Arquivo de Brasileiros serão presos se "discriminarem" assessores - BSB REVISTA https://bsbrevista.com.br/tag/brasileiros-serao-presos-se-discriminarem-assessores/ Thu, 15 Jun 2023 10:37:37 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://bsbrevista.com.br/wp-content/uploads/2022/06/cropped-cropped-BSB-REVISTA-quadrado-32x32.png Arquivo de Brasileiros serão presos se "discriminarem" assessores - BSB REVISTA https://bsbrevista.com.br/tag/brasileiros-serao-presos-se-discriminarem-assessores/ 32 32 Câmara aprova tornar crime “discriminar” políticos réus https://bsbrevista.com.br/2023/06/15/camara-aprova-tornar-crime-discriminar-politicos-reus/ https://bsbrevista.com.br/2023/06/15/camara-aprova-tornar-crime-discriminar-politicos-reus/#comments Thu, 15 Jun 2023 10:37:37 +0000 https://bsbrevista.com.br/?p=10734 Brasileiros serão presos se "discriminarem" assessores, parentes e políticos investigados por corrupção 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. O projeto ainda tem que ir ao Senado.

O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários.

Mais cedo, os deputados aprovaram a urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse durante a votação.

Ainda de acordo com Lira, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de:

  • pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;
  • pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.

Penas previstas

A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem:

-Colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos;

-Negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos

O texto exige, ainda, que bancos e instituições financeiras expliquem de forma técnica e objetiva eventual recusa de concessão de crédito para essas pessoas.

Pessoas consideradas politicamente expostas

O texto define um rol extenso de pessoas consideradas politicamente expostas em virtude do cargo e do trabalho que desempenham. Entre outros, estão listados no projeto:

  • ministros de Estado;
  • presidentes, vices e diretores de autarquias da administração pública indireta;
  • indicados para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são cargos comissionados, de nível 6 ou equivalente;
  • ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores;
  • o procurador-geral da República;
  • integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • presidentes e tesoureiros de partidos políticos;
  • governadores e vice-governadores;
  • prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

Para confirmar se uma pessoa se enquadra ou não nas hipóteses do projeto, o texto diz que deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponibilizado pelo portal da transparência.

Segundo o texto, a condição de pessoa politicamente exposta perdurará por cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nos cargos.

Familiares e empresas

O projeto também alcança pessoas jurídicas das quais participam pessoas politicamente expostas, além de familiares e “estreitos colaboradores”.

Um escárnio.  Um escândalo.

 A autora do projeto, deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) filha do ex-presidiário Eduardo Cunha, realmente acredita que devem ser punidos os que criticam ou impedem corruptos de avançarem sobre serviços públicos.  Ela nomeou em fevereiro, por exemplo, um ex-servidor envolvido em um dos maiores escândalos de corrupção do estado do Rio de Janeiro como secretário parlamentar. O ex-servidor da prefeitura do Rio Marlon Philippe dos Santos Bruner que foi exonerado em setembro do ano passado, trabalha no gabinete da filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A farra de criminosos será protegida por lei, se o Senado aprovar essa aberraçãojurídica, assim como os deputados fizeram.

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