A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta terça-feira (29), operação para apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais.

Um dos alvos é a Associação Moriá, que recebeu R$ 53 milhões de parlamentares do Distrito Federal em dois anos. A entidade, chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista, recebeu quase R$ 46 milhões para um programa que visava ensinar crianças e adolescentes a jogar os games Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball.

Além das buscas, foi determinado o sequestro de bens, como veículos e imóveis, e bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

O STF também suspendeu novos repasses de recursos federais à associação investigada e proibiu que ela transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

A ação foi batizada Korban e cumpre 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas seguintes unidades da Federação: Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

“As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024”, diz a PF.

Após reportagens que revelaram irregularidades da Associação Moriá, o autor da maior emenda destinada à ONG, deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), finalmente pediu na semana passada ao ministro do Esporte, André Fufuca, a suspensão do pagamento de R$ 37,9 milhões para custeio de um projeto gamer na capital do país.

Fred Linhares enviou R$ 27,6 milhões dos R$ 37,9 milhões da emenda de bancada do DF que pagaria por um projeto para ensinar jovens a jogar games, como LoL e Free Fire.

A incoerência nos números e a suspeita de superfaturamento nos contratos levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o governo federal, o Congresso Nacional e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem esclarecimentos sobre os repasses à entidade.

Os parlamentares que mais destinaram recursos à Moriá

A seguir, a lista dos principais autores das emendas que beneficiaram a Moriá, de acordo com documento oficial incluído no despacho de Dino:

Fred Linhares (Republicanos-DF) – R$ 27,6 milhões

Izalci Lucas (PL-DF) – R$ 15,5 milhões

Bia Kicis (PL-DF) – R$ 1,5 milhão

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – R$ 800 mil

Paula Belmonte (Cidadania-DF) – R$ 500 mil

A soma dessas cinco emendas corresponde a mais de 90% dos recursos recebidos pela ONG nos anos de 2023 e 2024. A maioria foi destinada para projetos de “educação digital”, com foco na formação de jovens em jogos eletrônicos como Free Fire, Valorant e League of Legends, dentro do programa denominado JEDIS – Jogos Estudantis Digitais.

Irregularidades identificadas

Relatórios preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam diversas falhas na execução dos convênios firmados entre a Moriá e órgãos públicos:

Ausência de sede funcional: a suposta sede da ONG em Brasília estava desocupada e sem identificação.

Equipe técnica sem qualificação compatível: a diretoria da ONG inclui um ex-militar como presidente, uma esteticista como diretora de operações, e um motorista como diretor administrativo.

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A ONG Associação Moriá, com sede registrada em Brasília, é alvo de investigação após declarações falsas sobre o alcance de seus projetos e o recebimento de mais de R$ 53 milhões em emendas parlamentares nos últimos dois anos. A entidade afirmou ter atendido 3,5 milhões de jovens em Anápolis (GO), cidade que conta oficialmente com 398 mil habitantes, segundo o IBGE.

A incoerência nos números e a suspeita de superfaturamento nos contratos levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o governo federal, o Congresso Nacional e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem esclarecimentos sobre os repasses à entidade.

Conforme os dados detalhados do Censo Demográfico 2022 para Anápolis (GO), obtidos via IBGE e análise especializada, temos o seguinte panorama populacional da faixa etária considerada “jovem” (15 a 29 anos):

15 a 19 anos: aproximadamente 16.289 pessoas

20 a 24 anos: aproximadamente 16.270 pessoas

25 a 29 anos: aproximadamente 16.270 pessoas

Somando essas faixas etárias, o total estimado de jovens entre 15 e 29 anos em Anápolis é de cerca de 48.829 pessoas.

Os parlamentares que mais destinaram recursos à Moriá

A seguir, a lista dos principais autores das emendas que beneficiaram a Moriá, de acordo com documento oficial incluído no despacho de Dino:

Fred Linhares (Republicanos-DF) – R$ 27,6 milhões

Izalci Lucas (PL-DF) – R$ 15,5 milhões

Bia Kicis (PL-DF) – R$ 1,5 milhão

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – R$ 800 mil

Paula Belmonte (Cidadania-DF) – R$ 500 mil

A soma dessas cinco emendas corresponde a mais de 90% dos recursos recebidos pela ONG nos anos de 2023 e 2024. A maioria foi destinada para projetos de “educação digital”, com foco na formação de jovens em jogos eletrônicos como Free Fire, Valorant e League of Legends, dentro do programa denominado JEDIS – Jogos Estudantis Digitais.

Irregularidades identificadas

Relatórios preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam diversas falhas na execução dos convênios firmados entre a Moriá e órgãos públicos:

Ausência de sede funcional: a suposta sede da ONG em Brasília estava desocupada e sem identificação.

Equipe técnica sem qualificação compatível: a diretoria da ONG inclui um ex-militar como presidente, uma esteticista como diretora de operações, e um motorista como diretor administrativo.

Superfaturamento de equipamentos: a entidade alugou computadores por até R$ 35 mil a unidade — valor até 11 vezes acima do preço de mercado.

Gasto excessivo com eventos: cerca de 40% das verbas foram usadas em festas de abertura e encerramento dos jogos digitais.

Relatórios inflados: o caso mais evidente foi a declaração de que 3,5 milhões de jovens foram atendidos em Anápolis, número flagrantemente incompatível com a demografia local.

A CGU estima que pelo menos R$ 1,7 milhão tenham sido gastos de forma “evitável” ou irregular em apenas dois dos convênios analisados. A auditoria completa dos repasses deve ser concluída até 31 de outubro de 2025.

Reações e consequências

O escândalo ganhou repercussão nacional. O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado expliquem como os recursos foram aprovados e repassados à entidade, sem fiscalização adequada.

Dino chegou a determinar a inclusão da Moriá nos cadastros de entidades inidôneas (CEIS e CEPIM), mas revogou a medida após a ONG corrigir seu portal da transparência e inserir documentos ausentes. Mesmo assim, o processo de apuração segue em curso.

Segundo fontes da CGU, há indícios de que a Moriá foi utilizada como “ONG de prateleira” para execução de emendas de forma terceirizada e possivelmente fraudulenta.

A Associação Moriá tornou-se símbolo de uma prática que tem preocupado órgãos de controle: o uso de emendas parlamentares para repasses vultosos a organizações com pouca ou nenhuma estrutura, sem licitação, fiscalização ou controle efetivo.

Apesar das correções superficiais promovidas pela entidade, os indícios de fraude e má gestão permanecem sob análise. O caso coloca sob escrutínio não apenas a ONG, mas os parlamentares que viabilizaram os recursos, especialmente Fred Linhares e Izalci Lucas, que juntos responderam por mais de R$ 43 milhões dos valores destinados à Moriá.

As investigações seguem e podem resultar em responsabilizações civis, administrativas e penais tanto para os dirigentes da ONG quanto para os autores das emendas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (17), a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) e das advocacias-gerais da Câmara e do Senado para explicarem o repasse de emendas parlamentares milionárias à Associação Moriá.

A determinação de Flávio Dino foi expedida após a revelação de que a Associação Moriá, uma organização da sociedade civil (OSC), usou a maior parte do valor para custeio de um projeto que ensina jogos online e registrou como diretores pessoas sem qualificação técnica para a execução de emendas de parlamentares do DF, que somaram R$ 53,3 milhões em dois anos.

A decisão de Dino atende a um pedido da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil no processo sobre a transparência dos recursos. Na petição, as entidades argumentaram que a resolução “parece contrariar diretamente o dispositivo constitucional que regulamenta a aprovação e a execução de emendas parlamentares”.

No despacho, o ministro do STF disse que esses fatos podem impedir o pagamento das emendas parlamentares. “Caso confirmados, os fatos relatados na reportagem evidenciam novas irregularidades relacionadas à entidade Associação Moriá, incompatíveis com os preceitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF) e caracterizadoras de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº 210/2024, os quais impedem a execução de emendas parlamentares”, escreveu Dino.

Relembre quem enviou emenda para a Moriá desenvolver projeto de joguinhos no DF:

• deputado federal Fred Linhares (Republicanos): R$ 27,6 milhões;

• senador Izalci Lucas (PL): R$ 15,5 milhões;

• deputada federal Bia Kicis (PL): R$ 1,5 milhão;

• deputado federal Julio Cesar (Republicanos): R$ 800 mil;

• deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania): R$ 500 mil.

A Associação Moriá, que foi a destinatária de um total de R$ 74 milhões em emendas parlamentares entre 2023 e 2024, tem como diretor administrativo e financeiro José Vitor da Fonseca de Deus, um motorista que reside no Cruzeiro Velho (DF).

A diretora operacional da entidade é Thais Pinheiro Freitas, uma esteticista que mora em Posse (GO), e a secretária é Danielle Bezerra da Silva, uma técnica em enfermagem de Águas Lindas (GO).

O despacho de Dino integra o processo no qual o governo federal e o Congresso Nacional apresentaram um plano de trabalho para aprimorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

O ministro do STF estipulou o dia 12 de agosto como prazo para os Poderes Legislativos e Executivo comprovarem a adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a entidades dessa natureza, “de modo a evitar que sejam beneficiadas entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico; entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar; entidades sem atuação anterior no Estado alcançado pela emenda parlamentar”.

Além disso, Dino também citou um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou que a Associação Moriá tinha dados incompletos sobre a destinação dos recursos de 2023 e 2024. O ministro afirmou que as informações foram complementadas, mas fora do prazo fixado.

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Deputada disse que pretende concorrer ao Senado e que é possível Bolsonaro ser candidato em 2026

A deputada federal Bia Kicis (PL/DF) disse em entrevista ao jornal Correio Braziliense nestaquarta-feira(21) que o Partido Liberal (PL) apoia uma possível candidatura da atual vice-governadora do DistritoFederal, CelinaLeão ( PP) ao Palácio do Buriti.

Questionada se Celina Leão é um nome que representa o bolsonarismo nas eleições ao Palácio do Buriti, Bia Kicis disse que “a gente vai ver o que acontece, mas o apoio está sendo dado a ela, sim. Ela é uma pessoa de bom trato, eu trabalhei com ela na Câmara dos Deputados, é uma pessoa que é afável, é fácil lidar com ela, a gente gosta dela, somos amigas, mas vamos ver o que acontece, ” explicou a deputada federal.

Sobre disputar uma vaga para o Senado, Bia kicis disse que “a gente precisa colocar a nossa pretensão em cima da mesa, e eu tenho o apoio do meu partido para uma vaga no Senado. Se vai ser a primeira, a segunda pessoa, isso a gente vai ver, mas tem duas vagas”, afirmou. 

Bia kicis também disse que acredita ser possível o ex-presidente Jair Bolsonaro ser candidato a presidente nas próximas eleições de 2026.

“Eu acho que isso é possível. Se você me perguntar se é provável, eu não sei dizer, mas é possível. Porque as coisas estão mudando no Senado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai mudar, nós teremos o Nunes Marques e o André Mendonça no TSE, na época das eleições. Tem muita gente que está enxergando a injustiça que foi feita com ele (Bolsonaro), o que está acontecendo na Venezuela, o que aconteceu com a oposição lá mostra o que eles fazem, na verdade, a estratégia da esquerda é tirar os adversários, impedir que eles concorram“, concluiu Bia Kicis.

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PL terá a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de Saúde, de Segurança Pública, da Previdência Social e Infância e de Esporte

Após mais de um mês de negociações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a um acordo com líderes partidários para a instalação das comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (15).

Em reunião de Lira com líderes na manhã desta quarta-feira (15) ficou acertado que o PT ficará com as comissões de Finanças e Tributação, de Direitos Humanos e de Trabalho, além da de Constituição e Justiça. O PP fica com a Comissão de Cultura.

O PL ficou com a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de Saúde, de Segurança Pública, da Previdência Social e Infância e de Esporte.

A deputada do PL do Distrito Federal, Bia kicis foi eleita nesta manhã, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

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Segundo a deputada federal Bia Kicis (PL DF), “conforme amplamente divulgado pela mídia, inúmeros parlamentares, inclusive alguns deputados eleitos em 2022, já tiveram ou estão com suas redes sociais suspensas, como o caso dos Deputados Major Vitor Hugo, Cel. Tadeu, Daniel Silveira, Otoni de Paula, Carla Zambelli e os eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer. Diz em comunicado.

Para os autores do Projeto de Decreto Legislativo – PDL, é imprescindível o apoio de todos para que seja preservada a competência legislativa do Congresso Nacional e lutar contra a censura.

Bia Kicis já havia, no último 5, protestado nas redes sociais após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubar as contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) no Twitter e Instagram.

“O deputado mais votado de história de Minas e o mais votado no Brasil teve suas redes derrubadas por um mero questionamento ao TSE. Outros parlamentares também foram calados sem direito à defesa e em afronta à imunidade parlamentar. Democracia não convive com censura”, afirmou Bia, no último sábado.

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