A Justiça do Trabalho da Paraíba bloqueou carros, empresas, bens e outros valores que podem chegar até R$ 20 milhões do influenciador Hytalo Santos e do marido Israel Vicente, conhecido como Euro.

Ambos foram presos pela suspeita de tráfico de pessoas e exploração de menores nas redes sociais.

O pedido para o bloqueio foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o órgão, a medida é para garantir o futuro pagamento de “indenização por dano moral coletivo e medidas de reparação e assistência às vítimas”, no âmbito trabalhista da apuração contra o influenciador. Todos os pedidos do MPT foram aceitos pela Justiça. Hytalo também é alvo de investigação do Ministério Público.

O MPT também afirmou que há indícios de ocultação do patrimônio com “movimentação financeira atípica e manobras de ‘blindagem’, ocultação e dissipação patrimonial”. O pedido de bloqueio dos bens foi feito na última segunda-feira (18).

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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo TribunalFederal (STF) bloqueou todos os bens e as contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A parlamentar tentou fazer duas transações via Pix, nesta segunda-feira (21), sem que conseguisse concluir as operações.

Segundo Eduardo Bolsonaro, “Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural de ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem”, opinou.

Apesar da nova decisão judicial, Eduardo Bolsonaro diz que não recuará na sua atuação para que o governo Trump avance em mais sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal, como o próprio Moraes.

“Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”, disse o deputado.

Na última sexta-feira (18/7), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que o governo Trump suspendeu o visto de Alexandre de Moraes e de “aliados” do magistrado no STF.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil na tarde desta sexta-feira (21).

Moraes alega que a rede social que o processounos Estados Unidos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.

“Determino a suspensão imeditada, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, diz trecho da decisão.

Na quinta-feira (20), Moraes havia determinado que a plataforma Rumble Inc. informasse, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.

A plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

Alexandre de Moraes é acusado nos EUA, de censura e as empresas pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal no país norte-americano.

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Os perfis no X e no Instagram e o canal do YouTube da Revista Timeline, do jornalista Luís Ernesto Lacombe, foram bloqueados na última segunda-feira (27).

O ex-apresentador da TV Globo atribuiu a suspensão em um vídeo à uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF diz que o caso tramita em sigilo.

Na suspensão o Instagram, informa e é possível ler que a retenção da conta se deve a uma “legal demand” (demanda legal, em português).

“A conta da Revista Timeline no X foi bloqueada por ordem do Supremo Tribunal Federal. Não temos informações sobre o motivo. Hoje, também baniram as contas no Instagram”, disse Lacombe, em vídeo. Para o jornalista, trata-se de “censura”.

O jornalista também publicou nos stories do Instagram a imagem de um e-mail que teria sido enviado pelo X para informar o bloqueio:

Apesar das restrições nas redes sociais, o site da revista continua ativo.

O advogado de Lacombe, André Marsiglia disse em nota que a decisãoé ilegal. “A exclusão significa que a plataforma recebeu uma intimação do STF, mas a revista, a maior interessada, não. A legislação obriga que as partes todas sejam intimadas pessoalmente. Ninguém pode ser punido sem saber a razão. Totalmente ilegal”, disse o advogadode Lacombe.

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Ministro do STF estipulou multa diária de R$ 50 mil para quem usar o VPN para burlar a decisão e acessar o X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social X no Brasil.

Ele ainda quer que as empresas Apple e Google insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo por usuários IOS e Android, assim como aplicativos que possibilitam o uso de VPN.

Quem não cumprir as medidas sofrerão a aplicação de R$ 50 mil de multa diária, incluindo a utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, incluindo o uso de VPN.

VPN significa “Virtual Private Network” (Rede Privada Virtual) e descreve a oportunidade de estabelecer uma conexão de rede protegida ao usar redes públicas. As VPNs criptografam seu tráfego de Internet e disfarçam sua identidade online, sendo que essa criptografia ocorre em tempo real.

Isso torna mais difícil para terceiros rastrear suas atividades online e roubar seus dados.

A decisão vale até que todas as ordens dele sejam cumpridas e as multas pagas e seja indicado um representante legal da plataforma.

O prazo para dono do X, Elon Musk, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não ter a plataforma retirada do ar expirou às 20h07 de ontem, quinta-feira (29).

Elon Musk debochou da decisão de Alexandre de Moraes em respostas na rede social, por onde o STF fez a intimação inusitada, na noite desta quarta-feira (28). A decisão foi compartilhada pelo STF em uma publicação na própria plataforma comandada por Musk, em resposta a um post da Conta Global Government Affairs onde foi anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para que encaminhe para as operadoras, determinando que bloqueiem site.

Em Musk não demonstrou intenção de obedecer as ordens de Moraes, a quem chamou de “tirano” e “ditador”. Musk ainda ironizou o ministro brasileiro em diversas postagens.

A equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) publicou um comunicado dizendo que já esperavam pelo bloqueio. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”.

Eles ainda disseram ter tentado se defender no tribunal, mas afirmaram que o ministro “ameaçou prender a representante legal no Brasil”.“Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disseram os direigentes do X.

“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, escreveram na rede X.

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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens, móveis e imóveis que estejam em nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o pagamento das multas impostas ao parlamentar pelo Supremo.

Até então, o ministro do STF havia solicitado apenas o bloqueio das contas do parlamentar. Em uma delas, havia menos de R$ 600,00.

Ao todo, já foram retidos até agora, R$ 122 mil de Daniel Silveira. A nova decisão já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para levantamento todos os imóveis em nome do parlamentar , ao Conselho Nacional de Trânsito para confisco de veículos em nome dele e para a Receita Federal para a disponibilização da última declaração de imposto de renda de Silveira.

Segundo AlexandredeMoraes, a decretação do indulto presidencial não exime o parlamentar de pagamento das multas impostas por descumprimento de medida cautelar.

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