Voltada para reduzir a exclusão do volante, o projeto traz mudanças que prometem tornar o acesso à habilitação mais rápido, acessível e digital, mantendo a segurança no trânsito.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024, e 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

A nova proposta busca combater esse cenário ao modernizar etapas do processo.O passo a passo divulgado é o seguinte:

Requisitos básicos mantidos: idade mínima de 18 anos, leitura e escrita, documento de identidade, CPF ativo. O candidato pode confirmar sua identidade digitalmente pelo gov.br se optar pelo curso teórico on-line.

Abertura do processo via aplicativo ou site do Detran do estado, com opção presencial. Todo o andamento poderá ser acompanhado digitalmente pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Estudo teórico flexível: o curso deixa de ser exclusividade das autoescolas e não exige mais 45 horas mínimas. O candidato pode optar por curso on-line do Ministério dos Transportes, aulas em autoescolas, escolas públicas ou outras entidades credenciadas.

Coleta biométrica (foto, digitais, assinatura) nas unidades do Detran para validação e controle nas etapas seguintes, incluindo as provas.

Realização obrigatória dos exames médicos e avaliação psicológica agendados em clínicas credenciadas.

Aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória. Podem ser feitas com autoescolas ou instrutores credenciados, e o candidato pode usar seu próprio veículo.

Prova teórica, obrigatória, pode ser presencial ou on-line, conforme Detran local, com aprovação exigindo 70% acertos.

Prova prática mantém os mesmos critérios de aprovação, com pontuação mínima de 90 pontos de 100.

Após aprovação, emissão automática da Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano sem infrações graves. Depois, vem a CNH definitiva sem novo pedido.

Com as mudanças, espera-se redução de até 80% do custo total, já que as taxas passam a ser fixadas pelos Detrans estaduais e o candidato escolhe a modalidade das aulas.

A consulta pública para esta proposta está aberta até 2 de novembro de 2025 na plataforma Participa + Brasil, onde interessados podem acessar todas as informações e participar do debate.

A página oficial para iniciar o processo e acompanhar as novas regras será o portal do Detran do estado do candidato.

Para mais detalhes, o Ministério dos Transportes orienta acompanhar seu site.

Espera-se que as mudanças comecem a valer a partir do primeiro trimestre de 2026, após aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e regulamentação definitiva.

O processo promete tornar a CNH mais acessível, moderna e segura, diminuindo custos e burocracia e contribuindo para um trânsito mais legalizado no Brasil.

Link para acesso à consulta pública e informações detalhadas aqui.

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Goiás deflagraram nas primeiras horas desta quarta-feira (12), uma operação para desmantelar um esquema de fraudes no pagamento antecipado de diárias para falsas pousadas do município goiano de Pirenópolis.

Conduzida pela 18ª Delegacia de Polícia (Brazlandia), a investigação apontou que os estelionatários aplicaram os golpes em pelo menos 62 pessoas, entre os anos de 2023 e 2024. As equipes cumpriram sete mandados de prisão temporária em Goiânia. Pelo menos cinco vítimas são moradoras de Brazlândia.

Os estelionatários criavam perfis falsos de pousadas de Pirenópolis nas redes sociais, especialmente no Instagram, e ofereciam diárias a preços atraentes.

As vítimas eram induzidas a realizar pagamentos via Pix, após negociações realizadas por meio de mensagens no WhatsApp, em que os criminosos se passavam por donos ou responsáveis legais das pousadas fake na cidade do Entorno do Distrito Federal.

Os estelionatários geravam contratos falsos, inclusive com timbres e logomarcas das pousadas, para dar impressão de legitimidade à negociação.

Após o pagamento, as vítimas eram bloqueadas no WhatsApp. Muitas foram até as pousadas e só perceberam a fraude ao chegar em Pirenópolis.

O esquema envolvia uma estrutura hierarquizada, com divisão de tarefas e uso de diversas contas bancárias e códigos Pix e inúmeros perfis falsos no Instagram.

A apuração levou à identificação de criminosos que, previamente ajustados, montavam os perfis e executavam os golpes. Todos foram presos na manhã desta quarta em Goiânia, em ação conjunta da PCDF e PCGO, que também cumpriu sete mandados de busca. A operação policial envolveu 56 policiais.

Os mandados foram expedidos pelo juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia. Esta é a segunda operação da PCDF que mira golpes de falsas pousadas de Pirenópolis.

A primeira operação, intitulada Pireneus, foi deflagrada em novembro do ano passado e prendeu três pessoas. Todos já figuram como réus em ação penal de crimes de estelionato e organização criminosa.

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Em discurso em Salvador, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o Brasil terá um dos combustíveis mais baratos do mundo.

Bolsonaro também cobrou neste sábado (2) que governadores reduzam as alíquotas do ICMS em seus estados.

“Lamento que os nove governadores do Nordeste tenham entrado na Justiça contra a redução de impostos da gasolina. Isso é inadmissível. […] Vamos acreditar que a Justiça não dará ganho de causa a essas pessoas e teremos um dos combustíveis mais baratos do mundo”, disse.

Na sexta, Bolsonaro afirmou que os governadores do Nordeste tentam “extorquir os contribuintes brasileiros”.

Para o presidente da República, falta vontade política dos chefes de Poder Executivo para reduzir o valor do ICMS, após a aprovação de um projeto de lei que estabelece um teto para a alíquota do imposto.

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