Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente, um irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A entidade que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, como vice-presidente, é investigada por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU no documento.

A CGU não apontou o número exato de assinaturas forjadas, mas vê como um dos principais indícios a falta de reconhecimento em massa: 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter dado aval ao desconto em folha, mostram documentos. O montante corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

A fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.

A CGU notou, ainda, a criação retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a abertura do arquivo em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS.Play Video

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Parte das assinaturas eletrônicas foi classificada como inválida diante da falta de elementos técnicos, como endereço IP ou geolocalização, que pudessem autenticar a origem e a autoria delas. Outros elementos incluem adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido, a não ser em caso de decisão judicial.

“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, informou a CGU.

O Sindnapi mentiu ao afirmar que os integrantes do sindicato não eram parentes de “membros do Poder”. Frei Chico, que, até então, era diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, assinou o documento em junho de 2023, seis meses após Lula se tornar presidente pela 3ª vez.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais. Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, destacou.

A nota técnica resultou de Investigação Sumária Preliminar (IPS) e trouxe a recomendação de abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), passam por advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, além de multa.

Segundo a CGU, os “atos lesivos” podem enquadrar o Sindnapi na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), em que a responsabilização não depende de prova de dolo ou culpa, basta a existência de benefício e/ou o nexo de causalidade entre ambos.

“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS. As condutas aqui apuradas, acaso comprovadas após o exercício do contraditório e da ampla defesa, poderão justificar a imposição de sanção mais gravosa”, finalizou.

O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado sobre o assunto pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), nesta quinta-feira (9), mas preferiu ficar em silêncio, tendo como respaldo habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, enfatizou.

Na sequência, dirigindo-se a Milton Cavalo, Alfredo Gaspar enfatizou: “José Ferreira da Silva é o irmão do Presidente da República. O senhor sabe a data que o Presidente da República Lula tomou posse na Presidência? 2023, janeiro de 2023, dia 1º”.

Ao longo da CPMI do INSS, ele foi questionado, diversas vezes, sobre as funções de Frei Chico no Sindnapi. Parlamentares da oposição, assim como o relator, chegaram a exibir fotos dele e de Frei Chico com ministros do governo Lula em gabinetes na Esplanada dos Ministérios.

No único momento em que rompeu o silêncio, Milton Cavalo explicou quais eram as atribuições de Frei Chico na entidade. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do Governo”, afirmou.

Operação Sem Desconto

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou nova fase da Operação Sem Desconto na última quinta-feira (9). Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em sete estados e no DF.

Entre os alvos, estavam o Sindnapi e também três associações comandadas por um grupo de jovens ricaços: Amar Brasil, Masterprev e Andap. Cada uma delas é controlada por um integrante de um grupo de quatro amigos: Igor Dias Delecrode, de 28 anos, Felipe Macedo Gomes, de 35, Anderson Cordeiro, de 38, e Américo Monte, o “decano”, de 45. O grupo ainda comanda a AASAP. Juntas, as quatro associações faturaram R$ 700 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.

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A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu as 41 assinaturas necessárias de senadores e entrou com um pedido de impechament contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um esforço concentrado após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição buscou nos últimos dias as assinaturas necessárias para protocolar o pedido. O 41º a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que assinou nesta quinta-feira (7).

Veja a lista completa dos senadores:

1. Alan Rick (União Brasil–AC)
2. Alessandro Vieira (MDB–SE)
3. Astronauta Marcos Pontes (PL–SP)
4. Carlos Portinho (PL–RJ)
5. Carlos Viana (Podemos–MG)
6. Cleitinho (Republicanos–MG)
7. Damares Alves (Republicanos–DF)
8. Dr. Hiran (Progressistas–RR)
9. Eduardo Girão (Novo–CE)
10. Eduardo Gomes (PL–TO)
11. Efraim Filho (União Brasil–PB)
12. Esperidião Amin (Progressistas–SC)
13. Flávio Bolsonaro (PL–RJ)
14. Hamilton Mourão (Republicanos–RS)
15. Ivete da Silveira (MDB–SC)
16. Izalci Lucas (PL–DF)
17. Jaime Bagattoli (PL–RO)
18. Jayme Campos (União Brasil–MT)
19. Jorge Kajuru (PSB–GO)
20. Jorge Seif (PL–SC)
21. Luis Carlos Heinze (Progressistas–RS)
22. Lucas Barreto (PSD–AP)
23. Magno Malta (PL–ES)
24. Márcio Bittar (União Brasil–AC)
25. Marcos do Val (Podemos–ES)
26. Marcos Rogério (PL–RO)
27. Mecias de Jesus (Republicanos–RR)
28. Margareth Buzetti (PSD–MT)
29. Nelsinho Trad (PSD–MS)
30. Oriovisto Guimarães (Podemos–PR)
31. Pedro Chaves (MDB–GO)
32. Plínio Valério (PSDB–AM)
33. Professora Dorinha Seabra (União Brasil–TO)
34. Rogério Marinho (PL–RN)
35. Sérgio Moro (União Brasil–PR)
36. Styvenson Valentim (Podemos–RN)
37. Tereza Cristina (Progressistas–MS)
38. Wellington Fagundes (PL–MT)
39. Wilder Morais (PL–GO)
40. Zequinha Marinho (Podemos–PA)
41. Laércio Oliveira (PP–SE) – assinatura confirmada hoje

Com a coleta das 41 assinaturas, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu o número mínimo necessário de apoio no Senado para poder prosseguir regimentalmente. No entanto, isso não obriga o Senado a abrir o processo. Veja abaixo o que acontece a partir de agora:

O que acontece após as 41 assinaturas?

1. O pedido vai para o presidente do Senado
   Mesmo com apoio da maioria absoluta (41 dos 81 senadores), o andamento do processo depende exclusivamente do presidente do Senado, que atualmente é Davi Alcolumbre (União Brasil–AP). Ele tem o poder de arquivar, engavetar ou acolher o pedido.
2. Alcolumbre pode recusar abrir o processo
   Historicamente, presidentes do Senado têm evitado dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF. A Constituição não obriga a abertura automática, e o presidente pode justificar arquivamento por falta de elementos jurídicos.
3. Se aceitar, o processo entra em tramitação
   Caso o presidente do Senado decida acatar o pedido, ele nomeia uma comissão especial, que analisa a denúncia e apresenta um parecer. Esse parecer precisa ser aprovado em plenário por maioria simples (metade dos presentes na sessão).
4. Abertura do processo: afastamento automático
   Se aprovado o relatório, o processo é aberto formalmente e o ministro Alexandre de Moraes seria afastado do cargo imediatamente por até 180 dias.
5. Julgamento final no Senado
   Ao fim do processo, o ministro só será afastado definitivamente se for condenado por dois terços do Senado (54 senadores). A sessão é presidida pelo presidente do STF — mas outro ministro (em tese, o mais antigo) assume essa função caso o próprio Moraes esteja sendo julgado.

Qual o conteúdo do pedido?

O pedido acusa Moraes de:

Usurpação de competências do Congresso;

Atos inconstitucionais no inquérito das fake news e nas decisões contra opositores;

Abuso de autoridade e perseguição política.

O documento também critica a condução do inquérito das milícias digitais e a prisão de políticos e jornalistas por ordem direta do ministro.

Qual a posição de Davi Alcolumbre?

Até o momento, Alcolumbre não se manifestou oficialmente sobre aceitar ou não o pedido. Nos bastidores, ele tem sido resistente a embates com o STF, o que pode indicar que deve tentar postergar ou arquivar a tramitação.

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Ex-presidente da Fiesp disse que não assinaria nenhuma das duas cartas que circulam supostamente em defesa da democracia

Paulo Skaf registrou um boletim de ocorrência neste sábado (13) para pedir abertura de investigação da inclusão do seu nome na lista de signatários da “Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito”, lançada ilegalmente em comício antecipado de campanha de Lula na USP, na última quinta-feira (11) na faculdade de Direito.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como falsidade ideológica na Delegacia Eletrônica e encaminhado ao 98º Distrito Policial, Cidade Monções, Zona Sul de São Paulo.

Skaf afirmou que não assinou nenhuma das duas cartas pela democracia.

“Nem da USP nem da Fiesp. Nenhuma. Assim como fizeram comigo, devem ter feito com muitos. Uma vergonha”, disse Skaf.

Na noite deste sábado (13), o nome do ex-presidente da Fiesp já não aparecia no buscador da lista de adesões à carta.

A carta, que inclui assinaturas falsas ainda está sendo utilizada ilegalmente em campanha pró Lula. No ato político do evento, que reuniu esquerdistas cantando jingles antecipados da campanha de Lula no Largo de São Francisco, no Centro da capital paulista, houve discursos inflamados em defesa de condenados por roubo de dinheiro público, judiciário que liberta corriptos e foi encerrado com gritos de “Fora, Bolsonaro”.

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