A medida visa cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de recursos desses benefícios para financiar jogos de apostas, buscando proteger as famílias em situação de vulnerabilidade de perdas financeiras decorrentes dessas práticas .

Como Funciona o Bloqueio

O bloqueio será implementado por meio de um sistema informatizado desenvolvido pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro). As casas de apostas legais no Brasil terão acesso a uma lista unificada contendo dados dos beneficiários desses programas sociais, e deverão impedir tanto a abertura de novas contas quanto a realização de depósitos nas contas já existentes por esses usuários. O sistema fará consultas obrigatórias sempre que uma nova conta for criada ou quando um depósito for efetuado, assegurando que o dinheiro proveniente dos benefícios não seja utilizado nas apostas .

Contexto e Justificativas

A ação do governo atende a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que determinou medidas para impedir que recursos públicos destinados a famílias de baixa renda sejam desviados para jogos de aposta, prática que pode fomentar o agravamento da vulnerabilidade social. Relatórios do Banco Central haviam apontado que beneficiários desses programas gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online em um único mês, o que motivou a intervenção.

Em agosto, o governo realizou o pagamento do benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, em junho deste ano, contava com 3,75 milhões de beneficiários, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Impactos e Detalhes Técnicos

• A medida não afeta o recebimento regular do benefício, que continuará sendo depositado normalmente nas contas dos beneficiários.
• O bloqueio incide especificamente sobre a movimentação desses recursos em plataformas de apostas, restringindo apenas o uso do dinheiro para essa finalidade.
• O sistema deve entrar em operação ainda em setembro de 2025, com um período de adaptação de 30 dias, e estará plenamente vigente até o final do ano.
• As casas de aposta não terão acesso direto aos dados pessoais dos beneficiários, apenas ao status que indica a vedação ou não para depósitos .

Desafios e Considerações

Especialistas apontam que, para o bloqueio ser efetivo, é necessário endurecer as normas de verificação de identidade nas plataformas de apostas, já que há possibilidade de beneficiários utiliz

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As duas pessoas que morreram na queda de um helicóptero, que foi encontrado nesta sexta-feira ((17) em São Paulo, são marido e mulher.

O empresário André Feldman, de 50 anos, erra CEO da BIG Brazil International Games, que tem licenciamento para operar no Brasil a marca Caesars Sportsbook, uma empresa de apostas virtuais conhecidas como bet.

André também era um dos proprietários do helicóptero, que pertence à empresa C & F Administração de Aeronaves LTDA.

Esposa de André, Juliana Elisa Alves Maria Feldman, de 49 anos, era formada em economia pela Fundação Armando Alvares Penteado e também era empresária.

O casal não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A filha do casal, Bethina Feldman, foi resgatada com vida e completou 12 anos nesta sexta.

Além de Bethina, os empresários também têm um casal de gêmeos de 9 anos.

A família é de Americana, a cerca de 130 km da capital paulista, e moravam em Nova Odessa, município vizinho.

O piloto foi identificado como Edenilson de Oliveira Costa. Natural de Dourados, no Mato Grosso do Sul, ele é casado e tem duas filhas.

Além de ter mais de 13 anos de experiência como piloto, Edenilson, que prestava serviço particular de piloto para a família, também tem formação em enfermagem pelo Centro Universitário de Jaguariúna.

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O governo federal informou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil a partir desta segunda-feira (30).

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os sites serão bloqueados por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Haddad recomendou que os brasileiros que fizeram apostas resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido.

A lista completa dos sites de bets ilegais a banidas deve ser divulgada nesta terça-feira (1º). As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11.

Segundo o ministro, a ordem será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Haddad também anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.

Para os sites de apostas que permanecerem no ar, a equipe econômica do ministério vai impedir o uso com os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família.

Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas on-line.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”, afirmou Fernando Haddad.

O ministro informou que o governo federal quer regulamentar também a publicidade das apostas online.

“Amanhã, tenho encontro com entidades ligadas ao setor de publicidade, autorregulação, e vamos tratar esse assunto. Como tem regulação de publicidade de fumo e bebida alcoólica, temos de ter o mesmo zelo”, disse Haddad.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

E, em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.

A partir desta segunda-feira (30), o Google passará a aceitar apenas anúncios de empresas de apostas registradas no Ministério da Fazenda. A plataforma anunciou uma atualização em sua política de publicidade para jogos de azar no Brasil, afetando os operadores de apostas esportivas e jogos de azar online.

Para continuar exibindo anúncios os anunciantes deverão comprovar que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda (MF) do Brasil. Isso implica obter a certificação por meio do preenchimento do formulário de solicitação para jogos de azar, permitindo a promoção de serviços de apostas esportivas e jogos de azar online.

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Jogos online e drogas podem ter em comum muitas consequências, segundo especialistas no comportamento humano. Mas uma coisa é a mais traiçoeira: a liberação de dopamina no organismo.

Mesmo assim, o governo federal caminha na regulamentação dos jogos.

Jogos online são legalizafos no Brasil?

Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a lei que liberou as apostas esportivas no Brasil, e a regulamentação do mercado que permite seu efetivo funcionamento e arrecadação de impostos bilionários foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no final de 2023.

Segundo a psicóloga Lilian Pelli, a dopamina é um neurotransmissor responsável por levar informações do cérebro para as várias partes do corpo.

Conhecida como um dos hormônios da felicidade e quando liberada a dopamina provoca a sensação de prazer e satisfação e aumenta a motivação, o que pode tornar a pessoa dependente do que dispara do cérebro para o corpo.

A liberação de dopamina pode reforçar a compulsão por jogos por meio da elevação dos níveis de excitação e prazer.

“Temos um mecanismo chamado reforço intermitente: ou seja, ganhos e perdas de forma aleatória. Ele aumenta as chances de você ficar compulsivamente tentando ganhar, mesmo que nunca tenha ganhado nada nos jogos ou pior, tenha perdido muito dinheiro. Este tipo de reação é chamado “tecnicamente” de taxa de resposta.”

Lilian Pelli alerta para a proliferação de jogos de azar envolvendo apostas financeiras. “É muito perigosa a armadilha montada pelos exploradores de jogos, assim como a estratégia dos traficantes de drogas que vendem seu veneno em festinhas alegres e animadas. A pessoa começa se divertindo e acaba por exemplo, correndo o risco de ir parar numa cracolândia, presídio ou morrer de over dose. O vício nos jogos também surgem na ilusão de algo bom, como imagens até infantilizadas como um tigrinho e outros bichinhos fofos, num desenho lindo e maravilhoso”, alerta a psicóloga.

Lilan Pelli também adverte sobre o uso de imagem até de influenciadores. “O influenciador é uma figura idealizada, o que em linguagem simples, significa uma imagem de algo que admiramos e que no caso do influenciador, o torna capaz de nos fazer tomar atitudes, como experimentar um refrigente, uma roupa ou até mesmo cair na armadilha de jogos danosos a saúde mental.”, diz.

Segundo a psicóloga, a melhor maneira de evitar o vício nas drogas ou nos jogos é nà

ão começar. “Sempre haverá alguém tentando te influenciar, famoso ou não, mas a melhor maneira é não se envolver com questões que possam trazer dificuldades pessoais e o vício em jogos de azar é tão difícil de ser tratado como qualquer outro e seus resultados podem ser desastrosos”, alerta Lilian Pelli.

Ao perceber que você pode estar se envolvendo com algum tipo de dependência, ou que alguém próximo está pendendo para esse caminho, é importante procurar ajuda profissional.

Um acompanhamento adequado é muito importante para que esse tipo de estado emocional possa ser superado.

“É possível reverter o quadro com atendimento específico de acordo com as características de cada pessoa. Conseguimos bons resultados na psicoterapia, porém, o melhor é não arriscar entrar no mundo dos vícios”, enfatiza Lilian Pelli.

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