que viu o documento”, afirmou.

Amizade acima de tudo

Tanto Artuzinho quanto Berguinho colocaram a amizade acima das divergências políticas. “Nós vivemos numa democracia. Tenho amigos do PT, do Bolsonaro. Acho que devemos respeitar”, disse Gildenberg.

Se ganhar a aposta, Berguinho falou que vai fazer um churrasco e convidar Artu para a comemoração. “Se perder, vou apertar a mão dele”.

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Esse valor para premiação não era visto há anos. Na última terça-feira, o jackpot de $ 810 milhões foi acumulado, dando a todos, incluindo cidadãos do Brasil, a chance de ganhar este prêmio de jackpot multimilionário.

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Panamenha ganha jackpot de US$ 30 milhões

A TheLotter tem muitas histórias de sucesso, com jogadores que se tornaram milionários por jogar na loteria on-line, como a de A.D., uma aposentada do Panamá que ganhou 30 milhões de dólares jogando na loteria da Flórida.

Próximo sorteio

O próximo sorteio da Mega Millions dos Estados Unidos será na noite desta sexta-feira, 29 de julho, com um jackpot garantido de 1 bilhão de dólares e, segundo as regras das loterias norte-americanas, não precisa ser cidadão dos EUA nem residente para jogar.

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