A entrega das escrituras para templos religiosos pela governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), nesta terça-feira (9), consolida uma das maiores políticas de regularização fundiária da história do DF para entidades religiosas e assistenciais.

A solenidade contou com a presença de religiosos e deputados distritais.

Desde 2019, o programa “Igreja Legal” já garantiu mais de 500 escrituras e, segundo a gestora, há mais de mil processos em andamento, trazendo segurança jurídica, possibilidade de investimentos e maior acesso a editais e convênios públicos.

A regularização fundiária destinada a templos religiosos busca garantir o direito de uso definitivo dos terrenos ocupados por igrejas e associações que realizam ações assistenciais, ampliando a legalidade das atividades e protegendo contra remoções. Podem solicitar a regularização entidades que ocupavam o imóvel até 31 de dezembro de 2006 e estejam funcionando regularmente. Os documentos exigidos incluem estatuto social, ata de eleição da diretoria, comprovantes de ocupação e documentação dos representantes legais.

As entregas ocorrem em cerimônias oficiais no Palácio do Buriti, reunindo lideranças religiosas, sociais e autoridades. Nos últimos eventos, Celina Leão entregou dezenas de títulos em cada ocasião, comemorando a marca histórica e reafirmando o compromisso do GDF com o respeito à diversidade de fé e reconhecimento público das entidades. O programa abrange todo o território do DF, com impacto direto na vida de mais de 40 mil cidadãos, segundo a Terracap.

Legislação e Parcerias

A ação é embasada pela Lei nº 6.409/2019 e pelo Decreto nº 42.273/2021, que instituíram o Cadastro de Templos Religiosos (CTR). O CTR é fundamental para garantir isenções e imunidades tributárias às igrejas que atendem às normas. Órgãos como a Terracap e Seduh participam do processo, modernizando a legislação e promovendo iniciativas como os Encontros Regionais e projetos de capacitação para gestores religiosos.

Impacto Social e Repercussão

A governadora Celina Leão destaca que cada escritura representa mais do que regularização fundiária: é reconhecimento da fé como agente de transformação social. Para a gestora, fortalecer as entidades religiosas é essencial, principalmente diante da crise na saúde mental e necessidade de cuidado à população vulnerável. O programa também beneficia pequenas associações, promovendo acesso a recursos públicos e ampliando o atendimento comunitário.

A busca ativa por templos ainda não regularizados avança, com campanhas de esclarecimento, visitas técnicas e capacitação de dirigentes. O objetivo é incluir todas as entidades elegíveis, superar entraves burocráticos e manter as portas abertas de espaços que muitas vezes são o único ponto de apoio para populações vulneráveis.

A iniciativa liderada por Celina Leão representa um marco para o setor religioso e assistencial do Distrito Federal, consolidando políticas de inclusão, valorização da fé e fortalecimento dos vínculos comunitários. Mais escrituras serão entregues ao longo de 2025 e as ações de capacitação continuam, ampliando o reconhecimento e a legalidade dos templos e associações em todo o DF.

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