A ação faz parte da segunda fase da Operação Fames-19, que investiga um amplo esquema de desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, especialmente na compra de cestas básicas e frangos congelados por meio de emendas parlamentares.

Quem é Ricardo Ayres

Ricardo Ayres, atualmente deputado federal pelo Tocantins, atuava como deputado estadual durante o período dos crimes investigados. Ele é considerado um dos principais aliados de Hugo Motta na bancada da Câmara e foi indicado para a relatoria da CPMI do INSS, mas foi derrotado na reorganização promovida pela oposição. 

Conforme o relatório da PF, Ayres aparece em registros manuscritos de controle de pagamentos e em notas fiscais de empresas envolvidas no esquema de fraude, além de constar em planilhas financeiras ligando-o a direcionamento de milhões de reais de verbas parlamentares para fornecedores que teriam operado apenas formalmente. O parlamentar teria destinado ao menos R$ 2,9 milhões a empresas investigadas, segundo os levantamentos policiais.

Acusações e defesa

A Polícia Federal aponta indícios de fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro, com o dinheiro supostamente desviado sendo utilizado para aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais dos investigados. Ricardo Ayres, por meio de nota, afirma receber “com serenidade a deflagração da nova fase da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal, em razão exclusiva de eu ter exercido, à época dos fatos investigados, o mandato de deputado estadual”, negando qualquer envolvimento nos crimes investigados e colocando-se à disposição das autoridades. Seu celular foi apreendido para perícia policial.

Operação Fames-19 e detalhes do esquema

A operação investiga o desvio de verbas federais, inicialmente destinadas ao combate aos efeitos da pandemia de Covid-19. O esquema teria movimentado mais de R$ 97 milhões em contratos fraudulentos, resultando em prejuízo superior a R$ 73 milhões ao erário tocantinense. Empresas de fachada eram utilizadas para emitir notas fiscais “frias”, acobertando o desvio das verbas parlamentares, enquanto parte dos recursos era supostamente canalizada para bens de luxo e propriedades rurais.

O afastamento do governador Wanderlei Barbosa

No mesmo dia da operação, por decisão do STJ, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, foi afastado do cargo por seis meses, assim como a primeira-dama Karine Sotero Campos, que exercia a função de secretária extraordinária de Participações Sociais. Barbosa é investigado por suspeita de chefiar uma organização criminosa, recebimento de propina e ocultação de valores ilícitos em empreendimentos familiares, como a construção de uma pousada de luxo no nome do próprio filho. Foram identificados diálogos indicando recebimento sistemático de vantagens indevidas e manipulação de contratos emergenciais durante a pandemia.

Desdobramentos na Câmara

O impacto da operação pode repercutir fortemente na articulação política da Câmara, pois Ricardo Ayres, além de próximo do presidente Hugo Motta, figurava como peça-chave nas negociações de CPIs e projetos de fiscalização de emendas. Por enquanto, o Superior Tribunal de Justiça não determinou a suspensão do mandato parlamentar de Ayres, apenas a apreensão de bens e equipamentos, mas a investigação segue em sigilo e pode gerar novas consequências nas próximas semanas.

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