O relator do julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, ministro Alexandre de Moraes, faz um resumo da ação penal aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados.

O ministro detalha, de forma cronológica, inclusive com uso de organogramas, vomo a Lava Jato, o papel de Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, e dos réus na tentativa de golpe de Estado.

Moraes apresentou nesta terça-feira (9) o voto em que reconstrói os principais episódios que, segundo ele, comprovariam a existência de uma organização criminosa hierarquizada e permanente, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de se manter no poder independentemente do resultado das urnas.

Moraes lembrou de discurso, em 7 de Setembro de 2021, em qye Bolsonaro atacou ministros do STF.

Bolsonaro transmitiu ao vivo ataques às urnas. Para Moraes, não se tratou de retórica, mas de ato executório.

O ministro usou um vídeo encontrado com Mauro Cid que mostrou ministros falando em guerra, vulnerabilidade das urnas e até a necessidade de “virar a mesa”.

“Essa será a estrutura do meu voto: é importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita e as defesas foram realizadas exatamente nesse conjunto — o conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 praticou vários atos executórios”, afirmou Moraes.

Moraes lembrou de discurso, em 7 de Setembro de 2021, em qye Bolsonaro atacou ministros do STF.

“Isso não é conversa de bar, não é alguém no clube com um amigo. É o presidente da República, no 7 de Setembro, instigando milhares de pessoas contra o STF e contra um ministro da Corte”, alegou o ministro.

Plano “Punhal Verde e Amarelo” (nov.–dez.2022)

Moraes disse que documentos revelaram plano de neutralização e prisão de autoridades.

“Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história. A prova é farta: o documento Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro.”

No mesmo dia, o general Mário Fernandes imprimiu cópias e foi ao Alvorada encontrar Bolsonaro.

“Não é crível achar que ele imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal.”

Alexandre de Moraes disse que o plano Punhal Verde e Amarelo foi impresso dentro do Palácio do Planalto e distribuído entre pessoas que se reuniram na sequência com o então presidente Bolsonaro.

Áudio de Mário Fernandes a Mauro Cid

Mensagem gravada pelo general confirmou, segundo Moraes, ciência presidencial sobre a janela de tempo para o golpe.

“Não há prova mais cabal do que esse áudio: não há como afastar as alegações do colaborador Mauro Cid. Todas foram confirmadas pela presença em reuniões, pela impressão dos planos e por esse áudio patente da participação do líder da organização criminosa.”

Minuta de decreto levada a Bolsonaro

Segundo Moraes, a organização discutia a versão final de um decreto golpista, com prisões de autoridades.

“Não há dúvida de que essa minuta de decreto foi levada a Jair Bolsonaro. Previa prisões de autoridades e isso foi discutido. O comandante da Aeronáutica confirma, assim como o do Exército. A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe.”

Tentativa de atentado com bomba (dez.2022)

Moraes citou o explosivo colocado em caminhão-tanque em Brasília, nas imediações do aeroporto, na véspera do Natal.

“Se pegarmos a bomba no aeroporto de forma isolada, é uma coisa. Mas aqui temos uma sequência de tentativas de perpetuação no poder a qualquer custo.”

12.dez.2022 (diplomação) e 8.jan.2023 (ataques)

Segundo Moraes, houve tentativa de impedir a diplomação de Lula e, depois, depredação dos Três Poderes.

No dia 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação, apoiadores de Bolsonaro atacaram a sede da PF, em Brasília. No dia 8 de Janeiro, vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

O post Moraes acusa Bolsonaro de liderar organização criminosa em relatório duríssimo apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente da República, Jair Bolsonaro apresentou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da própria Côrte Alexandre de Moraes.

Bolsonaro já havia pedido ao Senado Federal que analisasse o comportamento do ministro, mas o presidente do Congreso, Rodrigo Pacheco não deu andamento ao pedido.

Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. Ele argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

A ação, que tramita em segredo de Justiça terá como relator o ministro Dias Toffoli.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito devido aos ataques, sem provas, feitos por ele às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Mesmo após eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Segundo o presidente, o inquérito tem prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.

A argumentação de Bolsonaro contraria decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso, pôde prosseguir.

Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro vem levantando suspeitas sobre a urna eletrônica, afirmando que não são auditáveis e defendendo a aplicação de voto impresso, considerado um retrocesso pela Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira, a empresários em São Paulo, Bolsonaro disse que as eleições deste ano poderão ser “conturbadas”.

O post Bolsonaro denuncia Alexandre de Moraes de abuso de autoridade ao STF em notícia-crime contra o ministro apareceu primeiro em BSB REVISTA.