A conclusão da Polícia Federal sobre as investigações sobre as joias da presidência da República, enviada ao Supremo Tribunal Federal se tornou pública nesta segunda-feira (8) com a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o sigilo das investigações.

As joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornaram centro do caso qud ainda nãoé conclusivo.

Segundo a Polícia Federal, os conjuntos de joias deveriam ter ido para o patrimônio do Estado, mas poddm ter ido para o patrimônio pessoal do ex-presidente.

“Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, afirmou a PF.

A polícia diz que o dinheiro “pode” ter sido usado por Bolsonaro e família nos Estados Unidos. Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no fim de dezembro, sem passar a faixa presidencial para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, completou a PF.

O ex-presidente ficou nos EUA até março de 2023.

Diferente dos altos valores alardeado anteriormente pela Polícia Federal, agora, no relatório, a PF diz que apurou que, ao todo, as joias dadas ao governo Bolsonaro somam R$ 6,8 milhões, em valores de hoje.

Antes, apenas um colar foi apontado pela PF como valendo R$16 milhões.

Não significa que todo esse dinheiro tenha ido para o ex-presidente.

O relatório afirma que o objetivo da venda seria o enriquecimento ilícito do ex-presidente.

“No sentido de valorar os bens que foram objeto dos atos de desvio (e tentativa de desvio) perpetrados pela associação criminosa com a finalidade de enriquecimento ilícito do ex-presidente JAIR BOLSONARO, as joias foram submetidas à procedimento pericial, com o objetivo, dentre outros, de aferir o valor mercadológico dos bens“, diz o relatório da polícia.

A PF diz que, enquanto esteve nos Estados Unidos, Bolsonaro possivelmente não movimentou suas contas correntes, o que seria indício de que seus gastos saíram de outras fontes.

Desta forma, a análise contextualizada das movimentações financeiras de Jair Messias Bolsonaro no Brasil e nos Estados Unidos, demonstra que o ex-presidente, possivelmente, não utilizou recursos financeiros depositados em suas contas bancárias no Banco do Brasil e no BB América para custear seus gastos durante sua estadia nos Estados Unidos, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023″, diz o relatório.

O relatório faz uma salada e mistura o caso das joias ao do processo do fim do mundo, ou das fakes news de Alexandre de Moraes.

A PF disse que o desvio de joias durante o governo de Jair Bolsonaro está relacionado à produção de fake news e ao uso indevido de recursos do Estado.

A investigação faz um balão de gato ligando um esquema que envolve a apropriação indevida de itens de alto valor, que deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, e sua utilização em campanhas de desinformação e atos antidemocráticos.

“Concluindo pela existência de fortes indícios de desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, com identidade de agentes já investigados por outros fatos nesta SUPREMA CORTE, o que evidencia a conexão probatória com diversos inquéritos que tramitam no âmbito do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que investigam condutas atentatórias à própria CORTE, tal como o lnq. 4.781/DF, das Fake News e, especialmente, a prática de diversas infrações criminais por milícias digitais atentatórias ao Estado Democrático de Direito, investigada no Inq 4.874/DF”, escreveu a PF no relatório.

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O deputado federal Sanderson (PL-RS) anunciou na noite desta sexta-feira que coletou 172 assinaturas de deputados e 32 de senadores que instalam automaticamente a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) dos atos antidemocráticos.

“Destaco que para a instauração de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) não precisa da autorização das mesas diretoras da Câmara e do Senado, devendo ser a comissão instalada automaticamente, daí a importância da vitória de hoje”, disse o parlamentar.

O pedido de investigação das invasões de 8 de janeiro se soma aos requerimentos de CPI no Senado e na Câmara, apresentados pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e José Nelto (PP-GO), respectivamente. O governo, no entanto, tem se posicionado contrário a uma investigação sobre o evento no Congresso.

“O simples fato da esquerda querer barrar a instauração da CPMI (mista, composta por senadores e deputados) indica que há muito a ser elucidado. E vamos elucidar”, disse Sanderson sobre a CPMI que pretende voltar sua mira contra Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, sob o argumento de que o governo federal foi omisso.

“Vale assinalar que nesses últimos 47 dias (desde o evento fatídico do 8 de janeiro em Brasília) assistimos graves arbitrariedades e abusos que precisam ser absolutamente apurados”, destacou o deputado do PL.

Parlamentares de direita acusam o presidente Lula e o ministro da Justiça de terem sido omissos e levantam dúvidas sobre quem incentivou os atos de vandalismo que aconteceram no dia 8 de janeiro deste ano.

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