Voltada para reduzir a exclusão do volante, o projeto traz mudanças que prometem tornar o acesso à habilitação mais rápido, acessível e digital, mantendo a segurança no trânsito.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024, e 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

A nova proposta busca combater esse cenário ao modernizar etapas do processo.O passo a passo divulgado é o seguinte:

Requisitos básicos mantidos: idade mínima de 18 anos, leitura e escrita, documento de identidade, CPF ativo. O candidato pode confirmar sua identidade digitalmente pelo gov.br se optar pelo curso teórico on-line.

Abertura do processo via aplicativo ou site do Detran do estado, com opção presencial. Todo o andamento poderá ser acompanhado digitalmente pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Estudo teórico flexível: o curso deixa de ser exclusividade das autoescolas e não exige mais 45 horas mínimas. O candidato pode optar por curso on-line do Ministério dos Transportes, aulas em autoescolas, escolas públicas ou outras entidades credenciadas.

Coleta biométrica (foto, digitais, assinatura) nas unidades do Detran para validação e controle nas etapas seguintes, incluindo as provas.

Realização obrigatória dos exames médicos e avaliação psicológica agendados em clínicas credenciadas.

Aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória. Podem ser feitas com autoescolas ou instrutores credenciados, e o candidato pode usar seu próprio veículo.

Prova teórica, obrigatória, pode ser presencial ou on-line, conforme Detran local, com aprovação exigindo 70% acertos.

Prova prática mantém os mesmos critérios de aprovação, com pontuação mínima de 90 pontos de 100.

Após aprovação, emissão automática da Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano sem infrações graves. Depois, vem a CNH definitiva sem novo pedido.

Com as mudanças, espera-se redução de até 80% do custo total, já que as taxas passam a ser fixadas pelos Detrans estaduais e o candidato escolhe a modalidade das aulas.

A consulta pública para esta proposta está aberta até 2 de novembro de 2025 na plataforma Participa + Brasil, onde interessados podem acessar todas as informações e participar do debate.

A página oficial para iniciar o processo e acompanhar as novas regras será o portal do Detran do estado do candidato.

Para mais detalhes, o Ministério dos Transportes orienta acompanhar seu site.

Espera-se que as mudanças comecem a valer a partir do primeiro trimestre de 2026, após aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e regulamentação definitiva.

O processo promete tornar a CNH mais acessível, moderna e segura, diminuindo custos e burocracia e contribuindo para um trânsito mais legalizado no Brasil.

Link para acesso à consulta pública e informações detalhadas aqui.

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