A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados permite a decretação de “estado de emergência” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral. A PEC permite a utilização de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população mais pobre e a algumas categorias profissionais.

proposta prevê, até o fim deste ano:

• Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
• Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.
• Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões
• Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
• Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
• Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

O post R$ 600 de Auxílio Brasil, Auxílio-Gás, $ 1 mil mensais para caminhoneiros. Veja o que mais o governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O plenário da Câmara aprovou há pouco em primeiro turno, com 393 votos favoráveis e 14 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional que amplia o Auxílio Brasil para R$ 600, concede vale-diesel de R$ 1 mil e aumenta o vale-gás para R$ 120.

O impacto para os cofres públicos chegará a R$ 41,2 bilhões. Agora, os parlamentares analisam os chamados destaques, que são sugestões de mudanças ao texto. A matéria deve passar por uma votação em segundo turno ainda nesta terça-feira (12).

A PEC é vista por integrantes do núcleo duro bolsonarista como a grande chance de o governo conseguir reduzir a desvantagem em relação ao ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais.

A PEC aprovada hoje foi originalmente apresentada em 9 de junho pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), como uma forma de recompensar estados e municípios que estivessem dispostos a isentar o ICMS sobre os combustíveis.

O post Câmara aprova texto-base da PEC de estado de emergência para viabilizar auxílios em 1º turno apareceu primeiro em BSB REVISTA.